Algum segmento será impactado negativamente com a reforma tributária? 

O sistema atual é marcado por cumulatividade parcial, benefícios fiscais regionais e elevada litigiosidade. O contencioso tributário brasileiro supera R$ 5 trilhões, considerando esferas administrativa e judicial, segundo estimativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e estudos acadêmicos. Esse dado evidencia o grau de complexidade do modelo vigente. 

Com a criação da CBS e do IBS, a lógica passa a ser amplamente não cumulativa, com tributação no destino e creditamento financeiro mais abrangente. Estudos técnicos indicam que a alíquota padrão combinada pode ficar entre 25% e 27,5%, a depender da calibragem final. Para efeito comparativo, muitos municípios aplicam ISS entre 2% e 5%, enquanto o PIS e a Cofins cumulativos somam 3,65%, ou 9,25% no regime não cumulativo. 

Essa diferença nominal explica por que determinados segmentos podem enfrentar aumento de carga, sobretudo aqueles que hoje operam com alíquotas efetivas reduzidas. 

Serviços intensivos em mão de obra 

O setor de serviços representa mais de 70% do PIB brasileiro, segundo o IBGE, e concentra cerca de 75% dos empregos formais, conforme dados do Novo Caged. Isso torna o debate sobre seus impactos particularmente relevante. 

Empresas de tecnologia, consultorias, educação privada, saúde suplementar e outras atividades intensivas em capital humano tendem a ter estrutura de custos fortemente concentrada em folha de pagamento, que pode representar entre 40% e 60% do custo total. Como o modelo de IVA não permite crédito sobre salários, a carga efetiva pode se elevar caso não haja enquadramento em regimes diferenciados previstos na regulamentação. 

A capacidade de repasse ao consumidor dependerá da elasticidade da demanda e do ambiente concorrencial de cada mercado. 

Construção civil e setor imobiliário 

A construção civil responde por aproximadamente 6% a 7% do PIB e possui relevante efeito multiplicador sobre emprego e renda. O novo sistema prevê tratamento específico para operações imobiliárias, mas detalhes como base de cálculo, redutores e creditamento ainda dependem de regulamentação infraconstitucional. 

Alterações na estrutura de tributação podem impactar preço final de imóveis, fluxo de caixa de incorporações e dinâmica de financiamento, especialmente em contratos de longo prazo firmados sob o regime anterior. 

Empresas beneficiadas por incentivos fiscais 

O atual modelo permitiu a concessão de diversos incentivos de ICMS pelos estados, gerando disputas federativas e decisões locacionais baseadas em benefício tributário. Com a adoção plena da tributação no destino e a transição até 2033, esses incentivos tendem a perder relevância. 

Empresas que estruturaram operações com base em vantagens fiscais regionais precisarão reavaliar logística, cadeia de suprimentos e estratégia de expansão.