A Lei do Bem permite que empresas no Lucro Real reduzam IRPJ e CSLL ao investir em PD&I. Este artigo explica como calcular o retorno financeiro, mensurar o esforço operacional e identificar quando o incentivo fiscal realmente compensa, considerando lucro fiscal, governança e capacidade de comprovação técnica.
Principais erros na aplicação da Lei do Bem que aumentam o risco de autuação
A aplicação da Lei do Bem exige critérios técnicos claros, documentação consistente e atenção aos requisitos legais. Erros no enquadramento das atividades de PD&I, fragilidades documentais, falhas na apuração dos dispêndios e ausência de governança estão entre os principais fatores que elevam o risco de autuação em fiscalizações.
Como aplicar a Lei do Bem nas empresas
A Lei do Bem permite que empresas do Lucro Real obtenham incentivos fiscais ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A aplicação envolve mapear projetos inovadores, classificar corretamente os dispêndios, manter documentação técnica e cumprir o envio anual de informações ao MCTI, garantindo conformidade e aproveitamento recorrente do benefício.
Lei do Bem e incentivo fiscal, como funciona e por que segue relevante para empresas inovadoras
A Lei do Bem é um dos principais incentivos fiscais à inovação no Brasil, permitindo a dedução de despesas com pesquisa, desenvolvimento e inovação no IRPJ e na CSLL. Voltada a empresas no Lucro Real, a política reduz o custo da inovação, sustenta investimentos de médio e longo prazo e permanece estratégica em um cenário de transformação tecnológica e maior competição.
O que conta e o que não conta como inovação para a Lei do Bem
A Lei do Bem considera inovação tecnológica o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos com avanço técnico mensurável e presença de incerteza tecnológica. Projetos de pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental costumam ser elegíveis, enquanto atividades rotineiras, aquisições sem desenvolvimento e adaptações simples geralmente não se enquadram.
Inovação em modelos de negócio: como empresas estão crescendo sem aumentar proporcionalmente custos e estrutura
A inovação em modelos de negócio tem permitido que empresas ampliem receita e presença de mercado sem expandir custos e estrutura no mesmo ritmo. Ao adotar modelos escaláveis, utilizar tecnologia como suporte, acompanhar indicadores financeiros adequados e explorar parcerias estratégicas, organizações ganham eficiência, previsibilidade e maior capacidade de adaptação a cenários econômicos mais complexos.
Nova tributação de dividendos em 2026 impede planejamento? Estratégias societárias legais para preservar a remuneração dos sócios
A nova tributação de dividendos prevista para 2026 introduz uma retenção de 10% de IRPF sobre distribuições mensais acima de R$ 50.000, alterando de forma estrutural a lógica de remuneração de sócios e acionistas no Brasil. Mais do que um tema fiscal, trata-se de uma variável relevante de estratégia e valuation, que exige revisão da política de distribuição de resultados. O artigo analisa, sob uma perspectiva prática e juridicamente fundamentada, três alternativas previstas na legislação societária, redução de capital por excesso, ações preferenciais com resgate programado e bonificação em ações, destacando fundamentos legais, riscos fiscais e critérios para escolha da estratégia mais adequada a cada perfil empresarial.
KPIs e governança na Lei do Bem: como usar para profissionalizar o portfólio de inovação
A Lei do Bem pode ser utilizada como um instrumento de profissionalização da inovação ao estimular KPIs adequados e práticas de governança. Com dados, acompanhamento estruturado e decisões baseadas em evidências, empresas ganham mais previsibilidade e maturidade na gestão do portfólio de P&D.
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada: o que muda até 2030
A Lei nº 15.320/2025 prorrogou até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários aplicáveis a taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em IoT, M2M e estações satelitais de pequeno porte; com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a medida reduz incertezas regulatórias e influencia o custo e a escalabilidade de projetos de conectividade inteligente no Brasil.
Lei do Bem e Lei de Informática: convivência, sinergias e como evitar a duplicação de dispêndios
A Lei do Bem e a Lei de Informática podem ser utilizadas pela mesma empresa, desde que os gastos em pesquisa e desenvolvimento sejam corretamente segregados. Com planejamento e controles internos, é possível criar sinergias entre os incentivos e ampliar o retorno fiscal sobre investimentos em inovação.
