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tributação de dividendos

KPIs e governança na Lei do Bem: como usar para profissionalizar o portfólio de inovação

A Lei do Bem pode ser utilizada como um instrumento de profissionalização da inovação ao estimular KPIs adequados e práticas de governança. Com dados, acompanhamento estruturado e decisões baseadas em evidências, empresas ganham mais previsibilidade e maturidade na gestão do portfólio de P&D.

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prorrogação de benefícios tributários

Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada: o que muda até 2030 

A Lei nº 15.320/2025 prorrogou até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários aplicáveis a taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em IoT, M2M e estações satelitais de pequeno porte; com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a medida reduz incertezas regulatórias e influencia o custo e a escalabilidade de projetos de conectividade inteligente no Brasil.

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Lei do Bem e Lei de Informática

Lei do Bem e Lei de Informática: convivência, sinergias e como evitar a duplicação de dispêndios 

A Lei do Bem e a Lei de Informática podem ser utilizadas pela mesma empresa, desde que os gastos em pesquisa e desenvolvimento sejam corretamente segregados. Com planejamento e controles internos, é possível criar sinergias entre os incentivos e ampliar o retorno fiscal sobre investimentos em inovação.

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Reforma Tributária em 2026

Reforma Tributária em 2026: como começam os testes de IBS e CBS e o que muda na nota fiscal 

Em 2026, a Reforma Tributária entra na sua fase mais prática, com testes do IVA dual por meio de IBS e CBS, incluindo mudanças nos documentos fiscais e um projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS com 123 empresas selecionadas pelo CGIBS. Apesar de flexibilizações e janelas sem penalidades em determinados prazos, o ano tende a expor inconsistências de cadastros, parametrizações e fluxos de emissão e escrituração, o que torna 2026 um período recomendável para fortalecer governança de dados fiscais, testar processos de ponta a ponta e estruturar auditorias preventivas.

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LC 224/2025

LC 224/2025: o que muda nos incentivos fiscais de PD&I e por que a Lei do Bem segue segura

A Lei Complementar nº 224/2025 reforça um cenário mais rigoroso para incentivos fiscais federais, com maior exigência de governança, metas, avaliação periódica e comprovação de impacto em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), além de aplicar uma redução linear em parte dos benefícios. Para empresas com processos maduros, rastreabilidade e documentação consistente, a adaptação tende a ser mais previsível e segura. A Lei do Bem não foi afetada como instrumento de incentivo à inovação, e o foco prático passa a ser a qualidade da gestão técnica e do compliance para sustentar enquadramentos e auditorias.

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quais projetos entram na Lei do Bem

Quais projetos entram na Lei do Bem 

Projetos enquadráveis na Lei do Bem, em geral, são aqueles de pesquisa tecnológica e desenvolvimento experimental com risco tecnológico, voltados à criação de novos produtos ou processos, ou ao aprimoramento com ganho técnico mensurável, como define a própria lei. Já mudanças rotineiras, ajustes de engenharia sem incerteza técnica, atividades comerciais e pesquisas de mercado costumam ficar fora. Um checklist baseado em novidade técnica, experimentação, risco e evidências ajuda a separar o que tende a ser P&D elegível do que é melhoria operacional ou implantação.

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incentivo fiscal ou planejamento tributário

Incentivo fiscal ou planejamento tributário: qual é melhor para minha indústria? 

Incentivos fiscais e planejamento tributário são estratégias distintas para reduzir a carga tributária na indústria, com impactos diferentes em caixa, risco e governança. Incentivos fiscais tendem a gerar economias mais previsíveis quando a empresa cumpre requisitos legais e mantém controles adequados, com reduções que podem variar de 5% a 20% sobre IRPJ e CSLL em casos como a Lei do Bem. Já o planejamento tributário costuma gerar ganhos recorrentes entre 2% e 8% da carga total ao corrigir ineficiências operacionais e estruturais, mas exige atenção aos limites legais para evitar contingências. Em um cenário de transição da Reforma Tributária a partir de 2026, a decisão mais eficiente para a indústria costuma ser a combinação das duas abordagens, priorizando previsibilidade, redução de risco e alinhamento com processos e sistemas.

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ROI real da Lei do Bem

ROI real da Lei do Bem: como calcular o impacto financeiro e prever economia tributária com segurança 

A análise do ROI da Lei do Bem começa pela identificação das despesas de PD&I elegíveis, avança pela simulação da economia de IRPJ e CSLL e se completa quando a empresa compara esse ganho com os custos de implantação e manutenção do programa, incluindo horas internas, sistemas e consultorias. Com dados históricos, cenários conservadores e governança integrada entre P&D, fiscal, contábil e jurídico, torna-se possível prever a economia tributária anual com maior segurança, calcular payback e demonstrar ao comitê executivo que a Lei do Bem pode gerar retorno relevante tanto sobre o investimento em P&D quanto sobre o próprio projeto de utilização do incentivo fiscal.

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gestor de inovação na captação dos benefícios da Lei do Bem

O papel do gestor de inovação na captação dos benefícios da Lei do Bem

O gestor de inovação costuma ser o ponto de conexão entre áreas técnicas, finanças e tributos para transformar projetos de P&D em benefícios fiscais previstos na Lei do Bem. Na prática, isso exige governança, definição do que entra como dispêndio elegível, rastreabilidade de evidências e um processo de prestação de informações alinhado às orientações do MCTI, reduzindo retrabalho e risco de glosas. O tema ganha escala quando se observa que, em 2023, milhares de empresas declararam utilização do incentivo e os números divulgados pelo governo e por análises setoriais reforçam o peso econômico do mecanismo.

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Como transformar atividades em projetos de inovação elegíveis

Como transformar atividades em projetos de inovação elegíveis: o que as empresas mais inovadoras fazem diferente 

Empresas que desejam ampliar seu portfólio de projetos de inovação podem começar identificando atividades rotineiras que envolvem pesquisa, experimentação, ajustes técnicos e desenvolvimento de soluções. Quando essas iniciativas ganham forma de projeto, com objetivos claros, documentação estruturada e registro de testes, tornam-se elegíveis como inovação e fortalecem tanto a competitividade quanto a possibilidade de acessar incentivos. Organizações mais inovadoras adotam processos internos para mapear oportunidades, registrar aprendizados e conectar áreas técnicas, financeira e de inovação, o que permite transformar esforços contínuos em resultados concretos e mensuráveis.

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