Diferente da subvenção econômica, que não exige contrapartida de garantia, as linhas de crédito reembolsável da FINEP costumam exigir alguma forma de garantia, e entender as opções disponíveis ajuda a negociar essa condição de forma mais informada.
Por que o crédito reembolsável exige garantia
Como discutido anteriormente, o crédito reembolsável precisa ser devolvido independentemente do sucesso comercial do projeto financiado, diferente da subvenção. A garantia funciona como proteção adicional para o financiador em caso de inadimplência, reduzindo o risco de perda total do recurso concedido caso a empresa não consiga honrar o pagamento das parcelas.
Tipos comuns de garantia exigidos
Garantia real, como hipoteca de imóvel ou alienação fiduciária de equipamentos, oferece ao financiador um bem específico que pode ser executado em caso de inadimplência. Fiança bancária, emitida por uma instituição financeira que assume a responsabilidade de pagar caso a empresa não o faça, é outra modalidade comum, geralmente mais rápida de formalizar do que uma garantia real, mas com custo próprio cobrado pelo banco fiador. Aval de sócios, em que os próprios sócios da empresa assumem responsabilidade pessoal pela dívida, é mais comum em operações de menor valor ou empresas de menor porte.
Como o valor da garantia costuma ser definido
O valor exigido em garantia costuma ser proporcional ao valor do financiamento solicitado, com percentuais que variam conforme a linha específica, o porte da empresa e a análise de risco realizada pela FINEP sobre a operação. Empresas com histórico financeiro mais sólido e menor risco percebido tendem a negociar exigências de garantia proporcionalmente menores do que empresas com histórico mais limitado ou de maior risco.
O impacto da escolha da garantia no tempo de aprovação
Garantias reais, especialmente as que envolvem avaliação de imóveis ou registro em cartório, tendem a exigir mais tempo de formalização do que uma fiança bancária, que pode ser obtida de forma mais rápida, ainda que com custo adicional. Empresas com urgência de acesso ao recurso devem considerar esse trade-off entre custo e velocidade ao escolher qual tipo de garantia oferecer.
Como isso afeta empresas de menor porte
Empresas menores, sem patrimônio significativo para oferecer como garantia real, e sem capacidade de pagar o custo de uma fiança bancária robusta, podem enfrentar mais dificuldade de acesso a linhas de crédito reembolsável, o que reforça, para esse perfil de empresa, a relevância de considerar primeiro editais de subvenção econômica, que não exigem esse tipo de garantia.
Negociando as condições de garantia
Vale considerar que, dentro dos parâmetros gerais do edital ou linha de crédito, pode haver alguma margem de negociação sobre o tipo específico de garantia aceito, especialmente quando a empresa consegue demonstrar solidez financeira por outros meios, como histórico de faturamento estável ou relacionamento bancário já consolidado que facilite a obtenção de uma fiança em condições mais favoráveis.
A conexão com o planejamento financeiro do projeto
Ao simular o fluxo de caixa do projeto financiado, discutido em outro momento desta série sobre taxas de juros e carência, vale incluir também o custo da garantia escolhida, especialmente no caso de fiança bancária, que tem custo próprio recorrente, no cálculo do custo total efetivo do financiamento, não apenas a taxa de juros nominal cobrada pela FINEP.
Antes de aceitar uma condição específica de garantia
Vale comparar o custo total de diferentes opções de garantia disponíveis, considerando tanto o custo financeiro direto quanto o tempo necessário para formalização, e avaliar qual opção melhor equilibra a urgência da empresa em acessar o recurso com a capacidade real de oferecer cada tipo de garantia sem comprometer excessivamente outros compromissos financeiros já assumidos.
