Empresas que buscam apoio para financiar inovação costumam esbarrar em um leque grande de opções, sem um critério claro para decidir por onde começar. Entender a diferença entre fomento direto e indireto é o primeiro passo para não perder tempo estruturando uma proposta para o instrumento errado.
O que é fomento direto e indireto?
Fomento direto é a transferência efetiva de recursos financeiros à empresa, seja como subvenção não reembolsável, seja como crédito, enquanto fomento indireto é a redução da carga tributária que a empresa já paga, sem envolver transferência de caixa. Ambos têm o mesmo objetivo, viabilizar investimento em inovação, mas afetam o caixa da empresa de formas diferentes.
Exemplos de cada modalidade
Fomento direto:
- Subvenção econômica da FINEP, recurso não reembolsável concedido via edital
- Linhas de crédito do BNDES e da própria FINEP, com juros reduzidos
- Fundos setoriais que aportam recurso em projetos específicos
- Fundos estaduais de pesquisa, que também transferem recurso direto a projetos aprovados
- Aportes de corporate venture capital, quando grandes empresas investem diretamente em startups
Fomento indireto:
- Lei do Bem, que reduz o IRPJ e a CSLL devidos com base em despesas de P&D já realizadas
- Lei de Informática, que concede redução de IPI para empresas do setor de tecnologia da informação
- Incentivos fiscais estaduais de ICMS voltados a empresas inovadoras
- Depreciação e amortização aceleradas de bens usados em pesquisa e desenvolvimento
- Isenções ou reduções de IRRF em remessas ao exterior ligadas a registro de propriedade intelectual
O critério prático: o momento de caixa da empresa
A régua mais útil na hora de escolher costuma ser simples: a empresa precisa de capital agora, para viabilizar um projeto que ainda não aconteceu, ou já tem a operação rodando e quer reduzir o que paga sobre o que já investiu? No primeiro caso, fomento direto faz mais sentido, porque entrega recurso novo para o caixa. No segundo, fomento indireto tende a ser mais eficiente, porque devolve parte do que já seria pago em tributos sobre uma atividade que já aconteceu.
Essa régua também ajuda a entender o timing de cada instrumento. Fomento direto normalmente exige que o projeto ainda esteja para acontecer, ou em andamento, porque o recurso financia a execução futura. Fomento indireto, ao contrário, olha para trás: a despesa de P&D já foi realizada, e o benefício reconhece isso reduzindo a carga tributária sobre o resultado do período.
Comparando as duas modalidades
| Quando entra o recurso | Antes ou durante o projeto | Depois da despesa já realizada |
| Exige aprovação prévia | Sim, via edital ou análise de crédito | Não, é de fruição automática (Lei do Bem) |
| Impacto no caixa | Aporte de capital novo | Redução de tributos a pagar |
| Exemplo principal | FINEP, BNDES | Lei do Bem, Lei de Informática |
Por que muitas empresas usam só um dos dois
É comum encontrar empresas que usam ativamente a Lei do Bem, mas nunca submeteram um projeto à FINEP, ou o contrário: empresas que vivem de editais de subvenção, mas nunca organizaram a documentação para aproveitar o incentivo fiscal sobre o que já foi gasto em P&D. Na maioria dos casos, isso não é uma escolha estratégica, é simplesmente desconhecimento de que os dois instrumentos podem ser usados ao mesmo tempo, desde que as despesas não se sobreponham indevidamente entre eles.
Esse desconhecimento costuma vir de uma divisão informal de responsabilidades dentro da empresa: o time jurídico ou tributário cuida da Lei do Bem, enquanto o time de projetos ou inovação cuida de editais e financiamento, sem que as duas frentes conversem sobre o que está sendo apurado em cada lado.
Como os dois podem se complementar
Uma empresa em fase de expansão de um projeto de P&D pode, por exemplo, usar uma subvenção da FINEP para financiar o desenvolvimento de uma nova tecnologia, e ao mesmo tempo aproveitar a Lei do Bem sobre despesas de pessoal e materiais que não foram cobertas pelo recurso do edital. O ponto de atenção é garantir que a mesma despesa não seja contabilizada duas vezes em benefícios diferentes, o que exige controle financeiro cuidadoso desde o início do projeto, com uma memória de cálculo clara sobre o que foi coberto por cada instrumento.
Fundos setoriais e BNDES: uma terceira via dentro do fomento direto
Dentro do próprio fomento direto, ainda existe variação relevante. Fundos setoriais, como os voltados a energia ou tecnologia da informação, costumam ter regras e prioridades temáticas específicas, enquanto o BNDES atua com um portfólio mais amplo de linhas de crédito, algumas voltadas especificamente a inovação e outras a investimento produtivo em geral. Entender qual fundo ou linha tem prioridade temática alinhada ao projeto da empresa evita perder tempo com propostas para instrumentos que, tecnicamente, não priorizam aquele tipo de iniciativa.
Quando faz sentido buscar mais de uma fonte ao mesmo tempo
Empresas com portfólio de projetos maior costumam se beneficiar de diversificar as fontes de fomento, em vez de depender de um único instrumento. Um projeto de maior risco tecnológico pode buscar subvenção da FINEP, enquanto a operação corrente aproveita a Lei do Bem sobre despesas já realizadas, e um projeto de expansão mais previsível recorre a uma linha de crédito do BNDES. Essa diversificação reduz a dependência de um único edital ou ciclo de aprovação, e distribui o risco de não conseguir acesso a recurso em um ano específico.
Erros comuns ao decidir entre fomento direto e indireto
Alguns erros aparecem com frequência na prática. O primeiro é buscar fomento direto para financiar uma despesa que já aconteceu, quando o instrumento certo nesse caso seria um benefício indireto como a Lei do Bem. O segundo é deixar de aproveitar incentivos indiretos por achar que “não vale o trabalho” de organizar a documentação, sem considerar que o processo, uma vez estruturado, se repete todos os anos com esforço marginal decrescente. O terceiro é concentrar toda a estratégia de fomento em um único instrumento, ficando exposto caso aquele edital específico não seja renovado ou mude de critério de um ano para o outro.
Como montar uma estratégia combinada
Empresas mais maduras nesse tema costumam manter um mapeamento simples, atualizado ao menos uma vez por ano, com os projetos em andamento, o estágio de cada um e qual combinação de fomento direto e indireto faz sentido para cada frente. Esse mapeamento não precisa ser sofisticado: uma planilha com projeto, despesa estimada, fonte de fomento já em uso e fontes ainda não exploradas já é suficiente para começar a enxergar lacunas na estratégia atual da empresa.
Antes de escolher um caminho
Vale mapear, projeto por projeto, se a necessidade é de capital novo ou de eficiência tributária sobre o que já foi investido. Essa pergunta simples costuma direcionar rapidamente para o tipo de fomento certo, e evita o esforço de estruturar uma proposta completa para um instrumento que, no fim, não resolve o problema real da empresa naquele momento.
