Em junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou o European Technological Sovereignty Package, um conjunto de medidas legislativas para reduzir a dependência do bloco de fornecedores externos em tecnologias consideradas estratégicas: semicondutores, inteligência artificial, computação em nuvem e software de código aberto. A iniciativa não é apenas uma resposta europeia a um problema europeu. Para países como o Brasil, que também carregam dependências estruturais profundas nessas mesmas áreas, o pacote funciona como um espelho e, mais do que isso, como um roteiro.
O que é o European Technological Sovereignty Package?
O pacote europeu de soberania tecnológica é um conjunto de medidas elaborado pela Comissão Europeia com o objetivo de garantir que o bloco possa desenvolver, implantar e proteger as tecnologias das quais seus cidadãos dependem — sem precisar recorrer a fornecedores externos para isso.
A motivação é concreta: a Europa continua fortemente dependente de empresas americanas e asiáticas para serviços de cloud, componentes de IA e semicondutores avançados. Ao mesmo tempo, a demanda por capacidade computacional cresce em ritmo acelerado com a expansão da IA, tornando essa dependência um risco econômico e geopolítico de primeira ordem.
O pacote se organiza em quatro componentes principais:
- Chips Act 2.0 (Regulamento Circuitos Integrados 2.0)
- Cloud and AI Development Act (CADA)
- EU Open Source Strategy
- Strategic Roadmap for Digitalisation and AI in Energy
Os quatro pilares do pacote
Chips Act 2.0: produção europeia de semicondutores
A primeira versão do Chips Act, em vigor desde 2023, foi a resposta inicial da UE às vulnerabilidades na cadeia global de abastecimento de semicondutores. O problema persiste: a Europa ainda detém apenas 9% do mercado global de chips, contra uma meta de 20% estabelecida para 2030.
O Chips Act 2.0 busca ampliar a capacidade industrial europeia em semicondutores avançados, especialmente os voltados para aplicações de IA, que devem representar mais de 70% do mercado global do setor até 2030. O regulamento prevê aceleração de licenciamentos, aprofundamento da cooperação com parceiros estratégicos e a criação de um rótulo de excelência para regiões europeias de semicondutores — um mecanismo de atração de investimentos produtivos.
Cloud and AI Development Act (CADA): infraestrutura computacional própria
O CADA tem um objetivo ambicioso: triplicar a capacidade de data centers na Europa. A proposta reconhece que treinar e implantar modelos de inteligência artificial exige infraestrutura computacional massiva, e que depender de provedores externos para isso significa transferir soberania digital a terceiros.
A medida visa criar condições para que empresas, cidadãos e governos europeus tenham acesso a alternativas de cloud de origem europeia — com controle sobre dados, custos e continuidade de serviços.
EU Open Source Strategy: autonomia pelo software livre
A estratégia de código aberto parte de uma base já expressiva: a comunidade de desenvolvedores open source na Europa ultrapassa três milhões de colaboradores. O plano busca ampliar alternativas abertas em domínios prioritários como cloud, IA, internet, cibersegurança e semicondutores, além de fomentar o uso de soluções open source nas administrações públicas por meio de diretrizes de contratação e padrões de interoperabilidade.
A lógica é que o software aberto reduz a dependência de fornecedores proprietários e fortalece ecossistemas locais de inovação.
Roteiro para Digitalização e IA na Energia
O quarto componente trata da transição digital no setor energético, promovendo a adoção de tecnologias digitais e de IA para aumentar eficiência, resiliência e sustentabilidade. A digitalização da infraestrutura energética é tratada como condição para que a Europa avance na descarbonização sem perder competitividade industrial.
O que o Brasil já faz — e onde ainda fica atrás
O Brasil não está parado. Em 2025, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) investiu R$ 267 milhões em projetos estratégicos de TICs, um crescimento de 116% em relação ao ano anterior. Para 2026, a previsão é de mais de R$ 1,2 bilhão do FNDCT destinados a semicondutores, somados a recursos da Finep e do setor privado.
