Discutimos anteriormente como o poder de compra do Estado pode funcionar como fomento indireto à inovação. Existe um modelo mais estruturado e de longo prazo para essa relação entre setor público e privado: as parcerias público-privadas, ou PPPs.
O que caracteriza uma PPP
Parceria público-privada é um modelo contratual de longo prazo em que o setor privado assume a responsabilidade de implementar e, muitas vezes, operar um projeto de interesse público, recebendo remuneração ao longo do tempo, seja por meio de pagamento do próprio governo, seja por cobrança direta de usuários, ou uma combinação dos dois modelos.
Por que PPPs se conectam a inovação
Diferente de contratos públicos tradicionais, focados em entrega pontual de um bem ou serviço, PPPs envolvem responsabilidade de longo prazo sobre resultado, o que cria espaço para que o parceiro privado proponha soluções tecnicamente mais avançadas ou inovadoras, já que ele próprio assume o risco de operação e desempenho ao longo de todo o contrato, não apenas da entrega inicial.
Áreas comuns de PPP com componente de inovação
Infraestrutura digital, como redes de conectividade em regiões remotas; sistemas de gestão inteligente de tráfego urbano; soluções de iluminação pública com tecnologia LED e sensores de eficiência energética; e sistemas de saúde digital integrados a hospitais públicos são exemplos de áreas em que PPPs recentes têm incorporado componente tecnológico relevante além da infraestrutura tradicional.
Como o modelo de remuneração influencia a inovação proposta
Quando a remuneração do parceiro privado está vinculada a métricas de desempenho ao longo do contrato, como disponibilidade de um sistema ou redução de determinado indicador operacional, isso cria incentivo direto para que a empresa privada invista em tecnologia que efetivamente melhore esse desempenho, diferente de um contrato que remunera apenas a entrega inicial, independentemente do resultado operacional posterior.
O desafio de estruturar uma proposta de PPP
Diferente de uma licitação tradicional, uma PPP costuma envolver processo mais longo e complexo de modelagem financeira e jurídica, com estudos de viabilidade que precisam demonstrar tanto a capacidade técnica da solução proposta quanto a sustentabilidade financeira do modelo de remuneração ao longo de todo o prazo contratual, que costuma se estender por muitos anos.
Como empresas de menor porte podem participar
Empresas de tecnologia sem capacidade de assumir isoladamente um contrato de PPP de grande porte podem participar como parte de consórcios liderados por empresas maiores de infraestrutura ou construção, fornecendo o componente tecnológico específico dentro de um projeto mais amplo, sem precisar assumir a responsabilidade financeira integral do contrato.
A conexão com incentivos fiscais e fomento
Empresas que desenvolvem tecnologia proprietária dentro de um contrato de PPP podem considerar as despesas de P&D envolvidas nesse desenvolvimento como elegíveis para a Lei do Bem, da mesma forma que discutido para outros contextos de desenvolvimento tecnológico ao longo desta série, desde que a atividade envolva incerteza técnica genuína, não apenas aplicação de solução já pronta de mercado.
Vale avaliar a maturidade da empresa antes de buscar esse caminho
PPPs exigem capacidade financeira e de gestão de risco de longo prazo que nem toda empresa de tecnologia possui, especialmente startups em estágio inicial. Vale avaliar honestamente se a empresa tem estrutura para assumir um compromisso contratual de anos, ou se faz mais sentido buscar esse tipo de projeto como parceira técnica dentro de um consórcio liderado por uma empresa com mais experiência nesse modelo específico de contratação pública.
