O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou novos Ajustes SINIEF, promovendo atualizações relevantes em regras fiscais que impactam diretamente a rotina de profissionais da área de Tax, Fiscal e Compliance. As mudanças foram aprovadas em reunião ordinária do colegiado e trazem ajustes operacionais que exigem atenção das empresas, especialmente no que se refere à emissão de documentos fiscais eletrônicos, procedimentos de devolução, retorno simbólico, logística reversa e padronização entre as unidades federadas.
Os Ajustes SINIEF têm como objetivo uniformizar procedimentos fiscais em âmbito nacional, reduzindo divergências operacionais entre os estados. Na prática, cada nova publicação pode demandar revisão de processos internos, atualização de parametrizações em ERPs, adequação de fluxos de faturamento e alinhamento entre as áreas fiscal, contábil, logística e tecnologia.
Entre os principais pontos das atualizações recentes, destaca-se a possibilidade de dispensa da emissão de documento fiscal em operações específicas de logística reversa de embalagens de agrotóxicos, desde que atendidas as condições previstas e conforme a adesão de cada estado. Esse tema é especialmente relevante para empresas do agronegócio e cadeias relacionadas, que precisam garantir controle e rastreabilidade mesmo nos casos de dispensa formal de documento.
Outro destaque envolve ajustes relacionados à NFCom (modelo 62), que trata da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. As alterações reforçam a necessidade de revisão das regras de emissão e validação do documento, principalmente para empresas que atuam em mais de uma unidade federada e lidam com grandes volumes de dados fiscais.
Também houve atualização nas regras do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com foco na simplificação dos procedimentos e maior aderência às normas de assinatura eletrônica. Para os times de Tax Technology e Sistemas, isso exige atenção à conformidade dos provedores utilizados e aos fluxos de autorização adotados.
Os novos Ajustes SINIEF ainda avançam sobre procedimentos de devolução e retorno simbólico, contemplando cenários como recusa de mercadoria, não localização do destinatário e posterior remessa a destinatário diverso. Além disso, foram consolidadas orientações para situações recorrentes na prática fiscal, como venda para entrega futura, pagamento antecipado, perda de estoque por extravio, perecimento ou roubo, e ajustes de valores ou quantidades quando o cancelamento da NF-e não é possível.
Para os profissionais de Tax, essas atualizações reforçam a importância de um acompanhamento constante das normas do Confaz, com análise prática dos impactos por estado, revisão de fluxos operacionais e realização de testes de emissão. A correta interpretação e implementação dos Ajustes SINIEF contribui para reduzir riscos fiscais, evitar autuações e manter a consistência entre a operação real e a documentação fiscal.
