Por Sofia Falco, Especialista em projetos de Inovação da Gröwnt
A Lei nº 14.968/24, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, marca uma transformação na política industrial brasileira ao reformular os incentivos fiscais para os setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e semicondutores. Com a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e a modernização do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), a lei visa apoiar empresas dos setores a se tornar mais competitivas no cenário global de inovação.
- Se preferir, confira todas as atualizações da legislação em nosso webinar com a participação do Rubens Caetano, Coordenador Geral de Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Empresas que desenvolvem e fabricam produtos localmente (reconhecidos como Tecnologia Nacional) passam a contar com limites ampliados para créditos financeiros concedidos pela nova lei da informática. Esses créditos podem ser utilizados para compensação de tributos federais e contribuições sociais. As novas taxas aplicáveis são:
- 17% para empresas localizadas no Centro-Oeste, Sudam ou Sudene, representando um aumento de 13,65% em relação ao limite anterior;
- 15% para empresas nas demais regiões, também acima do patamar anterior de 13,65%.
Esses créditos são calculados sobre o montante das vendas de produtos habilitados no mercado interno, com exceção das operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
A “escadinha” que reduziria os créditos financeiros entre 2025 e 2029 foi eliminada, e as condições atualmente vigentes permanecem inalteradas até 2029.
A legislação agora prevê revisões a cada cinco anos, em substituição ao prazo fixo anteriormente estipulado para 31 de dezembro de 2029.
O envio do relatório conclusivo de auditoria foi prorrogado de 31 de julho para 30 de setembro, simplificando o cumprimento das exigências regulatórias anuais.
Quer saber quanto sua empresa pode economizar? Simule agora seu crédito financeiro com a Calculadora da Nova Lei de TICs.
O Brasil Semicon introduz mudanças estruturais, promovendo a competitividade e a inovação no mercado nacional e internacional. Entre as medidas sancionadas pela nova lei da informática, estão:
- Transferência dos incentivos para empresas, eliminando a necessidade de habilitação por produto;
- Estímulo às exportações de bens e serviços relacionados a semicondutores, ampliando o foco para além do mercado interno;
- ermissão para que BNDES e Finep atuem no financiamento e estruturação de novos empreendimentos e projetos existentes.
A lei revisa o PADIS para incluir:
- Novas isenções, como o Imposto de Importação e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- O fim da exigência de lista prévia governamental para insumos incentivados;
- Serviços como design de softwares entre as atividades elegíveis para desoneração;
- Alteração na base de cálculo dos créditos financeiros, que passa a considerar o faturamento total das empresas.
Embora o projeto original previsse a extensão automática dos incentivos até 2073, esse trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que limita a vigência de benefícios fiscais a cinco anos. O veto será avaliado pelo Congresso Nacional em sessão futura.
O Brasil Semicon será monitorado por um conselho gestor, cujas diretrizes serão regulamentadas por decreto. O objetivo é garantir que os objetivos do programa sejam alcançados, posicionando o Brasil como um ator estratégico na cadeia global de semicondutores.
Os benefícios da nova Lei da Informática vão além do setor de semicondutores. Com o avanço da digitalização, segmentos como automação, sistemas eletrônicos, equipamentos eletromédicos, médicos veterinários e laboratoriais também se beneficiam, reforçando a abrangência da política.
Os avanços trazidos pela nova Lei da Informática impulsionam o Brasil a um novo patamar na cadeia global de semicondutores e TICs. Agora, com créditos ampliados e o suporte do Programa Brasil Semicon, as empresas têm à disposição ferramentas para alavancar a inovação e competir globalmente.
Da estruturação de projetos à captação de recursos, o Ecossistema de Inovação Gröwnt oferece soluções completas para que sua empresa aproveite todos os incentivos da nova legislação.
Conte conosco para:
- Mapear e habilitar projetos inovadores.
- Aumentar créditos financeiros;
- Serviços como design de softwares entre as atividades elegíveis para desoneração;
- Potencializar o ROI das suas iniciativas de PD&I.
A inovação está no centro da transformação. Com a Gröwnt, ela é também o centro do seu negócio.
