A tão debatida Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 iniciaram o processo de transformação do sistema de tributação sobre consumo no Brasil, um processo que, embora formalmente só entre em vigor em 2026, exige ação agora por parte das empresas que querem se preparar, evitar surpresas e, sobretudo, ganhar vantagem competitiva.
“O prazo é 2026 mas o impacto começa agora.”
Se a sua empresa ainda acha que “é cedo demais para agir porque a reforma só começa em 2026”, convém rever esse raciocínio. Analisar por que esperar é um risco, como o cronograma já está definido, quais impactos operacionais, contratuais e de precificação já circulam e como agir hoje.
A Lei de TICs, nome popular para a antiga Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) — está passando por uma nova fase decisiva. Com a sanção da Lei 14.968/24, publicada em 11 de setembro de 2024, o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Brasil recebe uma atualização regulatória que impacta tributos, incentivos e planos de investimento em inovação. A seguir explicamos o que mudou e o que vem por aí, com foco em empresas de hardware, software, semicondutores e P&D.
O que está por vir em 2026 e além
A transição está organizada segundo cronogramas públicos e a fase inicial já é concreta.
- A fase piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e da Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa em 1º de janeiro de 2026.
- Nesse ano-teste, as alíquotas são simbólicas, por exemplo, CBS estimada em ~0,9 % e IBS em ~0,1 %.
- De 2027 em diante inicia a cobrança efetiva da CBS, extinção gradativa de tributos antigos (como PIS, Cofins) e, entre 2029-2032, a transição de ICMS/ISS para o IBS. A vigência plena do novo sistema está projetada para 2023 (ou seja, operação total a partir de 2033).
- O motivo: substituir cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual (CBS + IBS) para simplificar, dar mais transparência e reduzir distorções.
Embora 2026 pareça “distante”, o fato de que o ano será marcado por testes operacionais, exigências de adaptação de sistemas, blocos da EFD, geração de notas fiscais com novos campos, já transforma “esperar” em risco real.
Por que esperar pode custar caro
Margens, precificação e competitividade
O novo modelo muda bases de cálculo, regimes de crédito, alíquotas e até o “local do consumo” para incidência, o que afeta diretamente precificação e margens.
Imagine duas empresas: uma que se prepara hoje, ajusta contrato, revisa preços, entende impactos; outra que só “acorda” em 2026 — a diferença de competitividade pode ser grande. Quem adianta pode evitar absorver custo tributário ou reduzir margens “às cegas”.
Sistemas, cadastros e operações internas
Mesmo na fase piloto, obrigações acessórias e requisitos de sistema já pedem atenção. Exemplos: adequação da NF-e para destacar CBS/IBS, blocos da EFD (C100 e C190) com novos campos.
Se a empresa deixa para implementar somente em 2026, há risco de erros, retrabalho, multas ou bloqueios de faturamento.
Contratos, rede de fornecedores e pricing
Negociações com fornecedores, distribuidores ou revendedores precisam considerar o novo cenário tributário. Quem esperou terá menos margem de manobra para renegociar e repassar custos. A preparação dá vantagem para repactuar ou proteger cláusulas contratuais antes da mudança.
Governança, compliance e riscos ocultos
Adaptar os controles internos, governança tributária, mapear riscos de transição (por exemplo, produtos com mudança de regime, mercadorias que mudarão código NCM ou tratamento tributário) não é trivial — e fazê-lo com antecedência reduz exposição.
Em síntese: esperar não significa ficar “livre de impacto”, significa ser pego de surpresa, com menos tempo para correção e mais custo.
Como começar - três etapas estratégicas
- Diagnóstico imediato
Mapeie hoje:
- todos os seus bens e serviços, NCM, códigos de serviço;
- regimes tributários vigentes da empresa;
- margens por produto/serviço;
- contratos de compra/venda que possuem cláusulas de tributação ou repasse;
- sistemas de faturamento, NF-e, contabilidade, ERP que precisarão atualizar.
O diagnóstico é a base para simulação e ação.
- Simulação de cenários
Aqui entra nosso produto: Simulador de Preços da Reforma Tributária da Gröwnt.
Com ele, você projeta hoje:
- quanto seu custo tributário poderá mudar com a CBS/IBS;
- quais produtos/serviços perderão margem ou terão que ajustar preço;
- qual será o impacto nos contratos vigentes;
- onde há oportunidade de vantagem competitiva ao antecipar ação.
Este tipo de simulação transforma o “achar que vai mudar” em “saber quanto muda”, e isso é diferencial.
- Plano de ação e governança
Depois do diagnóstico e simulação, monte:
- cronograma interno de adaptação (sistemas, NF-e, cadastro, treinamento);
- revisão de contratos e políticas comerciais;
- estratégia de precificação/proteção de margem;
- governança tributária interna (comitê, monitoramento da reforma, relatório de impacto);
- comunicação com cadeia (fornecedores, distribuidores, equipe) para garantir que todos entendam mudança.
Quem age agora entra na curva de vantagem, quem espera entra na curva de risco.
Casos reais & sinais de alerta
Sinais de alerta para a sua empresa
Se você responde “sim” a qualquer uma dessas questões, é urgente agir:
- “Não mapeei todos os meus produtos/serviços com NCM/cadastro atualizado para o novo modelo.”
- “Meu sistema de faturamento/ERP ainda não considera campos para CBS ou IBS.”
- “Não fiz simulação de impacto da reforma na minha precificação ou margem.”
- “Não revisei meus contratos com fornecedores para cláusulas de repasse ou ajustes tributários.”
- “Não tenho um responsável interno ou comitê para tratar da transição tributária.”
Exemplos de impacto
Apesar de ainda não haver grandes notícias públicas de “falência” pela falta de preparo, especialistas já destacam que a transição exige adaptação agora.
Por exemplo: empresas no agronegócio já estão revisando operações antevendo que a base de cálculo do consumo mudará em 2026.
Esses são indícios de que a janela de oportunidade está aberta, para quem quiser antecipar.
Benefícios de agir agora
- Proteção da margem de lucro e redução de risco de sobrecarga tributária inesperada.
- Posicionamento competitivo: sua empresa passa de reativa a antecipadora.
- Menor custo de transição — quando a mudança é gradativa, quem estende os ajustes comete mais gasto.
- Negociação fortalecida com fornecedores, canais e clientes — pois você vai para 2026 já com cenário claro.
- Governança tributária alinhada, menor risco de erro ou sanção, maior previsibilidade.
Em suma: preparar-se hoje é transformar obrigação em vantagem estratégica.
Embora o “marco” formal da transição da reforma tributária sobre o consumo seja 2026, para muitas empresas o impacto efetivo começa antes — por meio de testes, exigências de sistemas, ajustes contratuais e de precificação.
Se você acredita que “é cedo demais para agir”, pense desta forma: cada mês de espera é um mês de desvantagem competitiva e um risco tributário adicional.
Não espere o atraso bater à porta.
O prazo é 2026, mas o impacto começa agora.
