A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deu um passo relevante em junho de 2026: o Sistema de Apuração Assistida passou a processar Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) emitidas desde abril deste ano, ampliando o escopo do projeto piloto que está sendo conduzido no Rio Grande do Sul. Para empresas prestadoras de serviços, o movimento sinaliza que a transição para o novo modelo tributário da Reforma Tributária está se aproximando da realidade operacional.
O que mudou nesta nova fase do projeto piloto
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), por meio da Receita Estadual, publicou a lista atualizada de empresas participantes da segunda etapa do projeto piloto. Até então, os testes estavam concentrados em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) do modelo 55, usadas em operações entre empresas (B2B), iniciados em janeiro de 2026. Com a nova fase, as NFS-e passaram a integrar o ambiente de testes, ampliando a cobertura da plataforma.
A iniciativa está prevista no Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver os módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS. O projeto piloto foi formalizado pela Portaria nº 013/2026 e está sendo desenvolvido em parceria entre a Sefaz-RS e a Procergs, com acompanhamento do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
O que é a apuração assistida do IBS?
A apuração assistida é o modelo pelo qual o próprio sistema calcula automaticamente os créditos tributários e os valores de IBS devidos pelos contribuintes, com base nos documentos fiscais eletrônicos emitidos. Em vez de o contribuinte apurar manualmente o imposto, a plataforma cruza as informações das notas fiscais e gera os valores devidos de forma automatizada. O objetivo é reduzir erros, simplificar o cumprimento das obrigações e aumentar a eficiência da administração tributária.
Quem participa da segunda fase
Nesta etapa, foram incluídas prioritariamente empresas desenvolvedoras de software e provedoras de sistemas de gestão utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos. A participação ocorre de forma gradual: à medida que os testes avançam, a Receita Estadual publica listas complementares com novos participantes.
As cartas-convite já foram enviadas às empresas selecionadas. Para as demais, a inclusão depende do ritmo de evolução dos testes e da publicação de novas relações oficiais.
Por que o setor de serviços precisa acompanhar de perto
A entrada das NFS-e no ambiente de testes marca a integração mais efetiva do setor de serviços à estrutura de apuração do IBS, o que começa a impactar diretamente os processos de emissão de documentos fiscais, escrituração e cumprimento de obrigações tributárias.
O IBS substituirá o ISS e o ICMS, tributos que hoje incidem sobre serviços e circulação de mercadorias. Quando o sistema estiver plenamente operacional, a estimativa do CGIBS é de que a plataforma processe cerca de 70 bilhões de transações fiscais por ano em todo o país. Isso exige que os dados transmitidos pelas empresas nas notas fiscais estejam corretos e consistentes, já que serão a base para o cálculo automatizado dos créditos e débitos tributários.
Como destacou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul: “A entrada das notas de serviço nesta nova etapa representa um avanço importante na consolidação do modelo, aproximando o sistema das condições reais de operação.”
O que sua empresa deve fazer agora
A fase de testes ainda é controlada e não impõe obrigações imediatas para a maioria das empresas. Mas o cronograma da Reforma Tributária avança, e preparar os sistemas e processos internos com antecedência é a forma mais segura de evitar problemas quando as obrigações se tornarem definitivas.
Alguns pontos que merecem atenção:
- Qualidade dos dados nas NFS-e: o sistema de apuração utilizará as informações registradas nas notas para calcular créditos e débitos. Inconsistências nos documentos fiscais podem gerar distorções na apuração.
- Integração entre sistemas privados e a plataforma pública: a segunda fase envolve desenvolvedoras de software, o que indica que a interoperabilidade entre ERPs e a plataforma do CGIBS será um requisito operacional.
- Acompanhamento das listas de participantes: empresas prestadoras de serviços devem monitorar as publicações da Receita Estadual do RS, já que novas listas complementares serão divulgadas ao longo dos próximos meses.
O próximo passo para quem presta serviços
A nova fase do projeto piloto do IBS com NFS-e não é apenas uma notícia sobre testes tecnológicos. É um sinal claro de que o modelo de apuração da Reforma Tributária está sendo validado com dados reais e que o setor de serviços começa a entrar de fato nessa equação.
Empresas que antecipam a adequação de seus sistemas e processos internos reduzem o risco de surpresas quando as regras se tornarem obrigatórias. Acompanhar o cronograma do CGIBS e manter os documentos fiscais em ordem são os primeiros movimentos práticos que qualquer empresa prestadora de serviços pode fazer agora.
