A Receita Federal acaba de disponibilizar em seu canal oficial uma nova série de vídeos para esclarecer a Emenda Constitucional 132/2023 e demais marcos da Lei Complementar 214/2025 — que tratam da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.
Neste post, vamos entender o que essa série traz, por que ela importa para empresas e contribuintes, e como você pode aproveitar para se preparar.
O que a série de vídeos aborda
A série intitulada “Série de Vídeos Reforma Tributária do Consumo” reúne vídeos institucionais da Receita Federal que explicam de forma didática conceitos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo e o cronograma de implementação da reforma.
Nos vídeos, são abordadas perguntas como “O que muda?”, “Por que isso importa?” e “Quando entra em vigor?”.
Além disso, a iniciativa se insere dentro de um programa mais amplo da Receita Federal para apoiar a transição para o novo modelo de tributos sobre o consumo.
Por que essa iniciativa é relevante
- Transparência e preparo
Para empresas, contadores e consultores, essa série representa uma importante fonte de preparo antecipado: entender as novas obrigações, os marcos legais, os impactos operacionais. Conforme a Receita destaca, é essencial para adaptação de sistemas, escrituração e compliance.
- Redução de incertezas
No atual cenário de mudanças, a incerteza tributária pode gerar risco para negócios. A série ajuda a mitigar esse risco, promovendo compreensão e planejamento estratégico.
- Vantagem competitiva
Empresas que se anteciparem à transição poderão ajustar processos internos, sistemas ERP, metodologias de cálculo e comportamento fiscal antes de muitos concorrentes — transformando a reforma em uma oportunidade, não apenas um custo.
Como acessar e se beneficiar da série
- Acesse o canal oficial da Receita Federal no YouTube ou o portal institucional da reforma.
- Assista aos vídeos com foco nos seguintes pontos:
- Definição de CBS, IBS e Imposto Seletivo.
- Cronograma de implantação da reforma.
- Impactos para o comércio, serviços e indústria.
- Ferramentas e portais de apoio à implementação.
- Tire notas com foco em: o que muda para o seu segmento, quais sistemas precisarão ser adaptados, quando entrarão em vigor as novas obrigações.
- Promova uma sessão interna de alinhamento (contabilidade, TI, fiscal, gestão) para debater o que foi assistido e quais ações devem ser tomadas na empresa.
As principais linhas e usos do crédito
- Capital de Giro — reforço de caixa para preservar operações e empregos.
- Giro para Diversificação de Mercados — recursos para entrar em novos destinos, obter certificações, adequar produto/embalagem, prospecção e logística. Em 13/out, havia R$ 1,6 bi aprovados nessa frente.
- Bens de Capital — financiamento para máquinas e equipamentos, atualizando capacidade produtiva.
Dica: verifique no seu banco credenciado quais itens e despesas são financiáveis em cada produto (as regras variam por linha).
Passo a passo prático para solicitar
- Comprove o impacto do tarifaço
Reúna NF/exportações afetadas, cancelamentos/postergamentos, compressão de margens e evidências de variação de custos. - Defina o objetivo do crédito
Caixa imediato (giro) ou reorientação comercial (diversificação)? Liste usos: certificações, feiras, canais, logística, adequações. - Escolha o canal
Procure seu banco credenciado ao BNDES para simular taxas e prazos; grandes empresas podem tratar diretamente com o BNDES. - Organize a documentação
Demonstrações financeiras, faturamento, quadro de funcionários, endividamento, garantias, plano de uso do crédito e indicadores de impacto. - Acompanhe seu protocolo
O governo reporta demanda crescente (470 pedidos até 23/out; R$ 8,27 bi em crédito demandado), por isso antecipe a solicitação.
A série de vídeos da Receita Federal sobre a Reforma Tributária do Consumo representa uma ferramenta estratégica para que contribuintes e empresas estejam bem-informados e preparados. Mais do que assistir, o importante é agendar o tempo, extrair os insights aplicáveis e implementar ações concretas. A mudança tributária está em curso — quem se antecipar, estará em vantagem.
