O primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou, em 15 de junho de 2026, a proibição total do acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais do mundo. A medida foi apresentada como uma das mais abrangentes já adotadas por um governo democrático e vai além do que qualquer outro país implementou até agora.
O que foi anunciado?
O governo do Reino Unido declarou que plataformas de redes sociais ficam proibidas de oferecer seus serviços a usuários com menos de 16 anos. A proposta de lei deverá ser apresentada ao Parlamento antes do fim de 2026, com as primeiras regras entrando em vigor entre março e maio de 2027.
Para avançar sem esperar uma nova legislação integral, o governo utilizou a Lei de Bem-Estar Infantil e Escolas (Children’s Wellbeing and Schools Act), que permite introduzir proteções por meio de legislação secundária de forma mais ágil.
A consulta pública que embasou a decisão recebeu mais de 116 mil respostas. Nove em cada dez pais disseram apoiar a restrição. Mais de 83% dos responsáveis consultados afirmaram que os riscos das redes sociais superam os benefícios para crianças e adolescentes.
Quais plataformas estão na mira?
A proibição segue o modelo adotado pela Austrália em dezembro de 2025 e deve abranger as principais plataformas de interação social, incluindo:
- TikTok
- YouTube
- X (antigo Twitter)
- Snapchat
- Threads
- Twitch
- Kick
Serviços de mensagens como WhatsApp e Signal ficam fora da proibição, assim como aplicativos de streaming de música, plataformas de comércio eletrônico e serviços educacionais.
O governo também anunciou restrições específicas para plataformas de jogos online que permitem comunicação entre crianças e adultos desconhecidos, além de limitações para transmissões ao vivo envolvendo menores.
Como vai funcionar na prática?
O Ofcom, órgão regulador britânico de comunicações, será responsável por definir como a verificação de idade será feita de forma eficaz. O governo afirmou que quer ir além das salvaguardas adotadas pela Austrália, tornando mais difícil para crianças burlarem os controles.
Uma das medidas previstas é o bloqueio padrão de contatos desconhecidos para contas de usuários menores de idade. O governo argumenta que muitos adultos não precisarão passar por novas verificações porque suas contas já apresentam indicadores de maioridade, como cartão de crédito vinculado ou endereço de e-mail previamente verificado.
Por que a medida divide especialistas?
A decisão não foi recebida de forma unânime, mesmo entre defensores dos direitos da infância.
Comissárias de crianças do País de Gales, da Escócia e da Irlanda do Norte questionaram a proporcionalidade da medida. Para Nicola Killean, comissária escocesa, a proibição não é uma forma eficaz nem aplicável de proteger os direitos das crianças. Rocio Cifuentes, do País de Gales, classificou a iniciativa como uma formulação simplista, defendendo que a responsabilidade deveria recair diretamente sobre as plataformas.
As próprias empresas de tecnologia também criticaram a medida. Meta, YouTube e Snapchat alertaram que uma proibição ampla pode empurrar adolescentes para serviços menos regulados e mais perigosos. O argumento central é que, ao bloquear o acesso às plataformas conhecidas, o governo pode acabar afastando os jovens de ambientes onde há algum nível de supervisão.
A experiência australiana reforça essa preocupação. Pesquisa da Molly Rose Foundation apontou que 61% dos jovens de 12 a 15 anos que tinham contas nas plataformas restringidas antes da proibição ainda mantinham acesso a uma ou mais delas após a implementação da lei.
O Brasil vai seguir o mesmo caminho?
O anúncio britânico chega em um momento em que vários países discutem formas de regulamentar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A Austrália foi pioneira. A Noruega estuda medidas semelhantes. A Suécia já proibiu celulares em escolas e destinou recursos para reintroduzir livros didáticos e métodos tradicionais de ensino.
No Brasil, o debate ainda está em estágio inicial, com discussões concentradas em projetos de lei e recomendações de especialistas em saúde mental infantil. A pressão internacional pode acelerar esse processo.
O que fica claro, a partir do movimento britânico, é que a era da autorregulação das big techs em relação ao público infantil está sendo questionada de forma crescente por governos de diferentes perfis políticos. A pergunta que permanece aberta é se as proibições, sozinhas, são suficientes para mudar o que acontece na prática.
