Empresas que avaliam onde instalar um novo centro de P&D ou uma nova planta produtiva costumam olhar para incentivos fiscais estaduais de ICMS, mas deixam de considerar um instrumento federal de incentivo regional que pode ser ainda mais relevante: os benefícios administrados pela Sudene e pela Sudam.
O que são Sudene e Sudam
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) são autarquias federais responsáveis por promover o desenvolvimento econômico das regiões Nordeste e Amazônia Legal, respectivamente, por meio da concessão de incentivos fiscais federais a empresas que se instalam ou expandem operação nessas áreas.
O principal incentivo: redução do IRPJ
O benefício mais conhecido administrado por essas superintendências é a redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica devido, calculado com base no lucro da exploração de empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional, dentro dos setores definidos como elegíveis em cada região.
Quais setores costumam ser priorizados
Os setores considerados prioritários variam conforme atualizações periódicas de política de desenvolvimento regional, mas costumam incluir indústria, agroindústria, tecnologia e outros setores com potencial de gerar emprego qualificado e desenvolvimento econômico sustentável nas regiões beneficiadas. Empresas de base tecnológica que se instalam nessas regiões, cumprindo os critérios de projeto prioritário, podem acessar o benefício da mesma forma que empresas de setores mais tradicionais.
Como funciona o processo de habilitação
A empresa precisa submeter um projeto técnico-econômico detalhado à Sudene ou à Sudam, dependendo da região de instalação, demonstrando como o empreendimento se enquadra nos critérios de prioridade regional vigentes. A aprovação desse projeto é o que formaliza o direito ao incentivo fiscal, de forma parecida com a lógica de projetos aprovados na Lei de Informática, mas com foco em desenvolvimento regional, não em um setor específico de produto.
A diferença em relação a incentivos estaduais de ICMS
Enquanto incentivos estaduais de ICMS dependem de negociação com o governo estadual e enfrentam a complexidade da guerra fiscal e da convalidação via Confaz, os benefícios da Sudene e da Sudam são federais, com regras mais uniformes e não sujeitos à mesma disputa entre entes federativos. Isso traz, em geral, mais previsibilidade jurídica de longo prazo para empresas que planejam se instalar nessas regiões pensando em incentivo fiscal.
Como isso se conecta a outros incentivos de P&D
Empresas de tecnologia ou indústria que se instalam em áreas beneficiadas pela Sudene ou pela Sudam, e que também realizam atividades de P&D elegíveis, podem combinar o benefício regional de redução de IRPJ com a Lei do Bem, desde que cada incentivo seja aplicado sobre a base de cálculo e conforme as regras específicas de cada um, sem sobreposição indevida.
Por que essa região é menos explorada por empresas de tecnologia
Historicamente, empresas de tecnologia concentram operações no Sudeste e no Sul do país, o que faz com que incentivos regionais do Nordeste e da Amazônia sejam menos considerados por esse setor, mesmo havendo espaço real para se beneficiar deles. Empresas dispostas a considerar a instalação de uma unidade, ainda que parcial, nessas regiões podem encontrar uma vantagem competitiva de custo tributário pouco explorada pela concorrência do mesmo setor.
Vale avaliar como parte do planejamento de expansão
Empresas em fase de planejamento de expansão geográfica, especialmente aquelas que já cogitam abrir uma nova unidade ou centro de P&D, devem incluir a análise dos incentivos da Sudene e da Sudam na comparação entre localizações possíveis, ao lado dos incentivos estaduais de ICMS já mais tradicionalmente considerados nesse tipo de decisão.
