Além de subvenção não reembolsável e crédito reembolsável, discutidos em profundidade ao longo desta série, existe uma terceira modalidade de fomento que combina elementos das duas: instrumentos de renda variável, em que o financiador recebe participação societária em vez de simples devolução de recurso com juros.
O que caracteriza renda variável de fomento
Diferente da subvenção, que não exige devolução, e do crédito, que exige devolução fixa com juros independentemente do resultado do projeto, instrumentos de renda variável vinculam o retorno do financiador ao desempenho futuro da empresa, geralmente por meio de participação societária minoritária ou instrumentos híbridos como contratos de opção de compra de participação.
O exemplo já discutido: o Finep Startup
O Finep Startup, discutido anteriormente nesta série, é o exemplo mais direto desse modelo dentro do ecossistema público brasileiro: a FINEP aporta recurso via contrato de opção, e só se torna sócia da empresa se ela atingir o sucesso esperado, alinhando o retorno do fomento ao desempenho real do negócio financiado.
Por que esse modelo faz sentido para projetos de alto risco
Em projetos com risco tecnológico e de mercado elevado, exigir devolução fixa via crédito pode ser inviável para a empresa, especialmente se o projeto não gerar receita suficiente para sustentar o pagamento das parcelas. Renda variável resolve isso ao vincular o retorno do financiador ao sucesso real do negócio: se a empresa não prospera, o financiador também não recebe o retorno esperado, mas a empresa não fica endividada por um projeto que não deu certo.
Como isso se compara a fundos de venture capital tradicionais
Fundos de venture capital privados, estruturados como FIPs discutidos anteriormente, operam sob a mesma lógica de renda variável: investem capital em troca de participação, esperando retorno proporcional ao sucesso da empresa investida. A diferença central é que instrumentos públicos de renda variável, como o Finep Startup, costumam ter critérios de seleção mais alinhados a mérito técnico e potencial de inovação do que puramente a métricas de tração comercial já consolidada, que costumam pesar mais na análise de fundos privados.
Vantagens desse modelo para o financiador público
Ao assumir participação societária em vez de apenas conceder recurso a fundo perdido, o financiador público tem a possibilidade de capturar parte do valor gerado por empresas de sucesso, o que pode, em tese, reciclar recurso para financiar novas rodadas de fomento no futuro, embora esse ciclo de retorno para o setor público ainda seja um modelo em maturação no Brasil, comparado a ecossistemas mais consolidados de venture capital estatal em outros países.
O que muda para a empresa que recebe esse tipo de fomento
Empresas que recebem recurso via instrumento de renda variável precisam estar dispostas a ter o financiador público como potencial sócio minoritário futuro, o que implica em algum nível de governança e transparência esperada, ainda que geralmente menos intensiva do que a exigida por um fundo de venture capital tradicional com assento ativo em conselho.
Como decidir entre as diferentes modalidades de fomento
A régua para escolher entre subvenção, crédito e renda variável costuma seguir o mesmo princípio de risco discutido para subvenção versus crédito: projetos de risco tecnológico elevado, sem geração de receita ainda comprovada, tendem a se encaixar melhor em subvenção ou renda variável, enquanto projetos com rota comercial mais clara tendem a se encaixar melhor em crédito reembolsável tradicional.
Vale considerar essa modalidade para startups em estágio de validação
Startups que já superaram a fase puramente conceitual, mas ainda não têm tração suficiente para atrair investimento privado robusto, encontram em instrumentos públicos de renda variável, como o Finep Startup, uma ponte que combina o alinhamento de incentivos da participação societária com critérios de seleção mais acessíveis do que os praticados pelo mercado privado de capital de risco.
