Discutimos ao longo desta série por que proteger a propriedade intelectual antes de comercializar é importante, e como patentes concedidas elevam o benefício da Lei do Bem. Vale detalhar o apoio institucional disponível para tornar esse processo de registro mais acessível.
O papel do INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão federal responsável por conceder patentes, registrar marcas, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil. Além da função de análise e concessão, o INPI também mantém programas voltados a ampliar o acesso de pequenas empresas e inventores individuais a esse tipo de proteção.
Redução de taxas para pequenas empresas e inventores
O INPI pratica tabela de taxas diferenciada, com valores reduzidos para microempresas, empresas de pequeno porte, inventores independentes, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos, reconhecendo que o custo de registro pode ser proporcionalmente mais pesado para esses perfis do que para grandes corporações.
Programas de exame prioritário
O INPI mantém modalidades de exame prioritário para determinadas categorias de pedido, incluindo casos envolvendo tecnologias verdes, patentes relacionadas a produtos e processos de combate a doenças específicas, e pedidos de titulares com mais de 60 anos ou com doenças graves, reduzindo significativamente o tempo de espera em relação ao trâmite regular, que historicamente pode se estender por vários anos.
Como isso se conecta a fomento e financiamento
Empresas que participam de projetos financiados pela FINEP, discutidos ao longo desta série, ou que estruturam parcerias de PD&I cooperativo com universidades, muitas vezes contam com apoio jurídico especializado em propriedade intelectual como parte dessas parcerias, já que universidades costumam ter núcleos de inovação tecnológica com experiência em auxiliar o processo de patenteamento de tecnologias desenvolvidas em conjunto.
O papel dos escritórios de propriedade intelectual
Além do apoio institucional do próprio INPI, empresas costumam contar com escritórios especializados em propriedade intelectual para redigir e conduzir o pedido de patente, um serviço que representa custo adicional relevante ao processo, mas que aumenta significativamente a qualidade técnica do pedido e a chance de concessão, dado o nível de especificidade técnica e jurídica exigido na redação de reivindicações de patente.
Como startups em estágio inicial podem acessar apoio
Incubadoras e aceleradoras, discutidas anteriormente nesta série, frequentemente incluem orientação básica sobre propriedade intelectual como parte do suporte oferecido a empresas em estágio inicial, ajudando a identificar quando e como buscar proteção formal antes que a startup tenha capacidade financeira própria para contratar um escritório especializado de forma independente.
O tempo de tramitação como fator de planejamento
Mesmo com programas de prioridade, o tempo entre o depósito de um pedido de patente e sua eventual concessão pode ser considerável. Isso é especialmente relevante para o planejamento do benefício da Lei do Bem vinculado a patentes concedidas, discutido anteriormente, já que o acréscimo percentual correspondente só se concretiza quando a patente é efetivamente concedida, não apenas depositada.
Vale mapear o apoio disponível antes de iniciar o processo
Empresas que planejam depositar um pedido de patente devem verificar se se qualificam para redução de taxas ou exame prioritário antes de iniciar o processo, e avaliar o investimento em um escritório especializado considerando o valor estratégico da tecnologia a ser protegida, incluindo o potencial benefício fiscal futuro discutido ao longo desta série.
