Nem todo fomento à inovação vem na forma de recurso financeiro direto ou incentivo fiscal. O próprio poder de compra do Estado, ao priorizar soluções inovadoras em suas licitações, funciona como um mecanismo indireto de estímulo ao desenvolvimento tecnológico nacional.
Como o poder de compra do Estado estimula inovação
O governo brasileiro é um dos maiores compradores da economia, adquirindo bens e serviços em volume expressivo todos os anos. Quando esse poder de compra é direcionado, mesmo que parcialmente, a soluções inovadoras e tecnologia nacional, ele cria demanda real e sustentada para empresas que desenvolvem esse tipo de solução, funcionando como fomento indireto sem envolver transferência direta de recurso a fundo perdido.
A encomenda tecnológica
Um dos instrumentos legais que viabiliza esse tipo de fomento é a encomenda tecnológica, prevista na legislação de licitações e contratos, que permite ao poder público contratar diretamente o desenvolvimento de uma solução tecnológica ainda inexistente no mercado, remunerando o risco tecnológico assumido pela empresa contratada, de forma distinta de uma compra convencional de produto já pronto.
Compras públicas sustentáveis e de inovação
A legislação de licitações também prevê critérios de julgamento que podem privilegiar, dentro de certos limites, soluções mais sustentáveis ou tecnologicamente mais avançadas, não apenas o menor preço nominal. Isso cria espaço para que empresas com produtos inovadores, ainda que com preço inicial mais alto do que soluções convencionais, disputem contratos públicos com mais competitividade quando o critério de julgamento considera outros fatores além do preço.
Por que isso é diferente de um edital de fomento tradicional
Diferente de subvenção ou crédito, em que a empresa recebe recurso antes de gerar receita, compras públicas geram receita real em troca de um produto ou serviço entregue, funcionando mais como validação de mercado do que como financiamento de risco tecnológico ainda incerto. Isso torna esse instrumento mais adequado para empresas com tecnologia já validada, buscando escala e primeira grande referência de cliente.
Como pequenas e médias empresas podem competir
Licitações costumam ter regras específicas de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, incluindo cotas ou critérios de desempate favoráveis, o que amplia o acesso desse tipo de empresa a contratos públicos que, de outra forma, poderiam ser dominados por fornecedores de maior porte já estabelecidos no setor público.
O desafio da burocracia licitatória
Participar de licitações exige familiaridade com processos administrativos específicos, prazos de recurso, documentação exigida e, muitas vezes, capital de giro para suportar prazos de pagamento mais longos do que os praticados no setor privado. Empresas sem experiência prévia com licitações públicas costumam subestimar essa complexidade ao considerar esse canal pela primeira vez.
Como isso se conecta a outros instrumentos de fomento
Uma empresa pode usar subvenção da FINEP ou crédito do BNDES para desenvolver uma tecnologia, e depois buscar contratos públicos, incluindo por meio de encomenda tecnológica, como forma de validar e escalar comercialmente essa mesma tecnologia. Essa sequência combina o financiamento do desenvolvimento de risco com a validação de mercado que uma compra pública relevante pode proporcionar.
Como se preparar para competir por contratos públicos
Vale mapear editais e licitações do setor público relevantes para a área de atuação da empresa, entender os critérios de julgamento usados em cada processo específico, e avaliar se a empresa tem capacidade financeira de suportar os prazos de pagamento típicos do setor público antes de participar de uma disputa relevante.
Vale considerar esse canal como parte da estratégia comercial
Empresas de tecnologia que já têm produto validado no mercado privado, mas nunca consideraram o setor público como canal de venda, podem encontrar no poder de compra do Estado uma fonte relevante de demanda, especialmente em áreas onde o governo tem interesse declarado em fomentar tecnologia nacional, como saúde, defesa e infraestrutura digital.
