A Lei do Bem permite incentivos fiscais para empresas que investem em inovação tecnológica, mas muitas deixam de utilizá-la no exercício correto. Este artigo explica se é possível revisar anos anteriores, quais são os requisitos legais, o prazo de cinco anos para recuperação de tributos e os cuidados necessários na retificação fiscal.
BNDES Mais Inovação: como São Paulo lidera o crédito à inovação no Brasil
Entre 2023 e 2025, o programa BNDES Mais Inovação liberou mais de R$ 21 bilhões em 4.653 operações, com forte concentração no Sul e Sudeste. São Paulo lidera em valor financiado e presença nas missões estratégicas, enquanto estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Amazonas se destacam em ticket médio por operação. O estudo analisa como o crédito à inovação está distribuído no Brasil e quais padrões regionais emergem desse cenário.
Gestão da inovação aplicada à Lei do Bem: medos e limitações que reduzem resultados
A Lei do Bem é um instrumento fiscal relevante para incentivar investimentos em pesquisa e inovação no Brasil, com mais de 4,2 mil empresas participantes e R$ 51,6 bi em PD&I no ano-base 2024, mas o pleno aproveitamento depende da gestão interna, documentação técnica e integração tributária, superando medos e limitações organizacionais.
Dores da Gestão da Inovação nas empresas: desafios estruturais e dados de contexto
A aplicação da Lei do Bem em grupos empresariais exige organização entre matriz e filiais, com segregação contábil, contratos intercompany adequados, definição de titularidade e governança técnica consistente. Quando bem estruturada, a inovação no grupo permite ampliar o aproveitamento do incentivo fiscal para P&D e reduzir riscos tributários.
Lei do Bem em grupos empresariais: como estruturar inovação entre matriz e filiais
A aplicação da Lei do Bem em grupos empresariais exige organização entre matriz e filiais, com segregação contábil, contratos intercompany adequados, definição de titularidade e governança técnica consistente. Quando bem estruturada, a inovação no grupo permite ampliar o aproveitamento do incentivo fiscal para P&D e reduzir riscos tributários.
DeRE na reforma tributária: manuais e leiautes da RFB e os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou os manuais e leiautes da DeRE, nova obrigação acessória da reforma tributária vinculada à CBS e ao IBS. O artigo explica o papel da DeRE no contexto do IVA dual, apresenta dados sobre complexidade tributária no Brasil e detalha os impactos operacionais e sistêmicos para as empresas durante o período de transição.
Reforma tributária e logística empresarial: empresas devem rever CEP, CDs e fornecedores
A reforma tributária altera a lógica de tributação ao adotar o princípio do destino e reduzir a influência da guerra fiscal. Com isso, empresas precisam reavaliar CEP, centros de distribuição e fornecedores, priorizando eficiência logística, custo total e planejamento integrado durante a transição para o novo modelo.
Cancelamento de Documentos Fiscais em 2026: o que muda com a reforma tributária
A partir de 2026, o cancelamento de documentos fiscais será impactado pela implementação do IBS e da CBS, maior integração entre fiscos e ampliação do cruzamento digital de dados. Em um país que emite bilhões de notas fiscais por ano e possui elevado contencioso tributário, empresas precisam revisar processos, sistemas e governança para reduzir riscos e inconsistências na apuração de créditos.
Receita Federal define regime de competência para receita de software SaaS: o que muda na prática
A Receita Federal consolidou o entendimento de que a receita de software no modelo SaaS deve seguir o regime de competência, exigindo que o reconhecimento ocorra conforme a prestação do serviço. A medida impacta a apuração de tributos, o fluxo financeiro e a governança contábil das empresas de tecnologia, especialmente aquelas com contratos recorrentes e planos anuais.
Lei do Bem e Reforma Tributária: impactos, dados e o que muda para empresas que investem em inovação
A reforma tributária prevê a substituição de PIS, Cofins e IPI por um modelo de IVA, com eliminação estimada de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais federais a partir de 2027. A medida altera a estrutura de incentivos, reduz regimes especiais e exige planejamento estratégico das empresas durante o período de transição até 2033.
