Ontem, 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contra) o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde pode receber ajustes, especialmente nas regras de compensação para as faixas mais altas de renda. Se aprovada sem alterações, a medida entra em vigor no ano-calendário de 2025, com impacto direto nas declarações de 2026.
A nova regra trará mudanças significativas:
- Renda até R$ 5.000/mês: isenção total do IR (alíquota efetiva de 0%).
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350/mês: desconto parcial e decrescente, válido apenas sobre a parcela excedente — quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o benefício.
- Acima de R$ 7.350/mês: não há desconto; mantém-se a tabela progressiva atual.
Com essa mudança, mais de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR — o que representa cerca de 65% dos declarantes. Para um trabalhador que ganha exatamente R$ 5.000, a economia anual será de aproximadamente R$ 4.356,89, segundo estimativas da Receita Federal.
Para viabilizar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma nova tributação para contribuintes de alta renda:
- Renda anual até R$ 600 mil: sem alteração nas alíquotas atuais.
- Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão/ano: cobrança de alíquota extra progressiva.
- Acima de R$ 1,2 milhão/ano: alíquota adicional de até 10% — não aplicável para quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
Cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda devem ser impactados com essa tributação adicional, ajudando a compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos.
A mudança não beneficia apenas os contribuintes: um estudo da Câmara dos Deputados indica que a nova isenção poderá estimular o consumo em cerca de R$ 10,3 bilhões, especialmente nos setores de varejo e serviços.
Além disso, o mesmo levantamento aponta que a medida deve gerar redução de 1,1% na desigualdade entre os contribuintes, tornando a cobrança do IR mais progressiva.
“A ampliação da faixa de isenção é vista como um alívio para a classe média e um incentivo à economia local, com efeito multiplicador em pequenas empresas e no comércio regional”, diz o relatório.
Para reverter esse cenário desafiador, as empresas precisam adotar uma abordagem estratégica e bem planejada:
- Aproveitar incentivos fiscais: Explorar programas governamentais como Lei do Bem, Lei de Informática, BNDES e editais de fomento à inovação pode reduzir significativamente os custos de implementação tecnológica.
- Implementação gradual: Começar com projetos-piloto de menor escala permite validar tecnologias, treinar equipes e demonstrar valor antes de investimentos maiores.
- Parcerias estratégicas: Buscar consultorias especializadas, startups de tecnologia e instituições de pesquisa pode acelerar o processo de transformação digital e garantir melhores práticas.
- Mudança cultural: Transformar a organização em uma estrutura mais ágil, com maior autonomia das equipes e cultura de experimentação, cria o ambiente necessário para a inovação florescer.
- Capacitação contínua: Investir no desenvolvimento das competências digitais da equipe é tão importante quanto investir em tecnologia, garantindo que as ferramentas sejam utilizadas em seu pleno potencial.
A aprovação é considerada uma vitória política expressiva do governo no Congresso e uma das faixas de isenção mais amplas do mundo em termos relativos — colocando o Brasil à frente de países como EUA e Japão nesse quesito.
Por outro lado, analistas econômicos alertam que a medida pode se tornar uma “bomba-relógio” fiscal até 2027, caso a arrecadação caia ou o crescimento econômico desacelere. Também há preocupação de que o custo da renúncia seja compensado com elevação de impostos em outros setores, o que poderia impactar bens e serviços.
O texto ainda poderá passar por ajustes no Senado antes da sanção presidencial.
Próximos passos
- Acompanhar a tramitação no Senado para possíveis alterações.
- Empresas e contadores devem orientar seus colaboradores e clientes sobre as novas faixas.
- Contribuintes devem verificar sua faixa de renda e o possível benefício ou impacto adicional.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma mudança de grande alcance, com potencial de alívio financeiro para a classe média, estímulo à economia local e impacto redistributivo positivo. Entretanto, o sucesso da medida dependerá da compensação fiscal sustentável e do crescimento econômico para evitar desequilíbrios futuros.
