O projeto em discussão — PL 1.087/2025 — visa promover a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR-PF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000.
Além disso, propõe-se uma faixa de transição entre R$ 5.000,01 até cerca de R$ 7.350 de rendimento mensal, com carga tributária reduzida gradualmente.
A votação programada para amanhã (terça-feira) representa um momento chave: se o texto obtiver aprovação, trata-se de mudança relevante na tributação da pessoa física no Brasil.
O que exatamente muda
- Para quem recebe até R$ 5.000 mensais, a proposta prevê isenção total do IR-PF.
- Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e aproximadamente R$ 7.350, haverá uma redução progressiva do imposto, conforme a renda aumenta.
- Para rendimentos acima dessa faixa de transição, permanece o regime atual da tabela progressiva do IR.
- O texto ainda prevê mecanismos de recomposição de receita para o Tesouro, dado o impacto estimado na arrecadação.
Por que a votação é relevante agora
- A aprovação antecipada é necessária para que a medida possa vigorar já no início de 2026, em função do princípio da anterioridade tributária (“noventena”).
- A medida conta com forte apelo popular — benefícia uma larga faixa de trabalhadores com rendimento médio — e, ao mesmo tempo, gera tensão sobre compensações fiscais e sustentabilidade orçamentária.
- O momento da votação define o rumo da tramitação: aprovação altera o panorama para milhões de contribuintes; rejeição ou modificação ampliam incertezas.
Quem pode se beneficiar e quem deve acompanhar com atenção
Beneficiários diretos
- Contribuintes com rendimento mensal bruto até R$ 5.000: passariam a estar completamente isentos do IR-PF se a proposta for sancionada conforme o texto atual.
- Contribuintes dentro da faixa de R$ 5.000 até ~R$ 7.350 que hoje pagam IR: poderão ter redução relevante na carga tributária.
Observações importantes
- A proposta ainda está em tramitação e pode sofrer emendas ou ajustes no Senado ou na sanção presidencial.
- A vigência depende de aprovação a tempo para valer em 2026; se não, valerá apenas em 2027 ou posteriormente.
- Possíveis compensações (como taxação de dividendos ou aumento de alíquotas para rendas mais altas) precisam ser observadas — a medida não existe em “vácuo”.
Impactos esperados
Positivos
- Alívio tributário para faixa de rendimento média – aumento do poder de compra e possivelmente estímulo ao consumo.
- Simplificação para alguns contribuintes: menor necessidade de cálculo complexo ou de carga tributária alta para essa faixa.
Desafios / riscos
- Redução de arrecadação pública estimada em cerca de R$ 25 bilhões (ou mais) se confirmada a modelagem original.
- Pressão para encontrar compensações fiscais: sem isso, o risco é desequilíbrio nas contas públicas ou necessidade de cortes ou aumento de outros impostos.
- Potencial impacto diferenciador: trabalhadores de até R$ 5.000 beneficiam-se mais; quem ganha pouco acima desse limite pode ver uma “mesinha” ou vantagem menor, o que gera debates de equidade.
O que acompanhar amanhã
- Qual será o relatório apresentado e se haverá emendas ou alterações de última hora.
- Qual será o placar da votação: vitória ampla indica estabilidade da proposta; vitória apertada ou adiamento aumentam incerteza.
- Qual o calendário: se aprovada, quando entrará em vigor (1º jan/2026 é o alvo).
- Quais são os próximos passos: envio ao Senado, aprovação final e sanção presidencial.
A votação de amanhã representa um momento decisivo para a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Se aprovada conforme o texto atual, pode marcar uma das maiores alterações recentes no regime de IR-PF brasileiro — com impacto direto para milhões. No entanto, a proposta traz desafios fiscais e exige acompanhamento para entender quando, como e sob quais condições essa isenção poderá valer. Para quem ganha até essa faixa, vale estar atento — e para quem atua em contabilidade, finanças pessoais ou consultoria tributária, esse é um tema que exige monitoramento imediato.
