A Estratégia Grownt combina a capitalização de lucros com a posterior redução de capital social como alternativa à distribuição tradicional de dividendos, especialmente diante da nova tributação de 10% de IRPF prevista a partir de 2026. Fundamentada em dispositivos expressos da legislação societária e tributária, como o artigo 22 da Lei nº 9.249/1995 e o artigo 1.084 do Código Civil, a estratégia permite que sociedades limitadas distribuam valor aos sócios de forma isenta ou com tributação reduzida, desde que haja caracterização objetiva de capital excessivo e adequada formalização. O texto analisa os impactos tributários nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, os riscos fiscais envolvidos e os critérios práticos que tornam a operação defensável sob a ótica da Receita Federal e da jurisprudência administrativa e judicial.

A Lei do Bem é um mecanismo relevante para a indústria química ao estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento ligados a materiais, resinas, sustentabilidade e inovação de processos industriais. Ao reduzir o custo fiscal dessas iniciativas, o incentivo contribui para ganhos de eficiência, diferenciação técnica e fortalecimento da competitividade no longo prazo.

O crescimento da empresa altera a forma de aplicação da Lei do Bem, exigindo mais controle, documentação e alinhamento estratégico. O aumento do porte amplia o impacto financeiro do incentivo, mas também traz maior complexidade e riscos que precisam ser gerenciados para garantir a conformidade e o uso adequado do benefício fiscal.

A inovação em modelos de negócio tem permitido que empresas cresçam com maior eficiência ao adotar receitas recorrentes, plataformas digitais, automação e estruturas mais enxutas. Ao repensar a forma de criar e capturar valor, organizações conseguem escalar operações, reduzir custos marginais e aumentar a previsibilidade financeira sem depender da expansão proporcional de equipes e ativos.

A estratégia tributária influencia o valuation ao afetar margens, previsibilidade e percepção de risco. Empresas que tratam tax de forma integrada às decisões de crescimento tendem a preservar caixa, reduzir contingências e fortalecer sua atratividade para investidores.

A nova lei de benefícios tributários define critérios objetivos, prazos de vigência e exigência de estudos de impacto fiscal para a concessão de incentivos, buscando maior transparência, responsabilidade fiscal e previsibilidade jurídica para empresas e para o poder público.

O Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026, centralizando comunicações oficiais do Fisco em ambiente digital. A medida exige acompanhamento ativo, controle de prazos e integração entre áreas internas, tornando a gestão da comunicação fiscal um ponto estratégico para redução de riscos e conformidade tributária.

A Receita Federal reforçou regras e interpretações sobre a exclusão do ICMS do PIS e da Cofins, abordando o entendimento do STF, critérios de apuração, documentação necessária e o marco temporal definido pela modulação de efeitos, com impactos práticos para empresas de diversos setores.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que autoriza a dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. A proposta busca adequar a legislação à realidade de custos mais elevados com educação inclusiva, ampliando o reconhecimento tributário dessas despesas, embora ainda dependa de novas etapas no Congresso para entrar em vigor.

A nova plataforma da Reforma Tributária permitirá simular o pagamento de impostos e consultar o cashback tributário, em um cenário em que os tributos sobre o consumo têm peso elevado no Brasil. A ferramenta deve apoiar empresas e cidadãos durante a transição para o novo sistema, ao ampliar a transparência, reduzir incertezas e facilitar o acesso à informação sobre impostos e benefícios.