Em 2025, a Lei do Bem completou 20 anos consolidada como o principal incentivo fiscal à inovação no Brasil. Desde 2006, o mecanismo já mobilizou aproximadamente R$ 296 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), segundo dados recentes do governo federal e de estudos de mercado.
Desse total, cerca de R$ 64 bilhões corresponderam à renúncia fiscal, ou seja, ao benefício tributário concedido às empresas, enquanto mais de R$ 230 bilhões foram recursos líquidos aportados diretamente pelo setor produtivo em projetos de PD&I.
Esse volume revela que a Lei do Bem deixou de ser apenas um incentivo tributário e se tornou um dos pilares da estratégia de competitividade, produtividade e transformação tecnológica das empresas brasileiras.
Crescimento recente: mais empresas, mais projetos, mais investimento
Os dados mais atuais mostram que o uso da Lei do Bem vem acelerando:
- No ano-base 2023, as empresas investiram cerca de R$ 42 bilhões em projetos de PD&I incentivados, um crescimento em torno de 17% em relação a 2022.
- Nesse mesmo período, 3.878 empresas utilizaram o benefício, indicando uma expansão da base de companhias que estruturam projetos com foco em inovação contínua.
- Para o ano-base 2024, o MCTI já aponta aproximadamente R$ 51,6 bilhões investidos em inovação por meio da Lei do Bem, envolvendo 14 mil projetos e mais de 4,2 mil empresas, com renúncia estimada de R$ 12 bilhões.
Além do volume financeiro, há um impacto direto em resultados concretos: estima-se que, ao longo de duas décadas, mais de 20 mil produtos e inovações foram desenvolvidos com apoio da Lei do Bem, ampliando portfólio, produtividade e presença tecnológica das empresas brasileiras em diversos setores.
Efeito multiplicador: cada real em renúncia fiscal alavanca mais inovação
Um dos pontos que reforçam a relevância da Lei do Bem é a sua eficiência econômica. Estudos oficiais indicam que, para cada R$ 1,00 concedido em incentivo fiscal, as empresas investem aproximadamente R$ 4,60 em PD&I.
Em outras palavras, trata-se de um instrumento que:
- Multiplica recursos públicos, estimulando investimento privado em larga escala;
- Reduz o custo efetivo de projetos de inovação, tornando viável o desenvolvimento de tecnologias que, sem o benefício, poderiam ser postergadas ou canceladas;
- Apoia desde melhorias incrementais em processos até projetos de alto risco tecnológico e potencial de disrupção.
Essa combinação – retorno elevado sobre a renúncia e impacto direto em investimento privado – é um dos motivos pelos quais a Lei do Bem é frequentemente classificada como um dos incentivos fiscais mais efetivos do país.
Quem está se beneficiando: perfil das empresas e setores
Empresas que incorporam inovação tecnológica à agenda ESG costumam perceber mudanças significativas em aspectos operacionais, financeiros e reputacionaiavs. A redução de custos é uma das primeiras evidências, especialmente em processos com consumo intensivo de energia e recursos naturais. Além disso, organizações com indicadores ESG mais estruturados têm ampliado seu acesso a linhas de financiamento verdes e atraído maior interesse de fundos de investimento.
A competitividade também aumenta. Muitas cadeias globais de fornecimento exigem comprovação de práticas ESG para manter contratos, o que torna sistemas de rastreabilidade e relatórios digitais verdadeiros diferenciais. Por fim, empresas com estratégias tecnológicas bem estruturadas reforçam sua reputação e conseguem atrair talentos engajados e consumidores mais atentos à sustentabilidade.
O que os R$ 296 bilhões sinalizam para a estratégia das empresas
O marco de R$ 296 bilhões investidos não é apenas um indicador de volume; ele traduz algumas mudanças estruturais importantes:
- Inovação incorporada ao planejamento tributário
Em muitas organizações, Lei do Bem e planejamento tributário já caminham juntos. A decisão de investir em P&D passa a considerar, desde o início, a possibilidade de recuperação fiscal, o que melhora o payback dos projetos e reduz o risco percebido pelos executivos financeiros. - Gestão profissional de portfólios de PD&I
O aumento da exigência de documentação técnica e econômica levou empresas a aprimorar processos de governança da inovação: trilhas formais de aprovação de projetos, segregação de custos elegíveis, indicadores de resultado e conexão com propriedade intelectual. - Integração com ESG e competitividade global
Parte relevante dos investimentos incentivados se conecta a temas como descarbonização, eficiência energética, economia circular e digitalização, dialogando com agendas de ESG e com as exigências de cadeias globais de valor. - Aproximação entre empresas e ecossistema de inovação
Os projetos declarados na Lei do Bem frequentemente envolvem parcerias com universidades, ICTs, startups e fornecedores especializados, fortalecendo o ecossistema e criando trilhas de inovação aberta.
Oportunidades para quem ainda não aproveita a Lei do Bem
Mesmo após duas décadas e R$ 296 bilhões mobilizados, o potencial do incentivo continua longe de saturado. As oportunidades mais claras incluem:
- Empresas de médio e grande porte em lucro real que já investem em novas linhas de produto, desenvolvimento de software, automação, melhorias de processo ou prototipagem, mas tratam esses gastos apenas como despesa operacional;
- Organizações que estão fortalecendo sua agenda de transformação digital (IoT, IA, analytics, cloud, indústria 4.0) e podem enquadrar parte relevante desses projetos como PD&I;
- Empresas que desejam aumentar investimento em inovação sem elevar proporcionalmente o orçamento, usando a combinação de incentivos fiscais, linhas de financiamento e parcerias com ICTs.
Para quem já domina o funcionamento básico da Lei do Bem, o próximo passo não é entender “o que é” o benefício, e sim como usar os dados atualizados, como esses R$ 296 bilhões e o crescimento recente dos investimentos, para revisar a estratégia de inovação, ampliar a carteira de projetos e sofisticar a governança de PD&I.
