O agronegócio brasileiro vive uma fase acelerada de inovação, automação e expansão produtiva. Em 2023, o setor registrou crescimento próximo de 15%, segundo o Cepea/USP, e ampliou investimentos em tecnologias digitais, com 67% das propriedades rurais adotando ferramentas como sensores, drones e softwares de gestão. A automação de máquinas e equipamentos também avançou de forma consistente, com aumento de 28% nas vendas de tecnologias embarcadas nos últimos anos.
Mesmo neste cenário de transformação, o uso da Lei do Bem ainda é limitado no agro, embora represente uma oportunidade fiscal relevante para empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A seguir, você verá como funciona o incentivo, quem pode utilizar e por que ele é cada vez mais estratégico para o setor.
O que é a Lei do Bem?
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é o principal mecanismo federal de incentivo ao investimento privado em inovação tecnológica. Ela permite que empresas deduzam de forma aumentada os gastos com PD&I ao calcular o IRPJ e a CSLL, resultando em redução efetiva da carga tributária.
No agronegócio, isso vale para projetos voltados ao desenvolvimento de:
- novas sementes, cultivares e híbridos
- tecnologias de agricultura de precisão
- sistemas digitais de monitoramento de lavouras
- melhorias industriais em cadeias como grãos, carnes e lácteos
- soluções de automação e máquinas agrícolas inteligentes
Apesar da importância estratégica, apenas 1,26% das empresas beneficiárias da Lei do Bem são do agronegócio, evidenciando um grande potencial não aproveitado.
Por que a Lei do Bem é importante para o agronegócio hoje?
O setor rural brasileiro se tornou referência em produtividade e incorporação de tecnologia. Alguns dados reforçam isso:
Crescimento econômico do agro
- Crescimento de aproximadamente 15% em 2023
- Avanço acumulado de mais de 9% em 2022
- Participação de cerca de 25% no PIB nacional
- Liderança global em soja, café, açúcar, etanol, carne bovina e frango
Automação e digitalização aceleradas
- 67% das fazendas já utilizam tecnologia digital (Embrapa)
- Crescimento de 28% nas máquinas com tecnologia embarcada em cinco anos
- Adoção de drones cresceu mais de 200% entre 2019 e 2024
- 47% das propriedades utilizam agricultura de precisão
Diante desse cenário, a Lei do Bem funciona como ferramenta fiscal para apoiar empresas que já inovam ou que desejam ampliar investimentos em automação, biotecnologia, conectividade e sustentabilidade.
Como funciona a Lei do Bem no agro?
O incentivo fiscal opera por meio da dedução adicional dos gastos com pesquisa e desenvolvimento. Isso significa que:
- O investimento em inovação é contabilizado como despesa operacional;
- A empresa aplica uma dedução extra entre 60% e 100% dos gastos;
- O resultado final é a redução do IRPJ e da CSLL a pagar.
Quanto maior a estrutura de pesquisa e o volume investido, maior tende a ser o benefício.
Quais gastos podem ser enquadrados como P&D no agronegócio?
As despesas elegíveis incluem:
- salários e encargos de equipes técnicas envolvidas nos projetos
- testes de campo, validações de novas tecnologias e ensaios laboratoriais
- compra de insumos e materiais utilizados nas pesquisas
- contratação de consultorias e serviços especializados
- softwares e equipamentos diretamente ligados ao desenvolvimento tecnológico
O que define a elegibilidade é a existência de risco tecnológico, experimentação, incerteza e método técnico.
Quem pode utilizar a Lei do Bem?
Para que empresas do agro possam usar o incentivo, é necessário cumprir quatro requisitos principais:
- Estar no regime de Lucro Real
Somente empresas tributadas pelo Lucro Real — como agroindústrias, cooperativas estruturadas, fabricantes de insumos, máquinas e agtechs — podem acessar o incentivo.
- Ter lucro fiscal no ano-calendário
A dedução impacta diretamente o imposto devido, por isso é preciso apresentar lucro tributável.
- Desenvolver projetos de inovação tecnológica
Os projetos devem apresentar risco, experimentação e resultado tecnológico mensurável.
- Manter documentação técnica e contábil organizada
Relatórios, cronogramas, notas fiscais e registros de custos são essenciais para comprovação.
Exemplos de projetos do agronegócio que podem usar a Lei do Bem
A aplicação é ampla e cobre boa parte dos segmentos do agro:
Sementes e Genética
- Desenvolvimento de cultivares resistentes a pragas e clima
- Criação de híbridos com maior produtividade
Máquinas e Implementos Agrícolas
- Sistemas autônomos, sensores embarcados e telemetria
- Otimização de equipamentos para eficiência energética
Indústria de Insumos
- Novas formulações de defensivos biológicos
- Fertilizantes de liberação controlada
Agroindústrias
- Processos industriais mais eficientes
- Redução de perdas e modernização de linhas produtivas
Agtechs e Startups
- Plataformas de gestão agrícola
- Ferramentas de análise de dados e modelos de previsão climática
Por que o uso da Lei do Bem ainda é baixo no agro?
Mesmo com alto nível de inovação prática, o incentivo ainda é pouco acessado devido a fatores como:
- falta de conhecimento sobre a legislação
- dificuldade em distinguir operação e P&D no campo
- baixa estruturação de processos de inovação
- percepção de que apenas grandes empresas podem aproveitar
Com o crescimento da digitalização e da automação, esse cenário deve mudar rapidamente.
Como começar a usar a Lei do Bem no agronegócio
Para empresas que desejam iniciar, o caminho envolve:
- Mapear projetos de inovação existentes
Muitos já são desenvolvidos internamente, mas não classificados como P&D.
- Checar enquadramento fiscal
Confirmar se a empresa está no Lucro Real.
- Estruturar documentação técnica
Criar rotina de registro de atividades, custos, horas e resultados.
- Buscar apoio especializado
Consultorias e instituições de pesquisa podem ajudar a caracterizar projetos e reduzir riscos.
A Lei do Bem no agronegócio une incentivo fiscal e desenvolvimento tecnológico em um momento de forte expansão e automação do setor. Com o crescimento do uso de soluções digitais, biotecnologia, máquinas inteligentes e análises de dados no campo, o incentivo se torna uma ferramenta estratégica para aumentar competitividade e financiar novos ciclos de inovação.
