A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê a dedução integral de gastos educacionais no Imposto de Renda, pode ser melhor compreendida a partir de dados oficiais sobre a realidade educacional das pessoas com deficiência no Brasil. Esses números ajudam a dimensionar o alcance da medida e os desafios que ela busca endereçar.
Quantas pessoas com deficiência vivem no Brasil
Segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE, mais de 14 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento trouxe ainda um dado inédito ao identificar aproximadamente 2,4 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista no país.
Esse contingente expressivo indica que políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao reconhecimento de custos adicionais associados à deficiência têm impacto potencial amplo, afetando milhões de famílias em diferentes regiões e faixas de renda.
Escolaridade ainda é mais baixa entre pessoas com deficiência
Os indicadores de escolaridade revelam desigualdades relevantes. Entre as pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, cerca de 63% não concluíram o ensino fundamental. Já o percentual que conseguiu concluir o ensino superior é de aproximadamente 7%, número consideravelmente inferior ao observado entre pessoas sem deficiência na mesma faixa etária.
Esses dados sugerem dificuldades estruturais ao longo do percurso educacional, que vão desde o acesso inicial à escola até a permanência e a progressão nos níveis mais avançados de ensino.
Infraestrutura e custos adicionais da educação inclusiva
Além das diferenças nos níveis de escolaridade, a infraestrutura educacional ainda apresenta limitações. Levantamentos de órgãos federais indicam que cerca de um terço das escolas brasileiras não conta com recursos básicos de acessibilidade, como rampas, adaptações físicas adequadas ou sinalização acessível.
Nesse cenário, muitas famílias recorrem a soluções complementares, como atendimento educacional especializado, profissionais de apoio, materiais pedagógicos adaptados e tecnologias assistivas. Esses elementos ampliam de forma significativa o custo da educação de pessoas com deficiência, superando com frequência os limites atualmente permitidos para dedução no Imposto de Renda.
Conexão entre os dados e a proposta de dedução integral
A possibilidade de dedução integral dos gastos educacionais de pessoas com deficiência dialoga diretamente com essa realidade. O limite anual hoje previsto na legislação tributária não considera os custos adicionais associados à educação inclusiva, o que reduz o efeito prático da dedução para famílias que enfrentam despesas mais elevadas.
Ao incorporar dados sobre escolaridade, acessibilidade e dimensão populacional, o debate sobre a proposta ganha maior objetividade. A medida passa a ser compreendida como uma resposta a desigualdades mensuráveis no sistema educacional, e não apenas como uma ampliação genérica de benefícios fiscais.