No campo dos chips, o Brasil criou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), instituído pela Lei 14.968/2024, que amplia incentivos, simplifica regras e autoriza o BNDES e a Finep a estruturar apoio financeiro ao setor. Há também o Programa de Formação em Semicondutores, que capacita cerca de 1.860 profissionais com investimento superior a R$ 150 milhões e meta de formar 4 mil engenheiros e designers até 2028.
Apesar dos avanços, os números mostram o tamanho do desafio: mais de 85% dos chips usados no Brasil são importados. A meta do governo é dobrar a participação brasileira na cadeia global de semicondutores, de 1% para 2%, até 2033.
O que diferencia a abordagem europeia
A diferença entre a resposta europeia e a brasileira não está apenas nos volumes de investimento. Está na arquitetura da política pública. O pacote da UE combina, num único movimento, regulação, investimento em infraestrutura, estratégia para open source e integração com a agenda de energia sustentável. Não são iniciativas isoladas: são peças de uma engrenagem pensada para funcionar em conjunto.
No Brasil, os programas existem, mas ainda operam de forma fragmentada. O PADIS cuida dos semicondutores. A Finep financia P&D. A Lei de TICs dá incentivos à fabricação. A Nova Indústria Brasil aponta para digitalização. O que falta, e o que a Europa demonstra ser possível, é a articulação dessas peças em uma visão estratégica unificada, com metas mensuráveis, governança clara e integração entre setores.
Por que isso importa para empresas brasileiras que investem em P&D
Para as empresas que operam no Brasil e buscam incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento, como a Lei do Bem, o Programa Brasil Semicon ou os editais da Finep, o movimento europeu tem implicações práticas.
Primeiro, o Chips Act 2.0 e o CADA vão remodelar as cadeias globais de fornecimento de tecnologia. Empresas que hoje dependem de soluções de cloud, semicondutores ou plataformas de IA de origem norte-americana ou asiática podem encontrar, nos próximos anos, novos parceiros tecnológicos europeus com incentivo de compra pública e conformidade regulatória mais alinhada ao padrão GDPR.
Segundo, o modelo europeu de open source pode acelerar a adoção de alternativas abertas em empresas brasileiras que desenvolvem tecnologia própria. Software de código aberto reduz custos de licenciamento, permite customização e fortalece o componente de desenvolvimento original, que é justamente o que as políticas de incentivo à inovação no Brasil reconhecem como atividade elegível.
Terceiro, e mais estrutural, o debate sobre soberania tecnológica está se tornando um critério de competitividade geopolítica. Países e blocos que controlam suas infraestruturas digitais terão vantagem na atração de investimentos, na proteção de dados estratégicos e na capacidade de negociar acordos tecnológicos em posição de igualdade.
O que o Brasil pode fazer agora
A pergunta relevante não é se o Brasil deveria construir sua própria soberania tecnológica. Já existe consenso sobre isso. A pergunta é como estruturar essa construção de forma coerente e eficiente.
O pacote europeu oferece ao menos três lições aplicáveis:
- Integração vertical da política pública: unir regulação, financiamento, formação e compras governamentais em um único guarda-chuva estratégico, com metas compartilhadas entre ministérios.
- Aposta no open source como vetor de autonomia: investir na comunidade de código aberto brasileira como alternativa real a fornecedores proprietários estrangeiros em setores críticos.
- Conexão com a agenda de energia e sustentabilidade: a digitalização da infraestrutura energética é também um campo fértil para P&D nacional, com potencial de atrair financiamento climático internacional.
O Brasil tem pesquisa de qualidade, tem programas de fomento funcionando e tem empresas inovadoras dispostas a investir. O que o exemplo europeu mostra é que esses ativos precisam ser organizados em torno de uma estratégia de longo prazo com compromissos legislativos claros, e não apenas como respostas pontuais a oportunidades ou crises de abastecimento.
A soberania tecnológica não se constrói por decreto. Mas também não se constrói sem ele.
