O Senado aprovou o PL 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O projeto segue agora para sanção presidencial e prevê incentivos fiscais voltados à modernização das plantas industriais, à transição energética e ao aumento da competitividade do setor químico brasileiro.
Na prática, o programa combina:
- benefícios tributários para compras de insumos químicos;
- créditos financeiros vinculados a novos investimentos;
- ajustes no Reiq, o regime especial já existente para a indústria química. O desenho aprovado prevê renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2031, o que significa algo em torno de R$ 15 bilhões em cinco anos.
Por que esse incentivo fiscal importa para a indústria química
A indústria química brasileira é um dos pilares da indústria de transformação:
- responde por cerca de 11% do PIB industrial;
- gera aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos;
- tem faturamento na casa de US$ 160 bilhões ao ano;
- é um dos setores que mais recolhem tributos federais.
Ao mesmo tempo, o setor vem enfrentando:
- queda de produção e de faturamento nos últimos anos;
- déficit comercial elevado, com forte dependência de importações de produtos químicos;
- pressão por investimentos em tecnologias mais limpas e eficientes.
O Presiq surge justamente como uma tentativa de reequilibrar esse cenário, favorecendo investimentos em inovação, descarbonização e aumento de capacidade produtiva dentro do país.
Como funciona o Presiq na prática
O programa foi desenhado para valer de janeiro de 2027 a dezembro de 2031 e está dividido em duas modalidades principais de benefício:
- Modalidade industrial
- Empresas habilitadas poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre o valor gasto na compra de determinados insumos químicos.
- O limite global dessa modalidade é de R$ 2,5 bilhões por ano entre 2027 e 2031.
- Modalidade investimento
- Voltada a centrais petroquímicas e indústrias químicas que assumirem compromissos formais de investimento.
- Prevê créditos de até 3% sobre a receita bruta, limitados ao valor total do investimento aprovado.
- O teto anual dessa linha é de R$ 500 milhões por ano no mesmo período.
Os créditos serão vinculados a IRPJ e CSLL e não entram na base de cálculo de outros tributos, o que aumenta o efeito financeiro do incentivo.
Além disso, o projeto também:
- reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos vendidos pelo setor dentro do Reiq;
- prevê incentivos específicos para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- tem possibilidade de prorrogação dos benefícios, desde que respeitados os limites globais do programa.
Impactos esperados: empregos, PIB e emissões
Estimativas usadas no debate legislativo indicam que o Presiq pode gerar, ao longo de sua vigência:
- R$ 112 bilhões de impacto no PIB;
- R$ 65,5 bilhões em arrecadação adicional;
- até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos;
- elevação da utilização de capacidade instalada para até 95%;
- redução de 30% nas emissões de CO₂ por tonelada instalada.
Ou seja, o governo abre mão de aproximadamente R$ 15 bilhões em tributos ao longo de cinco anos com a expectativa de destravar um volume bem maior de investimentos, produção, arrecadação e empregos.
Quem pode se beneficiar com o incentivo fiscal
Para quem busca informação estratégica sobre o tema, vale acompanhar:
- Sanção presidencial e possíveis vetos
- Eventuais vetos podem alterar valores, prazos ou alcance dos benefícios.
- Regulamentação do Presiq
- Definição de quais insumos químicos geram crédito.
- Critérios detalhados de habilitação para cada modalidade.
- Regras de comprovação de investimentos e metas ambientais.
- Interface com a Reforma Tributária
- Como os créditos do Presiq vão conviver com a futura CBS e o IBS.
- Desempenho do setor nos próximos anos
- Evolução do déficit comercial de produtos químicos.
- Nível de utilização da capacidade instalada.
- Volume de novos projetos anunciados com base no programa.
A aprovação do incentivo fiscal à indústria química via Presiq marca um movimento de política industrial mais focado em modernização, competitividade e sustentabilidade do setor. Para o público de negócios, investidores e profissionais que acompanham a indústria, entender desde já a lógica do programa, prazos, limites, contrapartidas e impactos esperados, ajuda a antecipar oportunidades e riscos em um segmento que influencia praticamente toda a economia brasileira.
O que acompanhar a partir de agora
Embora o texto final ainda dependa da sanção presidencial e de regulamentações, o desenho atual favorece:
- Indústrias químicas de base (petroquímica, intermediários químicos, resinas, solventes etc.), que usam grandes volumes de insumos elegíveis aos créditos.
- Empresas com planos robustos de investimento em modernização de plantas, eficiência energética e tecnologias de menor emissão de carbono.
- Companhias instaladas em regiões com maior ociosidade e potencial de expansão, especialmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para empresas do setor, alguns pontos tendem a ser decisivos:
- capacidade de comprovar investimentos adicionais e não apenas manutenção do que já existe;
- aderência a metas ambientais e de descarbonização, alinhadas à lógica de sustentabilidade do programa;
- organização tributária e contábil para aproveitar de forma eficiente os créditos de IRPJ e CSLL.
