A Lei 11.196/2005 estimulou de forma consistente o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento e contribuiu para ampliar a competitividade da indústria brasileira por meio de maior capacidade de inovação, ganhos de produtividade e desenvolvimento tecnológico. Os dados dos últimos anos mostram crescimento do volume de projetos, expansão de centros de pesquisa corporativos e adoção mais rápida de tecnologias avançadas, criando condições para que empresas se posicionem em segmentos de maior valor agregado e ampliem seu desempenho no mercado nacional e internacional.

A maior parte das instituições financeiras ainda não avaliou de forma estruturada os impactos da reforma tributária em seus produtos, margens e processos internos, mesmo com um cenário em que 72% das empresas de médio e grande porte no Brasil ainda não se consideram preparadas para a transição, segundo levantamento da V360 em 2025. Para as áreas de tax, isso significa conviver com riscos maiores de erros na formação de preços, aumento de exposição a autuações, impactos em fluxo de caixa e pressão adicional de reguladores como Banco Central, CVM e SUSEP. Antecipar essa agenda com mapeamento de produtos críticos, revisão de cadastros e parametrizações fiscais, construção de cenários de impacto em resultado e envolvimento de TI e controladoria é um passo essencial para fortalecer a governança tributária e dar mais segurança às decisões do setor financeiro diante da reforma.

A Lei do Bem, em vigor há quase 20 anos, já alavancou cerca de R$ 205 bilhões em investimentos privados em P&D e, apenas no ano-base de 2023, reuniu 3.878 empresas e aproximadamente R$ 41,9 bilhões aplicados em projetos de inovação, muitos deles voltados a novos processos produtivos. Ao permitir a dedução, no IRPJ e na CSLL, de dispêndios com horas técnicas, testes, softwares, serviços especializados e materiais usados em desenvolvimento de processos, a lei reduz o custo efetivo da inovação e torna viáveis iniciativas de eficiência, automação, qualidade e sustentabilidade industrial. Quando a empresa estrutura bem seus projetos, documenta a incerteza tecnológica, integra áreas técnica, fiscal e financeira e utiliza o FormP&D de forma alinhada, a Lei do Bem se transforma em um mecanismo contínuo para modernizar o chão de fábrica, fortalecer a governança de P&D e aumentar a competitividade em um ambiente econômico mais desafiador.

A auditoria da Lei do Bem vai muito além de conferir números: a Receita Federal analisa se os projetos são realmente de P&D, se a documentação técnica comprova a inovação e se a trilha contábil e fiscal é coerente com o benefício usado. Para reduzir riscos de glosas, a empresa precisa ter governança clara do processo, dossiês técnicos bem estruturados por projeto, controles robustos de horas e custos, além de total alinhamento entre P&D, Fiscal, Contábil e Controladoria. Fazer pré-auditorias internas e tratar a Lei do Bem como rotina – e não como esforço de fim de ano – é o caminho mais seguro para estar preparado para qualquer fiscalização.

Se a sua empresa é Lucro Real e investe em P&D, a Lei do Bem na prática transforma dispêndios elegíveis em deduções adicionais que reduzem o custo efetivo dos projetos e aumentam o ROI. O segredo está no enquadramento correto (o que é P&D de fato), na rastreabilidade de horas e custos e em evidências técnicas bem documentadas para sustentar a dedução. Assim, o incentivo vira economia real em IRPJ/CSLL e libera caixa para reinvestir em inovação.

A Grownt promove em São Paulo um jantar de comemoração da Lei do Bem, reunindo líderes empresariais e clientes que transformam incentivos fiscais em inovação e crescimento sustentável

A Lei do Bem é um incentivo fiscal que permite a empresas brasileiras de Lucro Real deduzirem parte dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica do Imposto de Renda e CSLL. Um mecanismo estratégico para impulsionar competitividade, reduzir tributos e fortalecer o ecossistema de inovação no país.

Entenda as terminologias essenciais da Lei do Bem, conheça as novas exigências do MCTI e descubra como transformar a linguagem técnica em vantagem competitiva para sua empresa.

Lei do Bem como funciona: Descubra quem pode se beneficiar da Lei do Bem: requisitos, elegibilidade, dispêndios de P&D e benefícios fiscais para empresas de Lucro Real.

Quebramos os maiores mitos sobre a Lei do Bem — não é empréstimo, não exige laboratório e pode gerar até 27% de economia em impostos. Descubra as verdades que podem liberar caixa para a sua empresa investir ainda mais em P&D.