A Reforma Tributária brasileira introduz uma mudança estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são apurados, declarados e fiscalizados. A criação do IBS e da CBS, com regras mais uniformes, não cumulatividade plena e incidência no destino, desloca parte relevante da complexidade do campo jurídico para o campo operacional e tecnológico. Em um país que ainda convive com mais de 460 mil normas tributárias vigentes, segundo dados do IBPT, a capacidade dos sistemas de lidar com regras, dados e exceções passa a ser um fator central para a conformidade.
Reforma Tributária e o papel dos sistemas de gestão
A unificação de ICMS, ISS, PIS e Cofins altera profundamente os fluxos de informação dentro das empresas. A apuração tende a ser mais detalhada, com maior volume de dados por operação e maior necessidade de conciliação entre documentos fiscais, créditos e recolhimentos. Esse cenário se torna ainda mais desafiador durante o período de transição, que se estende até 2032, quando o modelo atual e o novo sistema de tributos coexistirão.
Para a área Tax, isso significa conviver com regras simultâneas e garantir que ERP e sistemas fiscais consigam refletir corretamente essa convivência, sem perda de controle ou aumento excessivo de riscos operacionais.
O que a área Tax precisa exigir do ERP
Com a Reforma, o ERP deixa de ser apenas um repositório de dados contábeis e passa a assumir papel ativo na apuração tributária. A lógica do IBS e da CBS exige maior granularidade das informações, identificação precisa do local de consumo e controle rigoroso de créditos. Sistemas excessivamente dependentes de customizações tendem a gerar custos elevados e dificuldades de ajuste em um ambiente regulatório ainda em consolidação.
Nesse contexto, a área Tax precisa exigir ERPs com regras parametrizáveis, estrutura de dados mais detalhada e capacidade de simulação de cenários, permitindo avaliar impactos antes da entrada em vigor de novas normas ou ajustes operacionais.
Exigências para sistemas fiscais e compliance
A tendência de fiscalização baseada em dados já é uma realidade. Estudos da OCDE mostram que administrações tributárias ampliaram significativamente o uso de cruzamentos eletrônicos e análises automatizadas. No Brasil, essa lógica se reflete na evolução contínua do SPED, que aumentou o nível de detalhamento e a frequência das informações exigidas das empresas.
Com a Reforma Tributária, essa pressão tende a crescer. Sistemas fiscais precisam oferecer validações automáticas, conciliações consistentes e trilhas de auditoria claras. Grande parte das autuações relevantes decorre de falhas sistêmicas, como parametrizações incorretas ou falta de integração entre ERP e obrigações acessórias, o que reforça a necessidade de uma arquitetura tecnológica mais integrada.
Tecnologia como parte da governança tributária
A Reforma busca simplificar o sistema, mas, no curto e médio prazo, aumenta a dependência de dados corretos e processos bem definidos. A área Tax passa a atuar de forma mais próxima da tecnologia, traduzindo regras legais em requisitos sistêmicos claros. Empresas que antecipam essa discussão tendem a reduzir retrabalho, melhorar o controle de créditos e lidar com maior previsibilidade com um ambiente tributário mais orientado a dados.
Ao alinhar ERP e sistemas fiscais às novas exigências da Reforma Tributária, a tecnologia deixa de ser apenas suporte operacional e passa a integrar a própria estratégia de gestão tributária.
