Lei do Bem para deeptechs: como enquadrar pesquisa básica e aplicada

Empresas deep tech operam na fronteira do conhecimento, onde a inovação depende de pesquisa intensiva, ciclos longos de desenvolvimento e alto grau de incerteza tecnológica. Nesse contexto, surge uma dúvida recorrente: como aplicar a Lei do Bem em projetos que envolvem pesquisa básica e pesquisa aplicada?

A dificuldade não está apenas na legislação, mas na interpretação técnica do que configura, de fato, atividade de P&D elegível. Muitos projetos deixam de ser enquadrados por insegurança ou por uma leitura conservadora dos critérios, enquanto outros são declarados sem base técnica suficiente, aumentando o risco de questionamento.

Neste artigo, você vai entender como analisar a Lei do Bem para deeptechs, a diferença entre pesquisa básica e aplicada na prática e quais elementos fortalecem o enquadramento dos projetos.

Por que o enquadramento é mais desafiador para deeptechs?

Diferente de empresas com inovação incremental, deep techs lidam com características que tornam o enquadramento mais complexo.

Projetos com alto grau de incerteza tecnológica

Muitas iniciativas não têm resultado previsível ou caminho claro de desenvolvimento. Isso é um indicativo de P&D, mas precisa ser bem documentado.

Aplicação ainda não evidente

Em pesquisas iniciais, o resultado pode não ter uma aplicação comercial imediata. Isso gera dúvida sobre elegibilidade, mesmo quando há avanço científico relevante.

Zona cinzenta entre ciência e tecnologia

Nem toda pesquisa conduzida por uma empresa é considerada inovação tecnológica para fins da Lei do Bem. A distinção entre produção de conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico aplicado é essencial.

O que a Lei do Bem considera como atividades de P&D?

Para aplicar corretamente a Lei do Bem para deeptechs, é fundamental compreender como a atividade de inovação é classificada.

Pesquisa básica

Envolve a geração de novo conhecimento, sem necessariamente ter uma aplicação prática imediata. Está mais próxima da investigação científica e pode ser exploratória.

Pesquisa aplicada

Parte de um objetivo definido, buscando utilizar o conhecimento para resolver um problema específico ou desenvolver uma solução com potencial de aplicação.

Desenvolvimento experimental

Foca na criação, melhoria ou validação de produtos, processos ou serviços, com base em conhecimentos já existentes, mas ainda com incerteza técnica.

Como interpretar pesquisa básica e aplicada no contexto das deeptechs

Na prática, os projetos de deep tech raramente se encaixam de forma rígida em apenas uma categoria. É comum que diferentes fases coexistam dentro de uma mesma iniciativa.

Quando a pesquisa básica aparece

Ela surge principalmente em momentos iniciais do projeto, quando a empresa busca entender fenômenos, testar hipóteses ou explorar novas possibilidades científicas.

Exemplos típicos incluem:

• desenvolvimento de novos algoritmos de base
• estudos exploratórios em biotecnologia
• investigação de novos materiais

O papel da pesquisa aplicada

A pesquisa aplicada ocorre quando esse conhecimento começa a ser direcionado para um objetivo mais claro, como:

• construção de um modelo funcional
• adaptação de uma tecnologia para um uso específico
• resolução de um problema técnico definido

A zona cinzenta

Em deep techs, é comum que a pesquisa básica e aplicada se misturem. O ponto central não é classificá-las rigidamente, mas demonstrar como contribuem para a evolução tecnológica do projeto.

Pesquisa básica pode entrar na Lei do Bem?

Sim, a pesquisa básica pode ser considerada na Lei do Bem para deeptechs, desde que esteja conectada a um esforço estruturado de inovação tecnológica.

O critério-chave é demonstrar que essa pesquisa:

• faz parte de um processo de desenvolvimento tecnológico
• está ligada a um desafio técnico relevante
• contribui para o avanço do conhecimento aplicado ao negócio

Quanto mais distante estiver de uma possível aplicação, maior será a necessidade de justificar tecnicamente sua relevância.

Quais critérios fortalecem o enquadramento de projetos deep tech

O enquadramento não depende apenas da natureza da pesquisa, mas da forma como o projeto é estruturado e documentado.

Alguns critérios aumentam a segurança técnica:

• existência de um problema tecnológico claro
• presença de incerteza técnica real
• tentativa de superar limitações do conhecimento disponível
• uso de método estruturado de investigação
• registro de hipóteses, testes e resultados
• evidência de evolução técnica ao longo do projeto

Esses elementos ajudam a diferenciar um esforço de P&D de uma atividade rotineira ou operacional.

Erros comuns ao interpretar a Lei do Bem para deeptechs

Mesmo empresas altamente inovadoras cometem erros que comprometem o enquadramento.

Classificar tudo como pesquisa básica

Isso enfraquece a narrativa, pois não evidencia a evolução para aplicação tecnológica.

Não demonstrar a incerteza técnica

Sem deixar claro o risco envolvido, o projeto pode parecer apenas execução conhecida.

Descrição genérica do projeto

Textos pouco detalhados não permitem avaliar o avanço tecnológico.

Falta de documentação técnica

Sem registros de testes, hipóteses e iterações, o projeto perde consistência.

Como estruturar melhor a narrativa técnica do projeto

Uma boa estrutura técnica faz diferença tanto para elegibilidade quanto para defesa.

Elementos essenciais incluem:

• descrição do problema tecnológico enfrentado
• análise do estado atual do conhecimento
• definição das hipóteses ou caminhos investigados
• registro de experimentos e testes realizados
• evidência de falhas, ajustes e aprendizados
• indicação do potencial de aplicação da solução

Mais do que provar sucesso, é importante demonstrar o processo de evolução tecnológica.