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o que muda na Lei do Bem quando a empresa cresce

O que muda na Lei do Bem quando a empresa cresce e passa a investir mais em inovação

O crescimento da empresa altera a forma de aplicação da Lei do Bem, exigindo mais controle, documentação e alinhamento estratégico. O aumento do porte amplia o impacto financeiro do incentivo, mas também traz maior complexidade e riscos que precisam ser gerenciados para garantir a conformidade e o uso adequado do benefício fiscal.

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inovação em modelos de negócio

Inovação em modelos de negócio: como empresas estão crescendo sem aumentar proporcionalmente custos e estrutura 

A inovação em modelos de negócio tem permitido que empresas cresçam com maior eficiência ao adotar receitas recorrentes, plataformas digitais, automação e estruturas mais enxutas. Ao repensar a forma de criar e capturar valor, organizações conseguem escalar operações, reduzir custos marginais e aumentar a previsibilidade financeira sem depender da expansão proporcional de equipes e ativos.

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estratégia tributária e valuation

Tax como alavanca de crescimento: como a estratégia tributária impacta diretamente o valuation da empresa 

A estratégia tributária influencia o valuation ao afetar margens, previsibilidade e percepção de risco. Empresas que tratam tax de forma integrada às decisões de crescimento tendem a preservar caixa, reduzir contingências e fortalecer sua atratividade para investidores.

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nova lei de benefícios tributários

Nova lei impõe critérios e prazo para concessão de benefícios tributários 

A nova lei de benefícios tributários define critérios objetivos, prazos de vigência e exigência de estudos de impacto fiscal para a concessão de incentivos, buscando maior transparência, responsabilidade fiscal e previsibilidade jurídica para empresas e para o poder público.

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DTE obrigatório para Pessoas Jurídicas

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026 

O Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026, centralizando comunicações oficiais do Fisco em ambiente digital. A medida exige acompanhamento ativo, controle de prazos e integração entre áreas internas, tornando a gestão da comunicação fiscal um ponto estratégico para redução de riscos e conformidade tributária.

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exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Receita Federal esclarece regras sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

A Receita Federal reforçou regras e interpretações sobre a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins, abordando o entendimento do STF, critérios de apuração, documentação necessária e o marco temporal definido pela modulação de efeitos, com impactos práticos para empresas de diversos setores.

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dedução de gastos educacionais no Imposto de Renda para pessoas com deficiência

Dedução de gastos educacionais no Imposto de Renda para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que autoriza a dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. A proposta busca adequar a legislação à realidade de custos mais elevados com educação inclusiva, ampliando o reconhecimento tributário dessas despesas, embora ainda dependa de novas etapas no Congresso para entrar em vigor.

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plataforma da Reforma Tributária

Nova plataforma da Reforma Tributária permitirá simular impostos e consultar cashback 

A nova plataforma da Reforma Tributária permitirá simular o pagamento de impostos e consultar o cashback tributário, em um cenário em que os tributos sobre o consumo têm peso elevado no Brasil. A ferramenta deve apoiar empresas e cidadãos durante a transição para o novo sistema, ao ampliar a transparência, reduzir incertezas e facilitar o acesso à informação sobre impostos e benefícios.

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fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS 

A Receita Federal regulamentou o acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS, estabelecendo critérios e procedimentos que ampliam a transparência e o controle sobre incentivos estaduais. A medida afeta diretamente a forma como empresas organizam suas informações fiscais, reforçando a importância do compliance e da gestão adequada dos benefícios utilizados.

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módulo administração tributária

Receita Federal implementa o Módulo Administração Tributária (MAT): modernização e simplificação da gestão tributária no Brasil 

A Receita Federal implementará em dezembro de 2025 o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que moderniza o fluxo de inscrição no CNPJ e conecta, desde a abertura da empresa, informações cadastrais e tributárias em um ambiente único e integrado à REDESIM. A mudança ocorre em um contexto de cerca de 4,1 milhões de novas empresas por ano e de uma rede que já alcança mais de 5.400 municípios, reforçando a padronização nacional dos dados. O MAT também incorpora a opção pelo Simples Nacional, regime que reúne mais de 21 milhões de empresas, e exige autenticação via gov.br em níveis Prata ou Ouro. Com novos prazos, validações e marcos temporais, o módulo impacta diretamente profissionais de Tax, que passam a lidar com processos mais integrados e alinhados à futura implantação de IBS e CBS dentro da Reforma Tributária.

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