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fiscalização IBS

Fiscalização do IBS pode chegar a 360 dias: o que o novo regulamento indica para empresas

O CARF passou a utilizar inteligência artificial generativa como apoio na análise de processos e decisões, dentro de diretrizes que garantem controle humano e transparência. A iniciativa ocorre em um contexto de elevado volume de contencioso tributário no Brasil e tende a aumentar eficiência, previsibilidade e padronização, ao mesmo tempo em que exige adaptação estratégica das empresas em relação à gestão de dados e riscos fiscais.

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CARF cria IA generativa

CARF cria IA generativa para apoio em decisões e estabelece diretrizes de uso 

O CARF passou a utilizar inteligência artificial generativa como apoio na análise de processos e decisões, dentro de diretrizes que garantem controle humano e transparência. A iniciativa ocorre em um contexto de elevado volume de contencioso tributário no Brasil e tende a aumentar eficiência, previsibilidade e padronização, ao mesmo tempo em que exige adaptação estratégica das empresas em relação à gestão de dados e riscos fiscais.

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lucro presumido IRPJ adicional 10%

Empresas do Lucro Presumido devem estar atentas ao acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL 

Empresas no lucro presumido devem acompanhar o impacto do adicional de 10% no IRPJ, aplicado sobre lucros acima de limites trimestrais. Esse fator, somado à CSLL, pode elevar a carga tributária de forma relevante, especialmente em cenários de crescimento. O monitoramento contínuo e o planejamento tributário são essenciais para manter a eficiência fiscal e avaliar a adequação do regime ao longo do tempo.

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restituição do Imposto de Renda

Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda 

A nova integração entre Tesouro Nacional, Receita Federal e Serpro acelera o processo de restituição do Imposto de Renda, reduzindo prazos e aumentando a eficiência do sistema tributário. Com impacto direto no fluxo financeiro de milhões de contribuintes e efeitos indiretos sobre empresas e a economia, a iniciativa reforça a digitalização fiscal no Brasil e aponta para um modelo mais automatizado e orientado por dados.

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Governo zera tarifa de importação

Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática: o que muda para empresas e investimento em tecnologia 

A decisão do governo de zerar a tarifa de importação para 191 bens de capital e informática reduz custos de investimento e amplia o acesso a tecnologias avançadas. A medida impacta diretamente empresas industriais e de tecnologia, influenciando estratégias de CAPEX, inovação e competitividade, mas não resolve desafios estruturais da indústria brasileira.

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Nota Técnica 012 2026

Nota Técnica nº 012/2026: impactos da redução de incentivos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições 

A Nota Técnica nº 012/2026 regulamenta a redução linear de incentivos de PIS e COFINS prevista na LC nº 224/2025, mantendo a emissão das operações, mas alterando a apuração por meio de ajustes na EFD-Contribuições. A recomposição da carga tributária e a limitação de créditos impactam diretamente as empresas, exigindo maior controle fiscal e adaptação dos processos.

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LC 214 2025

LC 214/2025: como a nova classificação fiscal redefine a apuração de tributos no Brasil 

A LC 214/2025 redefine a lógica tributária ao priorizar a natureza econômica das operações e ampliar o crédito financeiro, reduzindo cumulatividade e distorções. Com impactos distintos entre setores, a norma exige adaptação das empresas, ao mesmo tempo em que cria oportunidades de eficiência, previsibilidade e melhoria na gestão de custos.

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Lei do Bem para saúde

Lei do Bem para saúde: como o incentivo fiscal impacta inovação, custos e competitividade no setor 

A Lei do Bem permite que empresas do setor de saúde reduzam impostos ao investir em inovação tecnológica. Indústrias farmacêuticas, dispositivos médicos, healthtechs e laboratórios já utilizam o incentivo com maior frequência, enquanto hospitais ainda apresentam potencial de crescimento. O benefício melhora o retorno financeiro de projetos e fortalece a competitividade em um setor intensivo em tecnologia e regulação.

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Quais são os benefícios fiscais da Lei do Bem

Quais são os benefícios fiscais da Lei do Bem? 

A Lei do Bem permite que empresas no lucro real reduzam sua carga tributária ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os principais benefícios estão a exclusão adicional de gastos com P&D, redução de IPI, depreciação acelerada e incentivos ligados à propriedade intelectual. Além da economia tributária, o incentivo melhora a viabilidade financeira dos projetos e tem sido incorporado à estratégia de inovação das empresas.

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Lei do Bem vs outros incentivos fiscais

Lei do Bem vs. outros incentivos fiscais: diferenças, uso prático e impacto no investimento em inovação 

Este artigo apresenta as principais diferenças entre a Lei do Bem e outros incentivos fiscais e financeiros para inovação no Brasil, incorporando dados de mercado e contexto econômico para apoiar decisões mais estratégicas sobre investimento em P&D.

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