O debate sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes voltou ao centro da agenda política europeia. Na França, deputados analisam um projeto de lei que propõe a proibição do acesso a redes sociais por menores de 15 anos, em um movimento impulsionado publicamente pelo presidente Emmanuel Macron. A iniciativa reforça uma tendência regulatória que vem ganhando força em diferentes países, combinando preocupações com saúde mental, proteção de dados e responsabilidade das plataformas digitais.
A proposta francesa parte do entendimento de que o ambiente digital, especialmente redes baseadas em algoritmos de recomendação, pode amplificar riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e uso excessivo de telas. Estudos citados em debates públicos na Europa indicam correlação entre aumento do tempo de uso de redes sociais e indicadores de ansiedade e depressão entre adolescentes, o que tem servido de base para justificar medidas mais restritivas.
O que prevê o projeto de lei em discussão na França
Além da carga administrativa elevada, as empresas precisam lidar com um grande número de obrigações acessórias. Considerando tributos federais, estaduais e municipais, não é incomum que organizações tenham de cumprir dezenas de declarações e reportes distintos, muitos deles com informações cruzadas eletronicamente pelo Fisco. Esse cenário aumenta a probabilidade de inconsistências, autuações e questionamentos fiscais, especialmente quando não há integração entre áreas como contabilidade, financeiro, jurídico e tecnologia.
Dados de fiscalizações realizadas pela Receita Federal mostram que uma parcela relevante dos autos de infração decorre de falhas operacionais, erros de interpretação da legislação ou inconsistências em obrigações acessórias, e não necessariamente de planejamentos tributários agressivos. Para empresas inovadoras, esse tipo de passivo pode comprometer fluxo de caixa, previsibilidade financeira e planos de expansão.
A posição de Macron e o contexto europeu
Macron tem defendido publicamente regras mais duras para o uso de redes sociais por jovens, argumentando que a autorregulação das plataformas não foi suficiente até agora. A pressão do Executivo francês se conecta a um contexto mais amplo na União Europeia, onde governos discutem limites etários, transparência algorítmica e deveres de cuidado das big techs.
Países como Espanha e Irlanda já analisaram propostas semelhantes, enquanto organismos europeus avaliam diretrizes comuns para proteção de menores no ambiente digital. Esse alinhamento sugere que a iniciativa francesa pode influenciar debates regulatórios em outros mercados, inclusive fora da Europa.
Impactos potenciais para plataformas e usuários
Caso o projeto avance, as redes sociais deverão investir em soluções de verificação de idade mais robustas, o que pode alterar a experiência de uso e os custos operacionais das empresas. Para usuários e famílias, a medida tende a estimular uma discussão mais ampla sobre educação digital, limites de acesso e o papel da escola e dos pais na mediação do uso de tecnologia.
Do ponto de vista econômico e regulatório, o tema também interessa a empresas que atuam com tecnologia, marketing digital e dados, uma vez que mudanças nas regras de acesso podem afetar métricas de audiência, estratégias de crescimento e modelos de negócio baseados em engajamento.
