A discussão sobre propriedade intelectual costuma se concentrar em patentes, mas, para muitas empresas, o valor mais relevante está em ativos menos visíveis e mais difíceis de mapear. Segredos industriais, software, design de produtos e contratos estruturam grande parte da vantagem competitiva contemporânea, especialmente em economias orientadas a tecnologia, serviços e inovação incremental. Uma gestão consistente desses ativos exige ir além do depósito formal e adotar uma lógica contínua de governança, proteção e uso estratégico.
Esse movimento acompanha uma mudança estrutural no peso dos intangíveis. Estimativas amplamente utilizadas em finanças corporativas indicam que mais de 80% do valor de mercado das empresas listadas em grandes bolsas já está associado a ativos intangíveis, como software, marcas, dados, know-how e relações contratuais. No Brasil, essa tendência aparece nos próprios registros: em 2024, os depósitos de programas de computador no INPI cresceram mais de 25%, enquanto pedidos de marcas avançaram acima de 10% e desenhos industriais mantiveram trajetória positiva, ao passo que patentes ficaram praticamente estáveis.
Software: direito autoral, sigilo e contratos no mesmo ativo
Contratos: onde a PI ganha contorno econômico
Em muitos casos, o principal risco de propriedade intelectual não está na ausência de registro, mas em contratos mal definidos. É nos contratos que se estabelecem titularidade, escopo de uso, exclusividade, sublicenciamento, prazos e limites territoriais. Falhas nesses instrumentos estão entre as causas mais comuns de litígios e de problemas em auditorias e due diligences.
Empresas que tratam contratos como parte da governança de PI tendem a padronizar cláusulas de cessão e licenciamento, revisar acordos de desenvolvimento conjunto, alinhar termos de confidencialidade ao que de fato é compartilhado e manter visibilidade sobre obrigações assumidas com parceiros, fornecedores e clientes.
Esse cuidado é coerente com o peso econômico da propriedade intelectual. Estudos europeus mostram que setores intensivos em direitos de PI respondem por cerca de 45% a 47% do PIB e por uma parcela relevante dos empregos diretos e indiretos, além de apresentarem maior capacidade exportadora e remuneração média mais alta.
Propriedade Intelectual além da patente como prática de gestão
Tratar propriedade intelectual além da patente significa encarar esses ativos como parte da infraestrutura do negócio. Inventariar o que existe, definir estratégias de proteção, implementar controles e alinhar contratos não é apenas uma questão jurídica, mas um elemento de gestão de risco, eficiência e competitividade. Em mercados nos quais o conhecimento circula rapidamente, a capacidade de organizar e proteger o que não aparece no balanço pode ser decisiva para sustentar crescimento e valor no longo prazo.
Quando a Propriedade Intelectual deixa de ser evento e vira sistema
Olhar a propriedade intelectual além da patente muda a lógica de gestão. A pergunta central deixa de ser apenas se algo é patenteável e passa a ser qual é a forma mais adequada de proteger, explorar e controlar cada ativo, considerando custo, risco, velocidade de mercado e dependência de terceiros. Isso envolve decisões sobre sigilo, registro, licenciamento e divulgação, sempre conectadas à estratégia do negócio.
Nesse contexto, quatro dimensões concentram a maior parte dos desafios práticos e dos riscos jurídicos: trade secrets, software, design e contratos.
Trade secrets: valor econômico sustentado pelo sigilo
Segredos industriais abrangem processos, fórmulas, parâmetros, métodos, modelos, estratégias e documentação técnica que geram valor justamente por não serem públicos. Diferentemente da patente, a proteção do trade secret depende da capacidade da empresa de demonstrar que a informação tem valor econômico e que medidas razoáveis foram adotadas para mantê-la confidencial.
