Recursos públicos para inovação são instrumentos de fomento oferecidos por órgãos como Finep, BNDES, Embrapii, Sebrae, agências estaduais e fundos setoriais, para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em empresas.
Esses recursos podem aparecer como:
- Financiamento reembolsável (crédito com condições diferenciadas) – por exemplo, linhas de inovação da Finep e do BNDES, voltadas a empresas de todos os portes que queiram investir em PD&I e digitalização.
- Subvenção econômica (recurso não reembolsável para custear, principalmente, despesas com pessoal e desenvolvimento tecnológico), como os editais da Finep Subvenção Econômica.
- Recursos não reembolsáveis e apoio técnico via Embrapii, que cofinancia projetos em parceria com unidades de pesquisa credenciadas, com foco em empresas inovadoras.
Na prática, esses mecanismos servem para dividir risco e investimento entre empresa e governo em projetos com potencial de impacto tecnológico e econômico.
Quem pode acessar recursos públicos de inovação?
De forma geral, podem acessar esses instrumentos:
- Empresas com CNPJ ativo no Brasil (MEI, micro, pequena, média ou grande empresa).
- Startups e scale-ups com modelo de negócio inovador, ainda que com pouco histórico de faturamento (especialmente em programas voltados a startups e MPEs).
- Empresas industriais e de serviços de base tecnológica, bem como negócios de setores tradicionais que queiram inovar em processos, produtos ou modelos de gestão.
- Cooperativas e associações em alguns editais específicos.
Além disso, muitos programas exigem que a empresa:
- esteja regular em aspectos fiscal, trabalhista e previdenciário;
- apresente um projeto estruturado de inovação, com objetivos, cronograma e orçamento claros;
- demonstre capacidade técnica e de gestão para executar o projeto (time interno, parceiro tecnológico ou ICT);
- atenda ao alinhamento com políticas públicas e missões nacionais de inovação, como as definidas pela Resolução CNDI/MDIC, priorizadas em programas como o Finep Mais Inovação.
Porte da empresa: MEI, MPE, médias e grandes
- Micro e pequenas empresas (incluindo MEI)
Existe um conjunto relevante de programas desenhados para MEI, micro e pequenas empresas, frequentemente com:
- maior intensidade de apoio público;
- menor exigência de contrapartida financeira;
- foco em reduzir risco para quem ainda está começando a inovar.
Exemplo: a parceria Embrapii–Sebrae oferece até 90% de apoio técnico e financeiro para projetos de inovação de micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano.
Em chamadas específicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte podem se inscrever diretamente em projetos de inovação apoiados por Embrapii e Sebrae.
- Médias empresas
Médias empresas são bastante relevantes no mapa de fomento. A Finep, por exemplo, classifica o porte por faixas de receita e atua fortemente com micro, pequenas e médias por meio de agentes financeiros credenciados, oferecendo crédito com condições adaptadas à realidade dessas empresas.
Essas empresas costumam ter:
- maior robustez financeira;
- estruturas de P&D nascente ou em consolidação;
- necessidade de crédito e subvenção para acelerar a inovação sem comprometer o caixa.
- Grandes empresas
Grandes companhias também são público-alvo de diversas políticas:
- O BNDES dispõe de instrumentos de inovação que atendem empresas de todos os portes e setores, com foco em competitividade e modernização.
- Em alguns programas, a contrapartida da empresa aumenta conforme o porte, o que significa que grandes empresas recebem menos percentual de recurso público em relação ao total do projeto, mas podem acessar volumes financeiros maiores.
Grandes empresas ainda podem ser âncoras de ecossistemas, apoiando cadeias produtivas, startups e fornecedores em projetos conjuntos.
Quais setores são prioritários na prática?
Embora muitos editais sejam “transversais” (abertos a vários setores), existem áreas que, historicamente, recebem mais fomento por estarem alinhadas a políticas industriais, de transição verde e digitalização.
Alguns exemplos:
- Manufatura avançada, IoT, hardware e Indústria 4.0 – foco de programas e parcerias da Embrapii, BNDES e outros instrumentos voltados à digitalização industrial.
- Mobilidade, logística e cadeia automotiva, em iniciativas reguladas como Rota 2030/MOVER, com forte componente de P&D.
- Agro e agrotech, com recursos para inovação em produção, rastreabilidade, sustentabilidade, automação e agricultura digital.
- Petróleo, gás, biocombustíveis e setor elétrico, que contam com investimentos obrigatórios em P&D em função de regras regulatórias, alimentando fundos setoriais e chamadas em áreas estratégicas.
- Tecnologias digitais, IA, transição energética e sustentabilidade, prioridades crescentes em programas como Finep Mais Inovação e BNDES Mais Inovação.
Mesmo negócios de setores tradicionais (comércio, serviços, construção, saúde, educação, logística, varejo) podem acessar recursos se apresentarem projetos com componentes de inovação tecnológica ou digital.
Fatores que aumentam as chances de aprovação
Independentemente do porte e do setor, alguns pontos pesam bastante na avaliação dos projetos:
- Grau de inovação: quão novo é o produto, processo ou serviço proposto, frente ao mercado ou ao setor de atuação.
- Impacto econômico e social esperado: geração de receita, exportações, produtividade, empregos qualificados, sustentabilidade.
- Capacidade de execução: equipe, infraestrutura própria ou em parceria com ICTs, histórico de projetos similares.
- Alinhamento com prioridades e missões públicas (transição verde, neoindustrialização, digitalização, inclusão produtiva, saúde, etc.).
- Sustentação financeira: contrapartida da empresa, saúde econômico-financeira e viabilidade de longo prazo.
Checklist rápido: sua empresa está pronta para buscar fomento?
Você provavelmente está no momento certo para olhar recursos públicos de inovação se:
- Tem um projeto de inovação minimamente desenhado
- problema a resolver
- solução proposta (produto, processo, serviço ou modelo de negócio)
- estimativa de prazos e custos
- Consegue apresentar contrapartida
- horas de equipe própria
- investimento financeiro, mesmo que proporcional ao porte
- Possui ou pode formar parcerias técnicas
- universidades, centros de pesquisa, institutos ou unidades Embrapii
- Está disposto a organizar governança e prestação de contas
- acompanhamento de metas, indicadores e comprovação de gastos
Passo a passo para começar
- Mapeie os instrumentos adequados ao seu porte
- MEI e MPE: chamadas Sebrae–Embrapii, programas estaduais, editais com maior intensidade de apoio.
- Médias e grandes: linhas de crédito Finep/BNDES, editais setoriais e subvenção econômica.
2. Classifique sua empresa pelo critério de receita
- Consulte as faixas de porte usadas pela Finep, BNDES e outros órgãos para confirmar em quais programas você se enquadra.
3. Estruture o projeto de inovação
- defina objetivos, entregas, marcos, orçamento detalhado e principais riscos;
- destaque claramente os ganhos tecnológicos e econômicos.
4. Valide aderência com prioridades e setores
- confira se seu projeto conversa com temas como digitalização, sustentabilidade, indústria 4.0, agro, saúde, energia, entre outros.
5. Prepare documentação e governança
- certidões, demonstrações financeiras, organograma de projeto, visão de propriedade intelectual.
