Muitos empreendedores acreditam que o acesso a recursos federais para inovação é exclusividade de grandes corporações. No entanto, o cenário de fomento à pesquisa e desenvolvimento no Brasil tem se transformado, abrindo portas para negócios de diferentes portes. A dúvida sobre se uma empresa no Simples Nacional pode acessar a FINEP é comum e justificada, considerando as particularidades tributárias desse regime. A resposta curta é sim, mas existem regras, linhas específicas e cuidados contábeis que precisam ser observados com atenção.
As micro e pequenas empresas (MPEs) são protagonistas da economia brasileira. Elas representam 97% dos negócios ativos no país, somando 21,7 milhões de empreendimentos, e respondem por 26,5% do PIB nacional . Deste total, impressionantes 84% (18,2 milhões) estão enquadradas no Simples Nacional . Diante dessa relevância, a inovação tornou-se não apenas um diferencial, mas uma questão de sobrevivência.
Neste artigo, vamos detalhar como as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional podem captar recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), seja por meio de financiamentos com juros subsidiados ou editais de subvenção econômica, apoiando-se em dados recentes sobre o ecossistema de inovação no Brasil.
O Panorama da Inovação nas Pequenas Empresas
A inovação é vista como essencial para a manutenção dos negócios. Uma pesquisa recente do Sebrae Minas revelou que, para 72% dos empreendedores, a inovação é fundamental para a sobrevivência da empresa . Além disso, 56% afirmam que a empresa já inovou em produtos, serviços ou processos. Entre as inovações mais adotadas estão Marketing (49%), Inovação Tecnológica (40%) e Modelo de Negócios (34%) .
Apesar do reconhecimento da importância de inovar, a falta de recursos financeiros é apontada como o maior obstáculo por 70% dos entrevistados . Curiosamente, 94% das empresas que já inovaram afirmaram não ter captado recursos por meio de editais de fomento . Isso demonstra um grande desconhecimento ou dificuldade de acesso aos recursos disponíveis, como os oferecidos pela FINEP.
Em um cenário mais amplo, a Pesquisa de Inovação (PINTEC) Semestral 2024 do IBGE mostrou que a taxa de inovação da indústria brasileira (empresas com 100 ou mais pessoas) caiu para 64,4%, a menor desde 2021 . O Brasil investe cerca de 1,19% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), um valor muito distante de potências tecnológicas como Israel (6,35%) e Coreia do Sul (4,96%) . Para reverter esse quadro, o acesso facilitado ao crédito para MPEs é estratégico.
O que é a FINEP e como ela apoia pequenas empresas?
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades e institutos de pesquisa.
Historicamente, a FINEP atuava com foco em grandes projetos, mas nos últimos anos descentralizou seus recursos para alcançar negócios menores em todas as regiões do país. Em 2024, a FINEP atingiu a maior carteira de crédito da sua história, alcançando R$ 22 bilhões . Para as empresas do Simples Nacional, isso significa acesso a crédito com taxas muito inferiores às praticadas pelo mercado financeiro tradicional, além de prazos de carência estendidos que respeitam o ciclo de maturação de projetos inovadores.
Como funciona o acesso de empresas do Simples Nacional à FINEP?
As empresas optantes pelo Simples Nacional são elegíveis para diversas modalidades de apoio da FINEP, desde que possuam a natureza jurídica adequada. Sociedades Limitadas (LTDA), Sociedades Anônimas (S/A) e Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) podem participar normalmente. É importante destacar que Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas sem personalidade jurídica sob a ótica societária (como o Inova Simples em alguns contextos específicos de recebimento de recursos) geralmente encontram restrições nos editais para recebimento direto de prêmios ou subvenções, necessitando adequação societária.
O acesso ocorre, na maioria das vezes, de duas formas principais: através de financiamento reembolsável descentralizado e por meio de editais de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis).
Financiamento Reembolsável: O Programa FINEP Inovacred
O principal canal de acesso a crédito para micro e pequenas empresas é o programa FINEP Inovacred. Diferente do crédito direto, onde a empresa negocia com a própria FINEP, o Inovacred opera de forma descentralizada. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) são repassados a agentes financeiros regionais (bancos de desenvolvimento estaduais, cooperativas de crédito e agências de fomento), que realizam a análise de crédito e o repasse às empresas locais.
A descentralização tem sido uma aposta forte da FINEP. Em 2024, foram contratados cerca de R$ 4,4 bilhões pelos agentes externos, e mais de 80% dos contratos de financiamentos da instituição são com micro, pequenas e médias empresas .
