O artigo analisa a decisão do Carf sobre a dedutibilidade de royalties pagos a empresas do mesmo grupo sem participação societária direta, destacando critérios como substância econômica, alinhamento com preços de transferência e impactos práticos para empresas em um cenário de maior rigor regulatório.
A pegadinha da alíquota “zero” que não é mais zero de PIS e COFINS em 2026
Apesar de manter a alíquota nominal zerada, as mudanças no PIS e COFINS em 2026 reduzem o aproveitamento de créditos e aumentam a carga tributária efetiva. Isso pressiona margens, altera a dinâmica competitiva e exige revisão estratégica das empresas para evitar perdas financeiras.
CGSN define prazos para opção pelo Simples Nacional e pelos regimes de IBS e CBS em 2027
O CGSN definiu os prazos para que empresas escolham entre o Simples Nacional e os regimes de IBS e CBS a partir de 2027, dentro do contexto da reforma tributária. A decisão passa a exigir análise estratégica, considerando margens, cadeia produtiva e uso de créditos tributários. Empresas que se anteciparem com simulações e planejamento tendem a reduzir riscos e manter competitividade no novo cenário fiscal.
Emissão de notas fiscais com IBS e CBS avança na fase de testes
A emissão de notas fiscais com IBS e CBS avança na fase de testes, marcando uma etapa importante da reforma tributária brasileira. A mudança impacta sistemas fiscais, processos internos e a competitividade das empresas, além de impulsionar o mercado de tecnologia fiscal. A preparação antecipada tende a reduzir riscos e facilitar a adaptação ao novo modelo tributário.
Receita Federal atualiza o PGD DCTF: o que muda e como isso impacta a gestão fiscal das empresas
A nova versão do PGD DCTF amplia validações, integra sistemas e aumenta o rigor fiscal. O conteúdo explica as mudanças, impactos para empresas e como o cenário reforça a necessidade de governança e controle tributário.
NFC-e para CNPJ: o que mudou após a revogação da regra e quais cuidados fiscais permanecem
A tentativa de proibir a emissão de NFC-e para CNPJ foi revogada em 2026, mas o tema continua relevante para empresas. O cenário atual exige maior atenção à escolha do documento fiscal, revisão de processos e adaptação a um ambiente de controle tributário mais rigoroso. Negócios que atuam com operações híbridas ou alto volume de vendas precisam estruturar seus sistemas e rotinas para evitar inconsistências e acompanhar a evolução das regras fiscais.
Documentação da Lei do Bem: o que é exigido pelo MCTI e por que isso impacta sua estratégia de inovação
A documentação da Lei do Bem é o principal fator para validação dos incentivos fiscais pelo MCTI. O processo exige integração entre dados técnicos, financeiros e evidências de inovação. Apesar do potencial de dedução de até 34%, poucas empresas utilizam o benefício de forma eficiente, principalmente por falhas na documentação. Estruturar esse processo de forma contínua transforma uma obrigação fiscal em vantagem competitiva.
Quais despesas entram na Lei do Bem
O artigo detalha quais despesas podem ser incluídas na Lei do Bem, incluindo recursos humanos, insumos, serviços e ativos, além de explicar critérios de elegibilidade e apresentar dados de mercado sobre o uso do incentivo no Brasil. Também aborda como empresas podem estruturar melhor seus processos para transformar o benefício fiscal em vantagem competitiva.
Novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro passam a valer em abril
As novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro entram em vigor em abril e aumentam a carga tributária sobre instituições como bancos e seguradoras. A medida busca ampliar a arrecadação e pode impactar margens, crédito e estratégias fiscais, com efeitos que vão além do próprio setor financeiro.
Quais documentos são necessários para a Lei do Bem e como estruturar a comprovação dos incentivos
A utilização da Lei do Bem exige uma estrutura documental que integre comprovação técnica, rastreabilidade financeira e conformidade fiscal. Empresas que organizam esses processos de forma contínua conseguem reduzir riscos, ampliar o aproveitamento do incentivo e transformar a inovação em vantagem competitiva sustentável.
