Antes de falar em editais de fomento, vale entender de onde vem boa parte desse dinheiro. Os fundos setoriais são a espinha dorsal do financiamento público à ciência, tecnologia e inovação no Brasil, e conhecer como eles funcionam ajuda a entender por que certos editais aparecem com mais frequência em determinados setores.
O que são os fundos setoriais
Os fundos setoriais são instrumentos de financiamento criados a partir de 1999, com recursos provenientes de fontes específicas de cada setor econômico, como royalties de petróleo, parte do faturamento de empresas de energia elétrica ou parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Esses recursos são direcionados ao FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e depois aplicados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação dentro do setor de origem.
O papel do FNDCT
O FNDCT, criado em 1969, é o fundo guarda-chuva que reúne os recursos de todos os fundos setoriais, com a FINEP atuando como secretaria executiva. Hoje existem 15 fundos em operação, 13 voltados a setores específicos e dois de caráter transversal, o CT-Infra e o Fundo Verde-Amarelo, que financiam infraestrutura de pesquisa e a interação entre universidades e empresas, respectivamente.
Principais fundos setoriais por área
| CT-Info | Tecnologia da informação e automação |
| CT-Agro | Agronomia, veterinária e biotecnologia agrícola |
| CT-Energ | Eficiência energética e P&D no setor elétrico |
| CT-Biotec | Pesquisa e inovação em biotecnologia |
| CT-Saúde | Pesquisa e desenvolvimento na área da saúde |
| CT-Aero | Competitividade tecnológica no setor aeronáutico |
| CT-Mineral | Pesquisa geológica e mineral |
| CT-Hidro | Recursos hídricos |
| CT-Transporte | Inovação em transporte |
| CT-Amazônia | P&D de empresas de informática na Zona Franca de Manaus |
| CT-Aquaviário | Inovação no transporte aquaviário |
| CT-Espacial | Tecnologia espacial |
| CT-Infra | Infraestrutura de pesquisa (transversal) |
De onde vem o dinheiro de cada fundo
A origem dos recursos varia conforme o setor. O CT-Energ, por exemplo, recebe entre 0,75% e 1% do faturamento líquido de concessionárias de energia elétrica. O CT-Mineral recebe 2% da Compensação Financeira do Setor Mineral, paga por empresas com direitos minerários. O CT-Amazônia, por sua vez, vem de parte do faturamento bruto de empresas de informática habilitadas na Lei de Informática, o que conecta esse fundo diretamente a outro incentivo já conhecido de quem atua no setor de TI.
Como esses fundos chegam até as empresas
Os recursos dos fundos setoriais são aplicados por meio de chamadas públicas da FINEP, que costumam combinar recursos de mais de um fundo setorial ao mesmo tempo dentro de um mesmo edital, dependendo do escopo temático da chamada. Isso significa que uma empresa não “escolhe” diretamente um fundo setorial: ela identifica um edital cujo escopo se conecta ao seu projeto, e esse edital pode estar sendo financiado por um ou mais fundos ao mesmo tempo.
Ações verticais, transversais e operações especiais
A estrutura orçamentária do FNDCT se divide em ações verticais, ligadas aos fundos setoriais específicos, ações transversais, que não exigem enquadramento em um setor único, e operações especiais, voltadas diretamente ao apoio à inovação em empresas, como subvenção econômica e equalização de taxas de juros em financiamentos. Entender essa divisão ajuda a interpretar por que alguns editais têm recorte setorial rígido e outros são mais abertos a diferentes áreas de atuação.
Por que isso importa na prática
Empresas que acompanham de perto os fundos setoriais ligados ao seu setor tendem a identificar editais relevantes com mais antecedência, porque conseguem associar o calendário orçamentário e as prioridades de cada fundo aos temas que a FINEP tende a priorizar em suas chamadas públicas. Isso é especialmente útil para empresas de setores com fundo setorial próprio bem definido, como energia, agronegócio, saúde e tecnologia da informação.
Vale acompanhar mesmo sem um projeto pronto
Mesmo sem um projeto estruturado no momento, vale acompanhar as diretrizes estratégicas publicadas pelos fundos setoriais ligados ao setor da empresa. Esses documentos costumam sinalizar, com meses de antecedência, quais temas devem ganhar prioridade nos próximos editais, o que dá tempo para a empresa se preparar antes mesmo de a chamada pública ser publicada.
