O artigo explica como estruturar evidências técnicas para projetos de inovação, abordando fragilidades comuns, organização documental, uso de dados, impactos financeiros e integração entre áreas, com foco em aumentar a segurança em auditorias e melhorar o aproveitamento de incentivos fiscais.
Erros recorrentes na caracterização de projetos elegíveis à dedução fiscal
Muitas empresas deixam de aproveitar incentivos fiscais à inovação por erros na caracterização de projetos elegíveis. O texto analisa falhas recorrentes, como ausência de evidência de incerteza tecnológica e desalinhamento interno, além de trazer dados de mercado e implicações estratégicas para melhorar o uso da Lei do Bem.
Tendências globais de incentivos fiscais e o posicionamento do Brasil
Incentivos fiscais à inovação têm se consolidado como ferramenta central de política econômica em diversos países. Enquanto economias desenvolvidas ampliam e sofisticam esses mecanismos, o Brasil apresenta avanços com a Lei do Bem, mas ainda enfrenta desafios de acesso, escala e previsibilidade, com impacto direto na competitividade empresarial.
O papel da inovação incremental na geração de benefícios fiscais
A inovação incremental, baseada em melhorias contínuas de processos e produtos, representa a maior parte das atividades de inovação nas empresas brasileiras. Quando bem estruturada, permite acesso a benefícios fiscais relevantes, como a Lei do Bem, contribuindo para redução da carga tributária, aumento da produtividade e melhor alocação de recursos em tecnologia.
Como a digitalização da Receita Federal está mudando a comprovação de P&D
A digitalização da Receita Federal está elevando o nível de exigência na comprovação de P&D, com maior uso de dados e cruzamento de informações. Isso exige integração entre áreas, rastreabilidade contínua e maior rigor na classificação de projetos, impactando diretamente a forma como empresas acessam incentivos fiscais ligados à inovação.
O impacto da política industrial brasileira nos incentivos à P&D
A política industrial brasileira tem reforçado o papel dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento como instrumento de competitividade. Com investimentos direcionados, incentivos fiscais e financiamento público, o país busca estimular inovação em setores estratégicos, apesar de desafios como baixa adesão e complexidade operacional. Empresas que estruturam P&D de forma estratégica tendem a capturar ganhos de eficiência e posicionamento de mercado.
PER/DCOMP e ressarcimento de IPI: como funciona e por que o tema ganhou relevância estratégica
O PER/DCOMP é o principal instrumento para solicitar ressarcimento e compensação de créditos tributários, incluindo o IPI. Em um cenário de maior rigor fiscal e juros elevados, a gestão desses créditos ganha relevância estratégica, impactando diretamente o caixa das empresas, especialmente no setor industrial e exportador.
IBS: minuta do regulamento detalha início do split payment sem cartões
A minuta do regulamento do IBS amplia o uso do split payment para operações sem cartões, incluindo transferências e transações B2B. A mudança altera o fluxo de caixa das empresas, exige adaptação tecnológica e pode impactar competitividade e gestão financeira, ao mesmo tempo em que busca aumentar a eficiência arrecadatória no Brasil.
STJ decide que PIS e Cofins integram base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O STJ decidiu que PIS e Cofins integram a base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, reforçando uma interpretação mais ampla de receita bruta. A decisão limita estratégias de exclusão tributária, aumenta a previsibilidade jurídica e exige revisão do planejamento fiscal, especialmente em setores com alta receita e margens mais estreitas.
STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins: o que muda para as empresas
O STJ decidiu que o IPI não recuperável não deve compor a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, reduzindo o potencial de créditos no regime não cumulativo. A medida impacta margem, fluxo de caixa e gestão fiscal das empresas, especialmente em setores com maior carga de tributos indiretos, e ganha relevância no contexto da reforma tributária e da implementação de CBS e IBS.
