A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 30 de setembro, a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida é aguardada por milhões de brasileiros que podem ficar livres do pagamento do tributo ou ter redução significativa no valor descontado na fonte.
Se aprovado, o impacto será sentido por milhões de pessoas, tanto no bolso das famílias quanto nas contas públicas. A seguir, você confere os detalhes, os números mais relevantes e os próximos passos dessa proposta.
Saiba o que está sendo discutido, os possíveis impactos no bolso do contribuinte e na economia do país, além dos próximos passos no Congresso.
A ideia de corrigir a tabela do IR para acompanhar a inflação não é nova, mas ganhou força política nos últimos meses. Hoje, a faixa de isenção do IRPF está em até R$ 2.259,20 mensais, segundo a Receita Federal.
A defasagem da tabela do IR é um debate antigo no Brasil. Nas últimas décadas, a correção da tabela não acompanhou a inflação, fazendo com que trabalhadores de rendas baixas e médias passassem a pagar imposto, ou pagassem mais do que pagariam caso a tabela tivesse sido atualizada.
A ampliação da isenção para até R$ 5 mil pretende corrigir parte dessa distorção e aliviar a carga tributária da classe média e dos assalariados de menor renda. Além do efeito direto no bolso do contribuinte, a mudança pode estimular o consumo e aquecer a economia. A CAE do Senado aprovou, por unanimidade (21 votos favoráveis), o texto que isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria as faixas intermediárias de alívio.
- Faixa de isenção: contribuintes com salário bruto mensal de até R$ 5 mil ficariam isentos do IR.
- Faixas intermediárias: rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil teriam alíquotas reduzidas de forma gradual.
- Beneficiados: estimativas indicam que até 16 milhões de brasileiros seriam contemplados pela nova faixa.
- Custo fiscal: a renúncia de arrecadação para a União pode chegar a dezenas de bilhões de reais por ano, segundo economistas.
- Compensação: o governo e o Congresso discutem aumentar a tributação sobre lucros e dividendos para equilibrar as contas.
A proposta já passou por comissões e agora segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, ainda precisa do aval do Senado e da sanção presidencial.
A comissão especial da Câmara já aprovou relatório que eleva para R$ 7.350 a faixa de desconto parcial (em vez de parada estrita em R$ 7 mil). O objetivo é que, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil mensais fique isento do IR.
Para quem ganha até R$ 5 mil, a mudança trará isenção total do IR, ou seja, aumento direto no valor líquido do salário.
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma redução proporcional do imposto, com benefício decrescente quanto mais próximo de R$ 7.350.
Exemplos divulgados pelo governo indicam que uma pessoa com salário de R$ 3.650,66 teria uma economia anual de cerca de R$ 1.058,72; já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 economizaria cerca de R$ 3.970,07 por ano.
Para as empresas, não há mudanças diretas nas alíquotas do IRPJ ou da CSLL, mas há pontos de atenção: Aumentar a renda disponível para consumo, favorecendo comércio e serviços.
Reduzir a desigualdade tributária, já que o sistema brasileiro ainda pesa mais sobre quem ganha menos.
Pressionar as contas públicas, exigindo novas fontes de receita para compensar a renúncia fiscal.
O governo considera formas de compensação, como tributar lucros e dividendos ou rever isenções de outros setores. Estados e municípios também acompanham de perto, pois mudanças no IR afetam o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
- Votação na Câmara: prevista para quarta-feira.
- Tramitação no Senado: pode incluir ajustes ou mudanças no texto.
- Regulamentação pela Receita Federal: definirá quando as novas faixas entram em vigor e como serão aplicadas na declaração anual.
A ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um passo importante para aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, mas traz desafios fiscais que ainda precisam ser resolvidos.
Para o contribuinte, acompanhar a votação e as mudanças na tabela é essencial para entender como isso afetará o orçamento familiar já no próximo ano.
- Dica: mantenha-se atualizado por meio de fontes oficiais, como o portal da Câmara dos Deputados e a Receita Federal, e utilize simuladores de IR para planejar seu orçamento.