O programa oferece condições altamente atrativas:
•Taxas de Juros: Para microempresas e empresas de pequeno porte (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões), as taxas costumam ser atreladas à Taxa Referencial (TR) acrescida de um pequeno percentual (ex: TR + 6% a.a.), resultando em um custo efetivo muito inferior ao mercado convencional. A mudança da TJLP para a TR tornou as taxas cerca de 35% menores .
•Prazos: Os prazos de pagamento podem chegar a 96 meses (8 anos), incluindo até 24 meses (2 anos) de carência.
•Participação: A FINEP pode financiar até 100% dos itens elegíveis do projeto.
Recentemente, a FINEP também lançou o Inovacred Expresso, uma modalidade com fluxo operacional simplificado. Esta linha é voltada para empresas que já possuem um histórico comprovado de inovação, como ter recebido incentivos fiscais (Lei do Bem), apoio governamental anterior, possuir patentes registradas ou ter passado por incubadoras tecnológicas.
Subvenção Econômica para o Simples Nacional
A subvenção econômica é o chamado recurso não reembolsável, ou seja, um dinheiro que o governo investe no projeto de inovação da empresa sem exigir a devolução do valor principal, compartilhando assim o risco tecnológico.
Empresas do Simples Nacional podem participar dos editais de subvenção econômica da FINEP. No entanto, é fundamental estar atento às regras de contrapartida financeira. A empresa beneficiada precisa investir recursos próprios no projeto, cujo percentual varia de acordo com o seu porte e o edital específico.
Um ponto de extrema importância para empresas do Simples Nacional diz respeito à tributação. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 48/2017, já esclareceu que a subvenção econômica da FINEP não integra a base de cálculo para a determinação do valor dos tributos devidos no regime do Simples Nacional. Isso significa que o recurso recebido para o projeto não é considerado receita bruta de vendas ou serviços, evitando um aumento indevido na carga tributária da empresa.
Requisitos essenciais para aprovação de projetos
Para que uma empresa no Simples Nacional consiga acessar os recursos da FINEP, não basta apenas ter uma boa ideia. A estruturação do projeto e a saúde financeira da empresa são rigorosamente avaliadas.
O primeiro passo é garantir a regularidade fiscal. A empresa deve apresentar todas as Certidões Negativas de Débitos (CND) federais, estaduais e municipais, além de comprovar regularidade com o FGTS e obrigações trabalhistas. Qualquer pendência pode ser um fator impeditivo imediato.
Além da documentação fiscal, o mérito do projeto de inovação precisa estar muito bem fundamentado. O plano de negócios ou projeto técnico deve demonstrar claramente:
•O grau de inovação.
•O risco tecnológico envolvido.
•A capacidade técnica da equipe executora.
•O potencial de mercado da solução.
A inovação não precisa ser uma disrupção global. Inovações em nível nacional ou regional, ou inovações em processos de negócio (que, segundo o IBGE, são implementadas por 51,9% das empresas inovadoras ), que aumentem significativamente a competitividade da empresa, são frequentemente apoiadas.
O que considerar antes de buscar os recursos
Buscar recursos na FINEP exige planejamento estratégico. O processo de elaboração do projeto, submissão, avaliação e contratação pode levar alguns meses. Portanto, o financiamento deve estar alinhado com o planejamento de médio e longo prazo da empresa.
Também é necessário ter organização contábil impecável. Os recursos recebidos exigem prestação de contas rigorosa. A empresa precisará comprovar que cada centavo foi gasto nas rubricas aprovadas no projeto (equipamentos, materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de pessoal).
Contar com o apoio de consultorias especializadas em captação de recursos ou instituições como o Sebrae pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso, auxiliando na adequação do projeto às exigências dos editais.
O que fazer a partir de agora
Se a sua empresa possui um projeto inovador e está enquadrada no Simples Nacional, o primeiro passo é mapear os agentes financeiros credenciados pela FINEP no seu estado. Acesse o site das agências de fomento locais ou bancos de desenvolvimento regionais e verifique as condições específicas operadas por eles para o programa Inovacred.
Caso o objetivo seja a subvenção econômica, acompanhe o calendário de chamadas públicas no portal da FINEP. A preparação antecipada da documentação fiscal e a estruturação prévia da ideia em um formato de projeto técnico são fundamentais. Como os dados demonstram, a inovação é o motor do crescimento, e os recursos adequados estão disponíveis para quem se planeja para acessá-los.