O impacto de falhas nessa proteção é significativo. Debates regulatórios e estudos internacionais frequentemente associam o roubo de segredos industriais e a espionagem econômica a perdas da ordem de 1% a 3% do PIB em economias avançadas, ainda que essas estimativas variem metodologicamente. Independentemente do número exato, o ponto central é que a perda de conhecimento estratégico costuma ter efeitos duradouros e difíceis de mensurar.
Na prática, empresas mais maduras adotam rotinas como classificação formal da informação, controle de acessos, uso consistente de acordos de confidencialidade, processos claros de entrada e saída de colaboradores e documentação mínima do que constitui o segredo e por que ele é valioso. Sem esse conjunto, o sigilo tende a ser apenas implícito, e juridicamente frágil.
Software: direito autoral, sigilo e contratos no mesmo ativo
No software, a propriedade intelectual raramente se limita ao código-fonte. Arquitetura, modelos, regras de negócio, bases de dados, pipelines e integrações também concentram valor. Embora o direito autoral surja automaticamente com a criação, a gestão inadequada de autoria, titularidade e licenças é uma das principais fontes de risco.
O crescimento dos registros de software no INPI reflete uma tentativa de organizar esse ativo, especialmente como prova de autoria e instrumento de governança. Ao mesmo tempo, o uso intensivo de componentes open source amplia a complexidade. Relatórios internacionais mostram que a quase totalidade dos sistemas auditados contém software de código aberto, muitas vezes com conflitos de licença que podem afetar contratos, operações de M&A e estratégias de monetização.
Uma gestão consistente passa por alinhar contratos de trabalho e prestação de serviços, mapear dependências de terceiros, definir políticas claras de uso de open source e separar, quando necessário, o que deve permanecer como segredo do que pode ser compartilhado.
Design: proteção da forma como fator competitivo
O design, seja de produto físico, embalagem ou interface, é um ativo frequentemente subestimado até o momento em que ocorre uma cópia ou disputa. O desenho industrial protege a forma ornamental e pode ser decisivo em setores nos quais diferenciação visual influencia decisão de compra, posicionamento de marca e percepção de qualidade.
A atividade global de registros de desenho industrial tem crescido de forma consistente, segundo dados internacionais, indicando que empresas vêm tratando o design como ativo estratégico. Do ponto de vista de gestão, o desafio está no timing entre lançamento e registro e na construção de portfólios que cubram variações relevantes, reduzindo o espaço para imitações marginais.
Contratos: onde a Propriedade Intelectual ganha contorno econômico
Em muitos casos, o principal risco de propriedade intelectual não está na ausência de registro, mas em contratos mal definidos. É nos contratos que se estabelecem titularidade, escopo de uso, exclusividade, sublicenciamento, prazos e limites territoriais. Falhas nesses instrumentos estão entre as causas mais comuns de litígios e de problemas em auditorias e due diligences.
Empresas que tratam contratos como parte da governança de PI tendem a padronizar cláusulas de cessão e licenciamento, revisar acordos de desenvolvimento conjunto, alinhar termos de confidencialidade ao que de fato é compartilhado e manter visibilidade sobre obrigações assumidas com parceiros, fornecedores e clientes.
Esse cuidado é coerente com o peso econômico da propriedade intelectual. Estudos europeus mostram que setores intensivos em direitos de PI respondem por cerca de 45% a 47% do PIB e por uma parcela relevante dos empregos diretos e indiretos, além de apresentarem maior capacidade exportadora e remuneração média mais alta.
Propriedade Intelectual além da patente como prática de gestão
Tratar propriedade intelectual além da patente significa encarar esses ativos como parte da infraestrutura do negócio. Inventariar o que existe, definir estratégias de proteção, implementar controles e alinhar contratos não é apenas uma questão jurídica, mas um elemento de gestão de risco, eficiência e competitividade. Em mercados nos quais o conhecimento circula rapidamente, a capacidade de organizar e proteger o que não aparece no balanço pode ser decisiva para sustentar crescimento e valor no longo prazo.
