A reforma tributária cria um novo sistema de tributação sobre o consumo baseado no IBS e na CBS e estabelece regimes diferenciados para o agronegócio. Um dos elementos centrais desse modelo é a finalidade econômica das operações, que passa a influenciar a aplicação de alíquotas reduzidas para determinados produtos e insumos agrícolas. Em um setor que representa cerca de 24% do PIB brasileiro e quase metade das exportações do país, a nova lógica tributária tende a exigir maior rastreabilidade das operações e adaptação das empresas às regras do novo sistema.
Empresas devem antecipar estratégias de inovação por causa da reforma tributária?
A reforma tributária brasileira altera a lógica de tributação sobre consumo e pode influenciar decisões estratégicas nas empresas. Mudanças na não cumulatividade, na estrutura de créditos e na organização das cadeias produtivas tendem a exigir adaptação tecnológica e revisão de processos operacionais. Dados sobre inovação empresarial e incentivos fiscais, como a Lei do Bem, indicam que estratégias de digitalização e gestão da inovação podem ajudar organizações a se adaptar ao novo ambiente regulatório e melhorar eficiência operacional durante o período de transição do novo sistema tributário.
Quais produtos estão na lista do “imposto do pecado” da Reforma Tributária
A Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Com base em dados de saúde pública e impactos ambientais, o tributo busca desestimular o consumo e poderá afetar preços, margens empresariais e estratégias de mercado, dependendo da regulamentação.
Lei do Bem em grupos empresariais: como estruturar inovação entre matriz e filiais
A aplicação da Lei do Bem em grupos empresariais exige organização entre matriz e filiais, com segregação contábil, contratos intercompany adequados, definição de titularidade e governança técnica consistente. Quando bem estruturada, a inovação no grupo permite ampliar o aproveitamento do incentivo fiscal para P&D e reduzir riscos tributários.
DeRE na reforma tributária: manuais e leiautes da RFB e os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou os manuais e leiautes da DeRE, nova obrigação acessória da reforma tributária vinculada à CBS e ao IBS. O artigo explica o papel da DeRE no contexto do IVA dual, apresenta dados sobre complexidade tributária no Brasil e detalha os impactos operacionais e sistêmicos para as empresas durante o período de transição.
Reforma tributária e logística empresarial: empresas devem rever CEP, CDs e fornecedores
A reforma tributária altera a lógica de tributação ao adotar o princípio do destino e reduzir a influência da guerra fiscal. Com isso, empresas precisam reavaliar CEP, centros de distribuição e fornecedores, priorizando eficiência logística, custo total e planejamento integrado durante a transição para o novo modelo.
Cancelamento de Documentos Fiscais em 2026: o que muda com a reforma tributária
A partir de 2026, o cancelamento de documentos fiscais será impactado pela implementação do IBS e da CBS, maior integração entre fiscos e ampliação do cruzamento digital de dados. Em um país que emite bilhões de notas fiscais por ano e possui elevado contencioso tributário, empresas precisam revisar processos, sistemas e governança para reduzir riscos e inconsistências na apuração de créditos.
Algum segmento será impactado negativamente com a reforma tributária?
A reforma tributária sobre o consumo redistribui a carga entre setores ao substituir tributos atuais por CBS e IBS. Serviços intensivos em mão de obra, setor imobiliário e empresas beneficiadas por incentivos de ICMS podem enfrentar aumento nominal de carga, enquanto cadeias produtivas longas e exportadores tendem a ganhar previsibilidade. O impacto efetivo dependerá da regulamentação e da estrutura de custos de cada segmento.
A reforma tributária irá reduzir os impostos dos remédios?
A reforma tributária substitui ICMS, PIS e Cofins por CBS e IBS e prevê alíquota reduzida para bens essenciais, como medicamentos. Embora a carga tributária atual possa chegar a mais de 30 por cento do preço final, a redução efetiva dependerá da alíquota padrão do novo IVA, da regulamentação complementar e do repasse ao consumidor.
Lei cria Câmara Nacional para uniformizar contencioso administrativo de IBS e CBS
A lei que cria a Câmara Nacional para uniformizar o contencioso administrativo de IBS e CBS busca reduzir divergências interpretativas e aumentar a segurança jurídica no novo modelo tributário. O órgão pretende padronizar decisões, diminuir litígios e fortalecer a governança tributária das empresas durante a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
