A Lei do Bem, em vigor há quase 20 anos, já alavancou cerca de R$ 205 bilhões em investimentos privados em P&D e, apenas no ano-base de 2023, reuniu 3.878 empresas e aproximadamente R$ 41,9 bilhões aplicados em projetos de inovação, muitos deles voltados a novos processos produtivos. Ao permitir a dedução, no IRPJ e na CSLL, de dispêndios com horas técnicas, testes, softwares, serviços especializados e materiais usados em desenvolvimento de processos, a lei reduz o custo efetivo da inovação e torna viáveis iniciativas de eficiência, automação, qualidade e sustentabilidade industrial. Quando a empresa estrutura bem seus projetos, documenta a incerteza tecnológica, integra áreas técnica, fiscal e financeira e utiliza o FormP&D de forma alinhada, a Lei do Bem se transforma em um mecanismo contínuo para modernizar o chão de fábrica, fortalecer a governança de P&D e aumentar a competitividade em um ambiente econômico mais desafiador.

A auditoria da Lei do Bem vai muito além de conferir números: a Receita Federal analisa se os projetos são realmente de P&D, se a documentação técnica comprova a inovação e se a trilha contábil e fiscal é coerente com o benefício usado. Para reduzir riscos de glosas, a empresa precisa ter governança clara do processo, dossiês técnicos bem estruturados por projeto, controles robustos de horas e custos, além de total alinhamento entre P&D, Fiscal, Contábil e Controladoria. Fazer pré-auditorias internas e tratar a Lei do Bem como rotina – e não como esforço de fim de ano – é o caminho mais seguro para estar preparado para qualquer fiscalização.

Se a sua empresa é Lucro Real e investe em P&D, a Lei do Bem na prática transforma dispêndios elegíveis em deduções adicionais que reduzem o custo efetivo dos projetos e aumentam o ROI. O segredo está no enquadramento correto (o que é P&D de fato), na rastreabilidade de horas e custos e em evidências técnicas bem documentadas para sustentar a dedução. Assim, o incentivo vira economia real em IRPJ/CSLL e libera caixa para reinvestir em inovação.

A Grownt promove em São Paulo um jantar de comemoração da Lei do Bem, reunindo líderes empresariais e clientes que transformam incentivos fiscais em inovação e crescimento sustentável

A Lei do Bem é um incentivo fiscal que permite a empresas brasileiras de Lucro Real deduzirem parte dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica do Imposto de Renda e CSLL. Um mecanismo estratégico para impulsionar competitividade, reduzir tributos e fortalecer o ecossistema de inovação no país.

Entenda as terminologias essenciais da Lei do Bem, conheça as novas exigências do MCTI e descubra como transformar a linguagem técnica em vantagem competitiva para sua empresa.

Lei do Bem como funciona: Descubra quem pode se beneficiar da Lei do Bem: requisitos, elegibilidade, dispêndios de P&D e benefícios fiscais para empresas de Lucro Real.

Quebramos os maiores mitos sobre a Lei do Bem — não é empréstimo, não exige laboratório e pode gerar até 27% de economia em impostos. Descubra as verdades que podem liberar caixa para a sua empresa investir ainda mais em P&D.

Entenda os pilares da Lei do Bem — P&D, incentivos e benefícios fiscais — e como ela impulsiona a inovação e o crescimento das empresas no Brasil.

A Lei do Bem permite que empresas no Lucro Real deduzam até 27% dos gastos em P&D&I do IRPJ/CSLL. Ignorar esse benefício significa abrir mão de recursos para reinvestir em inovação e perder competitividade frente a concorrentes que já o utilizam.

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