Entre todos os setores da economia, o de serviços é apontado com frequência como um dos que mais sentirá o efeito da reforma tributária, por um motivo estrutural: historicamente, é o setor que menos aproveita crédito tributário no sistema atual.
Por que serviços aproveitam pouco crédito hoje
O ISS, tributo municipal sobre serviços, opera em regime essencialmente cumulativo, sem mecanismo amplo de crédito ao longo da cadeia. PIS e COFINS, mesmo no regime não cumulativo, têm uma série de restrições que limitam o crédito de empresas de serviços, cuja estrutura de custo costuma ser mais concentrada em folha de pagamento, item que hoje não gera crédito nesses tributos.
O que muda com o crédito amplo do novo sistema
Com a chegada do IBS e da CBS, operando sob o modelo de crédito financeiro amplo, praticamente todo insumo adquirido pela empresa de serviços passa a gerar crédito, incluindo itens que hoje não geram crédito algum de PIS e COFINS. Isso significa que, ao menos na teoria, empresas de serviços devem conseguir recuperar mais crédito tributário do que conseguem hoje.
Por que isso não significa necessariamente redução de carga
O ponto que gera mais debate é que, mesmo com mais crédito disponível, a alíquota nominal do novo sistema (a soma de IBS e CBS) tende a ser mais alta do que a soma das alíquotas atuais de ISS, PIS e COFINS para boa parte dos serviços. Isso cria um efeito de compensação: mais crédito de um lado, alíquota nominal maior do outro, com o resultado final dependendo muito da estrutura de custo específica de cada empresa.
Quem tende a ganhar e quem tende a perder dentro do setor
Empresas de serviços com estrutura de custo mais intensiva em insumos que hoje não geram crédito, como aluguel de equipamentos, serviços terceirizados e materiais de consumo, tendem a se beneficiar mais do crédito amplo do novo sistema. Já empresas de serviços com estrutura de custo concentrada quase exclusivamente em folha de pagamento, que não gera crédito em nenhum dos dois sistemas, tendem a sentir mais o peso da alíquota nominal mais alta, sem uma compensação proporcional de crédito.
Regimes específicos para alguns setores de serviços
A Lei Complementar 214/2025 prevê regimes diferenciados para setores específicos de serviços, como saúde, educação e alguns serviços profissionais regulamentados, com alíquotas reduzidas em relação à alíquota padrão, reconhecendo a sensibilidade social ou a estrutura de custo particular desses segmentos. Empresas de serviços devem verificar se sua atividade específica se enquadra em algum desses regimes diferenciados antes de simular o impacto genérico da alíquota padrão.
Como simular o impacto real para a própria empresa
Um exercício útil é reconstruir a estrutura de custo da empresa, separando itens que hoje geram crédito de PIS e COFINS dos que não geram, e simular como cada categoria se comportaria sob o crédito amplo do novo sistema, aplicando a alíquota nominal esperada de IBS e CBS. Esse exercício, ainda que aproximado, costuma revelar com mais precisão se a empresa tende a ganhar ou perder com a transição, em vez de depender de conclusões genéricas sobre o setor como um todo.
O Simples Nacional dentro do setor de serviços
Muitas empresas de serviços de menor porte operam no Simples Nacional, o que significa que a decisão sobre migrar ou não para o regime híbrido de recolhimento de IBS e CBS, discutida em outro momento, é especialmente relevante para esse setor, já que a geração de crédito para clientes que compram serviços pode se tornar um diferencial competitivo relevante para prestadores de serviço B2B.
Vale simular antes de tirar conclusões precipitadas
Diante da complexidade e da variação setorial dentro do próprio segmento de serviços, empresas devem evitar concluir de forma genérica que “serviços vão pagar mais” ou “serviços vão pagar menos” sem simular o impacto específico da própria estrutura de custo, já que o resultado real varia consideravelmente conforme o perfil de despesa de cada negócio dentro do setor.
