Por Felipe Muzel – Líder de Inovação Grownt
Trabalho há anos com empresas do setor químico e aprendi que, nessa indústria, existe um padrão que se repete: quando um programa de incentivo é lançado, a maioria das empresas espera. Espera a regulamentação completa, espera o concorrente se habilitar primeiro para ver como funciona, espera a reunião com o conselho, espera o momento certo. E quando finalmente se mexe, o teto orçamentário já foi comprometido por quem não esperou.
Com o PRESIQ, esse padrão vai custar caro.
O que está em jogo
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, sancionado em dezembro de 2025 e com vigência a partir de janeiro de 2027, coloca à disposição do setor R$ 15 bilhões em créditos financeiros de IRPJ e CSLL ao longo de cinco anos. Não é uma promessa de redução futura de carga tributária. É crédito real, compensável com qualquer tributo federal ou ressarcível em espécie, inclusive para empresas com prejuízo fiscal no período.
Para um setor que encerrou 2024 com déficit comercial de quase US$ 50 bilhões, operando com capacidade ociosa histórica e pressionada por importações a preços predatórios, um programa dessa magnitude não é rotina. É uma janela única.
O que mudou em relação ao que existia antes
Por mais de uma década, o setor contou com o REIQ, que reduzia alíquotas de PIS e Cofins na aquisição de insumos. Era um benefício discreto, automático e sem grandes exigências de contrapartida. O PRESIQ é diferente em quase tudo.
O benefício agora incide sobre o imposto de renda, não sobre o consumo. Os percentuais são maiores. O teto é robusto. E há contrapartidas reais, especialmente em pesquisa e desenvolvimento. Isso muda o perfil de quem vai se beneficiar: não basta ser do setor químico. É preciso estar organizado, documentado e habilitado antes que os concorrentes ocupem o espaço no orçamento anual do programa.
Uma mudança que merece atenção específica: empresas habilitadas no REIQ não migram automaticamente para o PRESIQ. O dispositivo que previa essa transição foi vetado. Toda empresa começa do zero nesse processo.
Por que esse momento é diferente
Sou cético com relação a programas governamentais que prometem transformar setores inteiros. O histórico brasileiro de incentivos que chegam com atraso, são descontinuados ou têm regras alteradas no meio do caminho justifica essa cautela.
Mas o PRESIQ tem algumas características que o distinguem de programas anteriores.
Primeiro, ele está inserido na agenda de neoindustrialização do governo federal, com apoio explícito do MDIC e da Fazenda. Segundo, o financiamento está atrelado à arrecadação de medidas de defesa comercial, o que cria uma fonte de receita comprometida com o programa. Terceiro, e mais importante para quem pensa no longo prazo: ele exige P&D como contrapartida. Isso não é burocracia, é uma oportunidade de estruturar algo que muitas empresas do setor químico ainda tratam de forma ad hoc.
O que o gestor precisa entender agora
Não estou falando de urgência artificial. Estou falando de uma lógica simples: o programa tem teto anual fixo de R$ 3 bilhões, e a fila é por ordem de habilitação. Quem se habilita primeiro tem acesso garantido. Quem espera compete por um orçamento que pode já estar comprometido.
Há três perguntas que todo gestor de uma empresa química deveria estar respondendo hoje:
Minha empresa está elegível? A resposta não é tão óbvia quanto parece. Além das indústrias petroquímicas tradicionais, o programa alcança biorrefinarias e toda a cadeia de valor da indústria química base. Muitas empresas elegíveis ainda não sabem que são elegíveis.
Qual é o meu potencial de crédito? Isso exige mapear os insumos adquiridos que constam do Anexo da Lei 15.294/2025, calcular o volume de compras e estimar o crédito anual. Para empresas com CAPEX previsto, a Modalidade Investimento pode ampliar esse potencial.
Minha governança de P&D está pronta? O programa exige que um percentual dos créditos usufruídos seja reinvestido em pesquisa e desenvolvimento. Empresas que já utilizam a Lei do Bem têm vantagem aqui porque parte da estrutura já existe. Para as demais, esse é o momento de construir.
Uma mudança de perspectiva necessária
Durante anos, o setor químico brasileiro conviveu com a narrativa de que competir era impossível diante do custo de energia, da carga tributária e da agressividade das importações. Essa narrativa tem base real. Mas ela não pode virar imobilidade.
O PRESIQ não resolve todos os problemas estruturais da indústria. O custo do gás natural, a dependência de nafta importada e a competição assimétrica com produtos asiáticos não desaparecem com um crédito fiscal. Mas o programa oferece uma melhora concreta e mensurável na rentabilidade de quem se habilitar, e faz isso exigindo em troca que as empresas invistam em inovação, mantenham empregos e melhorem sua eficiência.
Esse é o tipo de incentivo que, quando bem aproveitado, cria um ciclo: o crédito financia a melhoria operacional, que melhora a competitividade, que viabiliza novos investimentos.
O próximo passo é mais simples do que parece
Não é necessário ter tudo resolvido para começar. O que é necessário é não deixar que a complexidade do tema vire desculpa para a inação.
O primeiro passo é uma avaliação honesta da elegibilidade e do potencial de crédito. Com esse número na mão, a decisão de avançar ou não se torna muito mais fácil. Na maioria dos casos que acompanho, as empresas se surpreendem com o tamanho do benefício ao qual têm direito e que até então desconheciam.
O PRESIQ começa em janeiro de 2027. A preparação começa agora.
