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Lei do Bem desenvolvimento de produtos

Lei do Bem e desenvolvimento de produtos: como o incentivo fiscal apoia inovação nas empresas 

A Lei do Bem é um dos principais instrumentos de incentivo fiscal à inovação no Brasil e pode apoiar empresas que investem no desenvolvimento de novos produtos tecnológicos. Ao permitir a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento, a legislação reduz o custo efetivo da inovação e estimula investimentos em tecnologia. Empresas que estruturam projetos de PD&I e processos de gestão da inovação conseguem aproveitar melhor o benefício e ampliar sua competitividade no mercado.

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Lei do Bem como funciona

X Money: plataforma X prepara lançamento de sistema de pagamentos integrado 

O X prepara o lançamento do X Money, sistema de pagamentos integrado ao aplicativo que permitirá transferências e transações financeiras dentro da própria rede social. A iniciativa faz parte da estratégia de Elon Musk de transformar a plataforma em um super aplicativo que reúne comunicação, conteúdo e serviços financeiros em um único ambiente digital.

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investir em PD&I

Minha empresa pode investir em PD&I? 

Muitas empresas já realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação sem perceber. Desenvolvimento de produtos, melhorias tecnológicas em processos e projetos com incerteza técnica são sinais comuns de PD&I. Identificar essas atividades permite estruturar melhor a gestão da inovação e acessar incentivos como a Lei do Bem e programas de fomento tecnológico.

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O que é considerado inovação tecnológica para novos produtos na Lei do Bem

O que é considerado inovação tecnológica para novos produtos na Lei do Bem 

A Lei do Bem oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Para acessar o benefício, é necessário demonstrar que as atividades envolvem inovação tecnológica, como o desenvolvimento de novos produtos ou melhorias técnicas relevantes. O enquadramento depende da presença de pesquisa estruturada, incerteza tecnológica e geração de conhecimento aplicado ao produto ou processo.

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Lei do Bem para saúde

Lei do Bem para saúde: como empresas do setor podem utilizar incentivos fiscais para inovação 

A Lei do Bem oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Para acessar o benefício, é necessário demonstrar que as atividades envolvem inovação tecnológica, como o desenvolvimento de novos produtos ou melhorias técnicas relevantes. O enquadramento depende da presença de pesquisa estruturada, incerteza tecnológica e geração de conhecimento aplicado ao produto ou processo.

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Por que muitas empresas ainda não utilizam a Lei do Bem

Por que muitas empresas ainda não utilizam a Lei do Bem 

Apesar de ser um dos principais incentivos fiscais à inovação no Brasil, a Lei do Bem ainda é utilizada por um número relativamente pequeno de empresas. O desconhecimento sobre o enquadramento das atividades, a falta de processos estruturados de gestão da inovação, a complexidade regulatória e a limitação ao regime de Lucro Real são alguns dos fatores que explicam esse cenário. Com maior organização interna e compreensão das regras, muitas empresas podem acessar benefícios fiscais relevantes para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

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Lei do Bem e DIRBI

Lei do Bem e DIRBI: o que muda para empresas que utilizam incentivos fiscais à inovação

A DIRBI foi criada pela Receita Federal para consolidar informações sobre benefícios fiscais utilizados por empresas brasileiras. Entre esses incentivos está a Lei do Bem, que permite deduções tributárias relacionadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A nova obrigação declaratória amplia a transparência sobre renúncias fiscais e exige maior integração entre gestão da inovação, contabilidade e governança tributária dentro das empresas que utilizam o incentivo.

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Lei do Bem retroativa

Lei do Bem retroativa: é possível recuperar incentivos fiscais de anos anteriores? 

A Lei do Bem permite incentivos fiscais para empresas que investem em inovação tecnológica, mas muitas deixam de utilizá-la no exercício correto. Este artigo explica se é possível revisar anos anteriores, quais são os requisitos legais, o prazo de cinco anos para recuperação de tributos e os cuidados necessários na retificação fiscal.

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regime de competência para receita de software SaaS

Receita Federal define regime de competência para receita de software SaaS: o que muda na prática 

A Receita Federal consolidou o entendimento de que a receita de software no modelo SaaS deve seguir o regime de competência, exigindo que o reconhecimento ocorra conforme a prestação do serviço. A medida impacta a apuração de tributos, o fluxo financeiro e a governança contábil das empresas de tecnologia, especialmente aquelas com contratos recorrentes e planos anuais.

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Lei do Bem e Reforma Tributária

Lei do Bem e Reforma Tributária: impactos, dados e o que muda para empresas que investem em inovação 

A reforma tributária prevê a substituição de PIS, Cofins e IPI por um modelo de IVA, com eliminação estimada de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais federais a partir de 2027. A medida altera a estrutura de incentivos, reduz regimes especiais e exige planejamento estratégico das empresas durante o período de transição até 2033.

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