O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu início, em 4 de novembro de 2025, às atividades do Comitê de Apoio Técnico (CAT), em Brasília. O grupo tem como principal objetivo aprimorar os processos de avaliação e acompanhamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) apresentados por empresas de todo o país.
A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em tornar o ambiente de incentivo à inovação mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades do ecossistema produtivo.
Um passo importante na governança da inovação
Durante a abertura, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Setec, Daniel Almeida, destacou a importância de tornar os critérios de análise mais técnicos e orientados a resultados.
Segundo o MCTI, o comitê reúne especialistas de universidades e instituições de pesquisa, como a Universidade Federal Fluminense (UFF), que contribuirão com metodologias e diagnósticos sobre as práticas de P&D no Brasil.
Entre as primeiras constatações, o grupo apontou a necessidade de:
- maior clareza nas funções das equipes de P&D;
- revisão dos critérios de terceirização de pessoal em projetos inovadores;
- padronização na descrição das atividades de pesquisa nas prestações de contas.
O início das atividades do Comitê de Apoio Técnico em Brasília marca um novo capítulo na política de estímulo à inovação no Brasil. Com maior rigor técnico e integração entre especialistas do setor público e privado, o país avança rumo a um modelo mais moderno e transparente de governança da inovação — essencial para transformar ideias em competitividade e resultados econômicos sustentáveis. Esse movimento também dialoga diretamente com as tendências apontadas no Panorama da Inovação no Brasil, estudo conduzido pela Gröwnt que analisa o cenário de investimentos, políticas públicas e o impacto das novas estratégias de fomento no desenvolvimento tecnológico nacional.
Eixos de trabalho e metas do comitê
O plano de ação do Comitê de Apoio Técnico está estruturado em quatro grandes eixos:
- Critérios de elegibilidade das empresas que desejam participar de programas de fomento;
- Padronização das metodologias de análise dos projetos submetidos;
- Fluxos técnicos de avaliação e verificação documental;
- Monitoramento pós-aprovação, com foco em transparência e eficiência.
Esses eixos visam reduzir gargalos administrativos, acelerar a tramitação de processos e garantir que os incentivos realmente estimulem inovação de risco tecnológico, e não apenas melhorias incrementais.
Diferenças entre os principais incentivos à inovação
Embora todos estimulem a inovação, cada modelo possui características e objetivos específicos.
Veja como se diferenciam na prática:
- Natureza do benefício:
- Incentivos fiscais diretos reduzem ou deduzem impostos.
- Financiamentos públicos oferecem crédito reembolsável com juros subsidiados.
- Programas setoriais concedem benefícios voltados a segmentos prioritários.
- Foco de aplicação:
- Incentivos fiscais → P&D interno e contínuo.
- Financiamentos → expansão tecnológica e novos produtos.
- Programas setoriais → desenvolvimento de setores estratégicos.
- Perfil da empresa beneficiada:
- Incentivos fiscais → médias e grandes empresas com lucro real.
- Financiamentos → empresas de todos os portes com projetos estruturados.
- Programas setoriais → empresas que atuam em setores específicos definidos pelo governo.
- Nível de risco:
- Incentivos fiscais → baixo risco (não reembolsável).
- Financiamentos → risco moderado (reembolsável).
- Programas setoriais → risco médio (depende da execução).
Impacto esperado para empresas e ecossistema de P&D
A modernização da análise técnica deve aumentar a efetividade dos incentivos e gerar maior previsibilidade regulatória para as empresas que investem em inovação.
Para o setor privado, isso representa uma oportunidade de ajuste estratégico: acompanhar de perto as novas diretrizes pode evitar retrabalhos, reprovações e atrasos na aprovação de projetos.
De acordo com o MCTI, a expectativa é que os novos procedimentos reduzam o tempo médio de avaliação e melhorem a qualidade das decisões técnicas, fortalecendo o ambiente de confiança entre governo e empresas inovadoras.
O início das atividades do Comitê de Apoio Técnico em Brasília marca um novo capítulo na política de estímulo à inovação no Brasil.
Com maior rigor técnico e integração entre especialistas do setor público e privado, o país avança rumo a um modelo mais moderno e transparente de governança da inovação — essencial para transformar ideias em competitividade e resultados econômicos sustentáveis.
