O Supremo Tribunal Federal possui, atualmente, pelo menos 20 temas com repercussão geral reconhecida que aguardam julgamento há mais de uma década. Esse acúmulo não é apenas uma estatística administrativa, mas um problema com reflexos diretos sobre processos suspensos em todo o país, sobre a previsibilidade jurídica e sobre a vida de empresas e pessoas físicas que dependem de uma definição do tribunal para encerrar litígios.

Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas brasileiras precisam se preparar para mudanças na emissão de notas fiscais eletrônicas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram especificações técnicas que incluem novos campos obrigatórios para identificar os novos tributos, CBS, IBS e Imposto Seletivo, nas NF-e e NFC-e. Este artigo explica o que mudou, por que mudou e o que sua empresa precisa fazer para não ficar para trás.

A reforma tributária aprovada em 2024 substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nessa transição, empresas que mantêm estoques acumulados sob as regras antigas correm o risco de serem tributadas duplamente, a menos que o sistema preveja um mecanismo de compensação. É aí que entra o crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura, um instrumento pensado para assegurar que a mudança de regime não gere distorções competitivas nem penalize quem cumpriu as regras do modelo anterior.

A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 remodela completamente a tributação sobre o consumo no país. Um dos pilares dessa mudança é a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins. Segundo as projeções em discussão, a CBS começará com uma alíquota de referência de 9,43% quando o novo sistema entrar em vigor, em 2026, dentro de um período de transição que se estende até 2033. Este texto explica o que é a CBS, como ela se encaixa na lógica do IVA dual brasileiro e o que essa mudança representa na prática.

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo o ICMS e outros tributos pelo IBS e pela CBS ao longo de um período de transição que se estende até 2033. Para as empresas que acumularam saldos credores de ICMS ao longo dos anos, a questão central é como esses valores serão reconhecidos, compensados ou restituídos durante esse processo. Este texto explica as regras em vigor, o que já foi definido e o que ainda depende de regulamentação complementar.

O texto apresenta as principais inovações tecnológicas da Copa do Mundo de 2026, abordando o aprimoramento do VAR com sensor na bola oficial, sistemas biométricos de acesso em estádios dos EUA, uso de inteligência artificial por comissões técnicas, novos formatos de transmissão com replay volumétrico e modos interativos, plataformas de fan tokens com participação dos torcedores e metas obrigatórias de sustentabilidade. O conteúdo é voltado para o público topo e meio de funil interessado em inovação, tecnologia e esporte, com intenção de busca informacional.