A Lei do Bem considera inovação tecnológica o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos com avanço técnico mensurável e presença de incerteza tecnológica. Projetos de pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental costumam ser elegíveis, enquanto atividades rotineiras, aquisições sem desenvolvimento e adaptações simples geralmente não se enquadram.
Inovação em modelos de negócio: como empresas estão crescendo sem aumentar proporcionalmente custos e estrutura
A inovação em modelos de negócio tem permitido que empresas ampliem receita e presença de mercado sem expandir custos e estrutura no mesmo ritmo. Ao adotar modelos escaláveis, utilizar tecnologia como suporte, acompanhar indicadores financeiros adequados e explorar parcerias estratégicas, organizações ganham eficiência, previsibilidade e maior capacidade de adaptação a cenários econômicos mais complexos.
Nova tributação de dividendos em 2026 impede planejamento? Estratégias societárias legais para preservar a remuneração dos sócios
A nova tributação de dividendos prevista para 2026 introduz uma retenção de 10% de IRPF sobre distribuições mensais acima de R$ 50.000, alterando de forma estrutural a lógica de remuneração de sócios e acionistas no Brasil. Mais do que um tema fiscal, trata-se de uma variável relevante de estratégia e valuation, que exige revisão da política de distribuição de resultados. O artigo analisa, sob uma perspectiva prática e juridicamente fundamentada, três alternativas previstas na legislação societária, redução de capital por excesso, ações preferenciais com resgate programado e bonificação em ações, destacando fundamentos legais, riscos fiscais e critérios para escolha da estratégia mais adequada a cada perfil empresarial.
KPIs e governança na Lei do Bem: como usar para profissionalizar o portfólio de inovação
A Lei do Bem pode ser utilizada como um instrumento de profissionalização da inovação ao estimular KPIs adequados e práticas de governança. Com dados, acompanhamento estruturado e decisões baseadas em evidências, empresas ganham mais previsibilidade e maturidade na gestão do portfólio de P&D.
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada: o que muda até 2030
A Lei nº 15.320/2025 prorrogou até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários aplicáveis a taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em IoT, M2M e estações satelitais de pequeno porte; com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a medida reduz incertezas regulatórias e influencia o custo e a escalabilidade de projetos de conectividade inteligente no Brasil.
Lei do Bem e Lei de Informática: convivência, sinergias e como evitar a duplicação de dispêndios
A Lei do Bem e a Lei de Informática podem ser utilizadas pela mesma empresa, desde que os gastos em pesquisa e desenvolvimento sejam corretamente segregados. Com planejamento e controles internos, é possível criar sinergias entre os incentivos e ampliar o retorno fiscal sobre investimentos em inovação.
Reforma Tributária em 2026: como começam os testes de IBS e CBS e o que muda na nota fiscal
Em 2026, a Reforma Tributária entra na sua fase mais prática, com testes do IVA dual por meio de IBS e CBS, incluindo mudanças nos documentos fiscais e um projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS com 123 empresas selecionadas pelo CGIBS. Apesar de flexibilizações e janelas sem penalidades em determinados prazos, o ano tende a expor inconsistências de cadastros, parametrizações e fluxos de emissão e escrituração, o que torna 2026 um período recomendável para fortalecer governança de dados fiscais, testar processos de ponta a ponta e estruturar auditorias preventivas.
LC 224/2025: o que muda nos incentivos fiscais de PD&I e por que a Lei do Bem segue segura
A Lei Complementar nº 224/2025 reforça um cenário mais rigoroso para incentivos fiscais federais, com maior exigência de governança, metas, avaliação periódica e comprovação de impacto em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), além de aplicar uma redução linear em parte dos benefícios. Para empresas com processos maduros, rastreabilidade e documentação consistente, a adaptação tende a ser mais previsível e segura. A Lei do Bem não foi afetada como instrumento de incentivo à inovação, e o foco prático passa a ser a qualidade da gestão técnica e do compliance para sustentar enquadramentos e auditorias.
Quais projetos entram na Lei do Bem
Projetos enquadráveis na Lei do Bem, em geral, são aqueles de pesquisa tecnológica e desenvolvimento experimental com risco tecnológico, voltados à criação de novos produtos ou processos, ou ao aprimoramento com ganho técnico mensurável, como define a própria lei. Já mudanças rotineiras, ajustes de engenharia sem incerteza técnica, atividades comerciais e pesquisas de mercado costumam ficar fora. Um checklist baseado em novidade técnica, experimentação, risco e evidências ajuda a separar o que tende a ser P&D elegível do que é melhoria operacional ou implantação.
Incentivo fiscal ou planejamento tributário: qual é melhor para minha indústria?
Incentivos fiscais e planejamento tributário são estratégias distintas para reduzir a carga tributária na indústria, com impactos diferentes em caixa, risco e governança. Incentivos fiscais tendem a gerar economias mais previsíveis quando a empresa cumpre requisitos legais e mantém controles adequados, com reduções que podem variar de 5% a 20% sobre IRPJ e CSLL em casos como a Lei do Bem. Já o planejamento tributário costuma gerar ganhos recorrentes entre 2% e 8% da carga total ao corrigir ineficiências operacionais e estruturais, mas exige atenção aos limites legais para evitar contingências. Em um cenário de transição da Reforma Tributária a partir de 2026, a decisão mais eficiente para a indústria costuma ser a combinação das duas abordagens, priorizando previsibilidade, redução de risco e alinhamento com processos e sistemas.
