O Programa Confia, iniciativa de conformidade cooperativa da Receita Federal, tende a assumir um papel relevante na consolidação das demandas das empresas relacionadas à reforma tributária do consumo. Em um cenário de regulamentação em andamento e de preparação para a transição ao novo modelo, o programa pode funcionar como um canal estruturado para reunir dúvidas operacionais, riscos percebidos e pontos de atenção levantados pelas áreas de tax.
A proposta do Confia é fortalecer o relacionamento entre o Fisco e grandes contribuintes por meio de transparência, previsibilidade e gestão preventiva de riscos. No contexto da reforma, isso permite à Receita ter uma visão mais clara sobre como as empresas estão interpretando e operacionalizando temas ligados ao IBS e à CBS, especialmente em rotinas que envolvem apuração, créditos, documentos fiscais e obrigações acessórias.
Demandas práticas que tendem a ganhar espaço no Confia
As demandas que chegam por meio de programas de conformidade cooperativa normalmente refletem dificuldades reais de implementação, e não discussões teóricas. Entre os temas mais recorrentes, estão:
- dúvidas sobre critérios operacionais de débito e crédito no novo sistema;
- impactos da reforma em processos internos e sistemas fiscais;
- necessidade de alinhamento entre regras em construção e a realidade das operações;
- tratamento de operações mais complexas, como atividades mistas, intercompany e reorganizações.
Esse tipo de consolidação ajuda a Receita a identificar padrões de dúvida e possíveis lacunas normativas, ao mesmo tempo em que oferece às empresas maior segurança na condução de seus processos.
Como o Confia se conecta ao dia a dia de tax
A Receita descreve o Confia como um novo tipo de relacionamento com as empresas, com diálogo e ganhos mútuos, preservando isonomia de tratamento. Em geral, isso se materializa via plano de trabalho e rotinas de interação para tratar temas relevantes e administrar riscos antes de eles virarem litígio.
No contexto da reforma, a conexão mais direta para as empresas é o potencial de o programa apoiar:
- priorização de temas: o que precisa de orientação mais rápida (por exemplo, rotinas de apuração, escrituração, créditos e obrigações acessórias);
- mapeamento de fricções: pontos em que a operação encontra lacunas ou ambiguidades;
- antecipação de ajustes internos: adequações de ERP, motor fiscal, cadastro, NFe/serviços, reconciliações e trilhas de auditoria.
Conexão com governança e gestão de riscos tributários
A participação em iniciativas como o Confia costuma exigir das empresas um nível mais elevado de organização interna, especialmente no registro de decisões, mapeamento de riscos e documentação de controles. Para as áreas de tax, isso significa estruturar informações de forma objetiva, com foco em consistência e rastreabilidade, o que se conecta diretamente às práticas de governança tributária.
Mesmo para empresas que não participam diretamente do programa, os entendimentos consolidados a partir desse diálogo tendem a influenciar orientações gerais da Receita e a padronização de interpretações, reduzindo assimetrias no mercado.
Preparação das áreas de tax para transformar dúvidas em demandas
Diante da reforma tributária, áreas fiscais podem se beneficiar ao organizar previamente seus principais pontos de atenção, como:
- uma lista priorizada de temas da reforma que afetam a operação;
- exemplos práticos de situações que geram incerteza;
- avaliação de impactos em sistemas, cadastros e controles;
- perguntas objetivas relacionadas à aplicação do IBS e da CBS.
Esse preparo facilita o diálogo institucional e contribui para uma implementação mais consistente do novo modelo tributário.
Ao concentrar e qualificar as demandas das empresas, o Confia pode se tornar um instrumento relevante para dar mais previsibilidade ao processo de transição da reforma tributária e reduzir riscos de interpretações divergentes ao longo do caminho.
