A Lei do Bem é um dos principais mecanismos de incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Mesmo com ampla utilização por empresas de diferentes portes, o processo de captação ainda apresenta desafios relacionados à identificação de projetos elegíveis, organização interna e comprovação adequada dos dispêndios. Estruturar esse processo de forma mais eficiente contribui para ampliar o aproveitamento do benefício e reduzir riscos ao longo do tempo.
Estruture critérios claros para identificar projetos de PD&I
Um passo essencial para otimizar a captação via Lei do Bem é definir critérios internos objetivos para identificação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A legislação contempla não apenas pesquisas de caráter acadêmico, mas também inovações incrementais, melhorias de processos, desenvolvimento de novos produtos ou funcionalidades, desde que envolvam incerteza técnica e risco tecnológico.
Empresas que formalizam esse entendimento internamente conseguem mapear com mais consistência seus projetos elegíveis e evitar exclusões indevidas. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que mais de 1.500 empresas utilizam anualmente a Lei do Bem, muitas delas com projetos de inovação incremental, o que reforça a amplitude do incentivo.
Promova a integração entre áreas técnicas, financeiras e fiscais
A captação eficiente de recursos via Lei do Bem depende do alinhamento entre diferentes áreas da empresa. Enquanto as equipes técnicas são responsáveis pela descrição das atividades de PD&I, as áreas financeira e fiscal devem garantir a correta classificação e apropriação contábil dos gastos, como salários, encargos, insumos e depreciação de ativos.
A falta de integração costuma gerar inconsistências entre o relato técnico e os valores declarados, o que pode fragilizar o benefício. Empresas que adotam rotinas colaborativas e fluxos de informação estruturados tendem a reduzir retrabalho e melhorar a qualidade das informações enviadas.
Mantenha documentação técnica produzida de forma contínua
A documentação é um dos pontos mais sensíveis no processo de captação via Lei do Bem. Relatórios técnicos, registros de testes, cronogramas, atas de reunião e evidências de experimentação devem ser elaborados ao longo do desenvolvimento do projeto, e não apenas ao final do exercício fiscal.
Relatórios oficiais e análises de fiscalizações indicam que falhas documentais estão entre os principais motivos de questionamentos e glosas do benefício, mais frequentemente do que a inexistência de inovação. A produção contínua de evidências reduz esse risco e torna o processo mais previsível.
Invista na capacitação das equipes envolvidas
Outro fator relevante é o entendimento conceitual da legislação. Termos como risco tecnológico, incerteza técnica e avanço do estado da técnica precisam ser compreendidos de forma homogênea pelas equipes responsáveis pela elaboração das informações.
A capacitação interna melhora a qualidade das descrições técnicas, reduz interpretações equivocadas e facilita a comunicação entre áreas. Com isso, a empresa ganha consistência na aplicação do incentivo ao longo dos anos.
Revise periodicamente a estratégia de captação
A Lei do Bem passa por atualizações interpretativas e a maturidade dos projetos de inovação da empresa tende a evoluir com o tempo. Revisar periodicamente os critérios adotados, os valores captados e eventuais questionamentos recebidos permite ajustes contínuos na estratégia.
Segundo dados do MCTI, os investimentos declarados via Lei do Bem superam R$ 20 bilhões por ano, o que demonstra o potencial do incentivo quando bem estruturado. A revisão constante contribui para que a empresa aproveite esse potencial de forma alinhada à sua realidade operacional.
Sobre a captação via Lei do Bem
A otimização do processo de captação de recursos via Lei do Bem depende menos de iniciativas pontuais e mais de uma estrutura consistente ao longo do tempo. Empresas que estabelecem critérios claros para enquadramento de projetos, promovem a integração entre áreas e mantêm documentação técnica contínua tendem a reduzir riscos e aumentar a previsibilidade no uso do incentivo fiscal.
Ao tratar a Lei do Bem como parte da estratégia de inovação e não apenas como uma obrigação fiscal anual, a organização cria condições para ampliar o aproveitamento dos benefícios e sustentar investimentos recorrentes em pesquisa e desenvolvimento. Esse posicionamento contribui para uma relação mais segura com a legislação e para decisões mais bem fundamentadas sobre o uso dos recursos gerados.
