A Lei Complementar 227/2026 finaliza a regulamentação da reforma tributária ao estabelecer regras operacionais para o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, definir governança federativa e disciplinar a transição entre 2026 e 2033, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas e investidores.
Lei do Bem para farmacêuticas e cosméticas: como enquadrar desenvolvimento de fórmulas, testes e escalonamento como inovação
O texto explica como atividades recorrentes em farmacêuticas e cosméticas, como desenvolvimento de fórmulas, testes laboratoriais e escalonamento industrial, podem ser caracterizadas como inovação tecnológica para fins da Lei do Bem, com base em dados setoriais, critérios técnicos e boas práticas de documentação.
Cronograma da reforma tributária: prazos, transição e o que muda até 2033
O cronograma da reforma tributária estabelece uma transição gradual até 2033, com etapas de regulamentação, início operacional, convivência entre tributos antigos e novos e consolidação do modelo baseado na CBS e no IBS. Conhecer essas fases ajuda empresas a antecipar impactos fiscais, operacionais e estratégicos ao longo da próxima década.
Roadmap tecnológico conectado ao mercado: como evitar inovação desconectada do cliente
Um roadmap tecnológico conectado ao mercado ajuda empresas a direcionar investimentos em inovação para demandas reais dos clientes. Ao integrar dados de mercado, feedback contínuo e governança estratégica, o planejamento tecnológico se torna mais flexível, relevante e alinhado aos objetivos do negócio.
Governança tributária: por que empresas inovadoras estão profissionalizando a gestão de Tax
Projetos de Indústria 4.0 podem ser enquadrados na Lei do Bem quando envolvem desenvolvimento tecnológico, incerteza técnica e geração de conhecimento. Este texto explica onde estão, na prática, as principais oportunidades de elegibilidade e quais iniciativas costumam ficar fora do escopo da legislação.
Lei do Bem e Indústria 4.0: onde estão os projetos elegíveis na prática
Projetos de Indústria 4.0 podem ser enquadrados na Lei do Bem quando envolvem desenvolvimento tecnológico, incerteza técnica e geração de conhecimento. Este texto explica onde estão, na prática, as principais oportunidades de elegibilidade e quais iniciativas costumam ficar fora do escopo da legislação.
O “Ano da Criatividade” no Brasil 2026: inovação além da tecnologia
O Ano da Criatividade no Brasil em 2026 amplia o conceito de inovação ao integrar economia criativa, gestão, modelos de negócio e desenvolvimento além da tecnologia.
Capitalização de lucros e redução de capital em LTDA é legal? A Estratégia Grownt e a elisão de IRPF na distribuição de resultados
A Estratégia Grownt combina a capitalização de lucros com a posterior redução de capital social como alternativa à distribuição tradicional de dividendos, especialmente diante da nova tributação de 10% de IRPF prevista a partir de 2026. Fundamentada em dispositivos expressos da legislação societária e tributária, como o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995 e o artigo 1.084 do Código Civil, a estratégia permite que sociedades limitadas distribuam valor aos sócios de forma isenta ou com tributação reduzida, desde que haja caracterização objetiva de capital excessivo e adequada formalização. O texto analisa os impactos tributários nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, os riscos fiscais envolvidos e os critérios práticos que tornam a operação defensável sob a ótica da Receita Federal e da jurisprudência administrativa e judicial.
Lei do Bem na indústria química: como P&D em materiais, resinas, sustentabilidade e novos processos gera vantagem competitiva
A Lei do Bem é um mecanismo relevante para a indústria química ao estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento ligados a materiais, resinas, sustentabilidade e inovação de processos industriais. Ao reduzir o custo fiscal dessas iniciativas, o incentivo contribui para ganhos de eficiência, diferenciação técnica e fortalecimento da competitividade no longo prazo.
O que muda na Lei do Bem quando a empresa cresce e passa a investir mais em inovação
O crescimento da empresa altera a forma de aplicação da Lei do Bem, exigindo mais controle, documentação e alinhamento estratégico. O aumento do porte amplia o impacto financeiro do incentivo, mas também traz maior complexidade e riscos que precisam ser gerenciados para garantir a conformidade e o uso adequado do benefício fiscal.
