A Receita Federal anunciou uma nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso, com início de operação em 5 de dezembro de 2025. O objetivo é tornar mais segura e transparente a relação entre contribuintes e seus representantes, como contadores e escritórios de contabilidade.
Essa atualização faz parte da estratégia de modernização dos serviços digitais, integrando o sistema ao Portal de Serviços da Receita Federal e ao ambiente Gov.br.
Principais novidades do novo sistema “Autorizações de Acesso”
A mudança vai além do nome. Entre os pontos que merecem atenção de empresas, profissionais de finanças e contadores estão:
- Confirmação do representante
A autorização só passa a valer depois que a pessoa indicada confirma, no sistema, que aceita ser representante do contribuinte. Isso reduz o risco de autorizações indevidas ou cadastradas sem ciência do procurador.
- Interface mais simples e intuitiva
A nova versão traz uma tela remodelada, com navegação organizada por abas (“Concedidas” e “Recebidas”), o que facilita a visualização e gestão das autorizações ativas.
- Integração com o Portal de Serviços da Receita Federal
O acesso às autorizações acontece direto pelo Portal de Serviços, em “Minhas Autorizações de Acesso”, centralizando o uso junto de outros serviços da Receita.
- Mais segurança e aderência à LGPD
O sistema registra atividades dos usuários e reforça a proteção de dados pessoais, alinhado às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Gestão completa das autorizações em uma única tela
É possível conceder novas autorizações, visualizar detalhes, cancelar, validar ou rejeitar uma autorização recebida, tudo dentro da mesma área de consulta.
Como acessar o novo sistema na prática
Na prática, o fluxo para quem já está acostumado com o e-CAC fica mais organizado:
- Acessar o Portal de Serviços da Receita Federal com conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.
- Selecionar o serviço “Minhas Autorizações de Acesso”.
- Utilizar as abas para consultar autorizações concedidas ou recebidas.
- Validar novas autorizações recebidas, de forma a permitir que o representante atue em nome do contribuinte.
Para escritórios contábeis e empresas que trabalham com grande volume de CNPJs, essa organização tende a reduzir erros operacionais, facilitar o controle de acessos e diminuir retrabalho na gestão de permissões.
O que empresas e contadores devem fazer agora
Para aproveitar a nova versão do sistema e evitar problemas de acesso a partir de dezembro de 2025, é recomendável:
- Revisar as procurações atualmente vigentes no ambiente eletrônico.
- Verificar se todos os representantes cadastrados de fato precisam manter acesso.
- Orientar clientes (pessoas físicas e jurídicas) sobre a necessidade de validar as autorizações recebidas.
- Atualizar procedimentos internos para considerar o novo nome “Autorizações de Acesso” e o caminho dentro do Portal de Serviços.
Esse cuidado contribui para um ambiente de atendimento mais organizado, com controles mais claros sobre quem pode acessar dados fiscais e realizar operações em nome do contribuinte.
